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Rodrigo Maia diz que mudança na Previdência é 'reforma social'


O presidente da Câmara tenta articular os 308 votos necessários para colocar o texto em votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), iniciou o ano como terminou o de 2017: defendendo a aprovação da Reforma da Previdência. O parlamentar, que lidera as articulações do presidente Michel Temer (PMDB) para colocar em votação o texto com as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, usou o twitter na manhã desta terça-feira (2/1) para dizer que a proposta do governo é “a mais importante reforma social do país”.

Maia afirmou que as mudanças na Previdência são necessárias não apenas para resolver o problema de desequilíbrio fiscal da economia. “Há uma urgência, sim, que o Brasil volte a ser um país seguro para atrair investimentos. Mas mais do que isso, aprovar a reforma é a única forma de garantirmos que o aposentado, o servidor público, o trabalhador jovem irão receber suas aposentadorias num futuro próximo. Adiar a aprovação desta reforma é também empurrar para o futuro a urgência de uma agenda social que mude de fato a vida do brasileiro”, disse.

Em dezembro, o presidente da Câmara pretendia colocar o texto da reforma em votação, mas o governo não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar as mudanças pretendidas. Na volta dos trabalhos, em fevereiro, será o primeiro item articulado pela base de Temer.

 

 

 

Fonte: Correio Braziliense 

Rodrigo Martins diz que reforma não passa no Governo Temer: "é a semana do desespero"

Fotos: Pablo Cavalcante/Rádio Cidade Verde

Em entrevista no Cidade Verde Notícias desta segunda-feira (11), o deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) disse acreditar que a Reforma da Previdência não será votada nos próximos dias, como também não será sequer aprovada no ano que vem - o último do governo de Michel Temer (PMDB). 

"É a semana do desespero. Desepero do Governo contando voto e deixar a população desesperada com essa possível votação da reforma", disse Martins, na Rádio Cidade Verde, antes de embarcar para Brasília (DF). "Eu aindo aposto na condição de não ter votação nesse momento, até porque o Governo certamente será derrotado se colocar a votação da reforma agora".

Rodrigo Martins comentou a possibilidade de uma convocação na próxima semana para se votar a reforma da previdência, mas afirmou achar "muito difícil o Governo alcançar votos suficientes". 

"Alguma coisa tem que ser feita. Acredito que não por esse Governo. Eu acho que o Governo não terá votos este ano e muito pior no ano que vem, que é um ano eleitoral, onde a própria base do Governo, que vai estar buscando voto, não vai querer colocar sua digital numa matéria tão polêmica quanto essa", comentou o deputado. 

O parlamentar defendeu um maior debate sobre a reforma que ele considerou importante. Contudo, para Rodrigo Martins, o Governo não demonstrou segurança na sua proposta e é preciso cobrar antes as empresas que são devedoras da Previdência. "É preciso fazer um debate maior envolvendo a sociedade, mas é preciso cobrar também o débito de empresas", declarou. 

"Ela vai ser inevitável, a Reforma da Previdência. É preciso apenas que a gente trate os dados da Previdência com maior transparência e com maior debate com a população. Nós não podemos aqui penalizar só uma classe, ou só o servidor público, ao tempo em que você tem outras contas em aberto", acrescentou Martins, defendendo uma auditoria antes da aprovação de mudanças. 

O deputado piauiense ainda criticou a propaganda feita pelo Governo para tentar convencer a população da aprovação do projeto. "Se a reforma fosse boa, tivesse sido bem debatida, tivesse sido bem esclarecida, não precisava de televisão, não precisava de investimento do Governo", completou. 

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Eunício diz que não há tempo para analisar PEC da Previdência no Senado em 2017

Antonio Cruz/Agência Brasil

Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que caso a reforma da Previdência seja aprovada nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados, não haveria tempo hábil para análise e votação dos senadores ainda este ano. A proposta de emenda à Constituição que trata do tema enfrenta dificuldades para ser pautada no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para que passe a tramitar no Senado.

“Esse ano não tem mais como votar aqui, porque isso é matéria que tem que ser votada em dois turnos, tem que passar em comissões, tem que haver debate. O sistema é bicameral. Há quanto tempo está na Câmara esse tema?”, questionou Eunício Oliveira, argumentando ser necessário um tempo mínimo para que os senadores discutam a matéria. O recesso parlamentar tem início, oficialmente, no dia 23 de dezembro.

Nesta terça-feira, após um fim de semana de intensas articulações do governo com parlamentares e líderes de partidos da base aliada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, avaliou que “cresceu muito” a probabilidade de aprovar a reforma ainda em 2017 na Câmara.

O projeto que altera as regras para acesso à aposentadoria aguarda análise dos deputados desde maio, mas as discussões foram interrompidas em meio às duas denúncias contra o presidente Michel Temer que foram analisadas pela Câmara. “Não posso pautar uma matéria aqui ou eu discutir quando ela vai ser ou não votada se a matéria ainda está na Câmara, não sei nem se a Câmara vai votar ou não. Uma matéria que não existe aqui, não chegou ao Senado”, disse Eunício Oliveira.

A opinião de o Senado se debruçar sobre o tema apenas em 2018 é a mesma do líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC). Defensor das mudanças, o parlamentar diz que a reforma é necessária para trazer diminuir o déficit público e dar estabilidade ao sistema, mas avaliou ser “praticamente impossível” votar uma “matéria tão importante” em apenas uma semana.

“Fica muito pouco tempo disponível para analisar e votar a matéria aqui. Eu sou a favor que o rito que se vá seguir no Senado, se a Câmara aprovar, seja o mesmo que se utilizou na votação da reforma trabalhista, por exemplo. Ou seja, obedecendo o que estabelece Regimento, ouvindo todas as comissões, permitindo o amplo debate, para que tenhamos uma votação absolutamente consciente, transparente, para que isso acabe beneficiando acima de tudo a economia e a sociedade brasileira”, avaliou.

Fonte: Agência Brasil

Auditor explica que não há déficit na Previdência: "conta é feita de forma errada"

Foto: Pablo Cavalcante/Rádio Cidade Verde

Em entrevista para a Rádio Cidade Verde, o auditor fiscal Carlos Eduardo Leite apresentou dados para explicar que não existe déficit da Previdência, ainda que acredite que a reforma do setor seja necessária. 

"Quando o Governo fala em déficit da Previdência a conta é feita de forma errada. São colocadas despesas que não são de natureza previdenciária e são tiradas inúmeras receitas que são da Previdência", disse Leite, no Cidade Verde Notícias desta terça-feira (5). 

Entre as receitas que são retiradas da conta, o auditor citou a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - cujo próprio nome já cita a destinação que deveria ser dada a ela. 

Carlos Eduardo Leite acrescentou que a própria Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado concluiu, com dados oficiais do Governo, que não há déficit. 

Na entrevista, ele fez a ressalva de que os auditores da Receita Federal não são contra a reforma da Previdência e admitem, por exemplo, uma mudança na idade de contribuição. Contudo, os motivos hoje alegados para fazer as alterações na legislação são, na visão de Leite, equivocados. 

"A reforma da Previdência é necessária, mas a base que eles estão colocando é em torno de mentiras, de inverdades", completou. 

Ouça a entrevista na íntegra:

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Meirelles: reforma da Previdência não deve ficar para o próximo presidente

José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu hoje (4) que a reforma da Previdência seja aprovada ainda durante o governo do presidente Michel Temer, para que o próximo presidente não inicie o mandato com esse "enorme desafio".

Meirelles ministrou palestra na Fundação Getúlio Vargas, no seminário Reavaliação do Risco Brasil, e disse a jornalistas, ao fim do evento, que a reforma deve ser aprovada no final do ano ou no início da próxima legislatura.

"É importante que o próximo presidente não tenha que assumir tendo esse enorme desafio pela frente", afirmou.

Meirelles avaliou como "completamente positivas" as reuniões feitas ontem pelo governo com partidos da base aliada, para tratar da votação da reforma no plenário da Câmara dos Deputados.

"Houve, não só no almoço, mas também no jantar, um comprometimento muito grande de todos os partidos da base e das lideranças com a reforma".

O ministro evitou prever se a votação da reforma na Câmara dos Deputados ocorrerá neste ou no ano que vem. Entretanto, disse acreditar que ainda é possível realizá-la em 2017. Meirelles afirmou que essa é uma análise que deve ser feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo presidente da República.

"Isso compete a uma coordenação, em última análise, do presidente da Câmara e do presidente da república, fazendo essa avaliação de qual é o momento certo de pautar", disse ele, que acrescentou: "Isso é uma decisão do Congresso Nacional. Não me compete definir limites".

Em resposta a jornalistas, o ministro da Fazenda comentou sobre a possibilidade de se candidatar à Presidência da República em 2018. Ele afirmou que tomará essa decisão apenas em março do ano que vem.

"Preciso ter foco total no meu trabalho como ministro da Fazenda no momento. Não é o momento de estar em campanha ou com preocupações de outra ordem. Para o país, isso é o mais importante".

O ministro defendeu que o candidato que represente os partidos da base aliada do governo deve ser um nome comprometido com a agenda de reformas iniciada em 2016.

"É muito importante que o candidato escolhido por todos os partidos da base seja comprometido com essa política econômica e com todas as reformas em todas as áreas, ensino médio, trabalhista, etc".

Fonte: Agência Brasil

Rodrigo Martins diz que Congresso não aprovará Reforma da Previdência mesmo com mudanças

Mesmo com os movimentos recentes do Governo Federal no sentido de mudar a Reforma da Previdência, o deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) acredita que a proposta não será aprovada pelos deputados em 2017. Em entrevista no Jornal do Piauí, o parlamentar afirmou que os políticos tendem a pensar nas eleições do ano que vem antes de aprovarem uma medida impopular no Congresso Nacional. 

"Apesar de serem apenas alguns pontos que eles estão ventilando a possibilidade de trazer a plenário, eu acredito que ela não será votada e aprovada esse ano", disse Martins, ao correspondente da TV Cidade Verde em Brasília (DF), Délio Rocha, nesta quinta-feira (9). "Nós sabemos que a eleição está se aproximando e certamente os deputados não irão votar somente pensando na PEC ou na Reforma da Previdência, mas também pensando nas suas reeleições".

Rodrigo Martins ressaltou o esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do próprio presidente da República, Michel Temer, em fazer com que uma reforma mais enxuta seja aprovada ainda neste ano. Conduto, o projeto é polêmico e complexo. "Na verdade, a Reforma da Previdência precisa ser mais debatida e discutida com a população", acrescentou. 

Nesta quinta-feira, Temer recebeu deputados em um café da manhã e anunciou uma redução ainda maior na proposta da reforma previdenciária, mas afirmou que em no máximo 10 anos será necessária a aprovação de outro projeto para equilibrar as finanças do país. 

 

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Reforma da Previdência: Governo cede e aceita tempo de contribuição menor

O governo cedeu nesta quarta-feira ao Congresso e, no fim da noite, aceitou manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição previdenciária para que os trabalhadores tenham direito a entrar com pedido de aposentadoria. O texto da reforma aprovado por comissão especial da Câmara em maio aumentava o pedágio para 25 anos. Porém, mesmo disposta a enxugar a reforma da Previdência, a equipe econômica ainda enfrenta uma queda de braço com os parlamentares sobre como deve ser o texto enxuto a ser colocado em votação no plenário. O governo defende que a espinha dorsal da reforma precisa ter quatro pontos, mas a base aliada só endossa dois deles.

A equipe econômica quer manter na proposta a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, com regra de transição; a equiparação entre trabalhadores do setor privado e do serviço público; a mudança na regra de cálculo de benefícios e pensões; e a criação de um fundo de previdência complementar nos estados.

Porém, depois de reuniões com líderes esta semana, ficou claro que só duas das medidas têm consenso por ora: idade mínima e equiparação entre trabalhadores para acabar com privilégios do funcionalismo. O restante dessa espinha dorsal, além de mudanças para trabalhadores rurais e no pagamento de benefícios sociais, deve acabar caindo. As negociações continuam hoje.

Economia com reforma pode cair à metade

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou ontem que o governo precisará abrir mão do texto mais amplo que foi aprovado em comissão especial da Câmara, porque perdeu força política depois de ter que fazer concessões para barrar no Congresso duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

— Depois da malfadada delação da JBS, que foi uma armação, o trâmite da reforma foi suspenso. E as condições que existiam há cinco meses para votar a reforma não são mais as mesmas. O governo enfrentou votações que tiveram um custo político para a base aliada — reconheceu Maia.
— O ótimo é inimigo do bom. Se você quer o ótimo e briga até o fim pelo ótimo, pode ficar sem nada. E sem nada é a tragédia para todos nós, do ponto de vista fiscal — afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), sobre a decisão do governo de desidratar a proposta.

Arthur Maia disse que há um entendimento entre governo e parlamentares de que é preciso haver uma idade mínima e o fim dos privilégios. Ele lembrou que o déficit previdenciário per capita do setor público é de R$ 58 mil, enquanto o do regime geral é de R$ 3.200.

— Hoje, no Brasil, um trabalhador rural se aposenta com 60 anos para receber um salário mínimo. Já um juiz se aposenta com 50 e poucos anos e recebe cerca de R$ 40 mil. Isso não tem lógica. Não é razoável. Acabar com privilégios tem que ser um mantra da reforma — disse o relator, indicando que, agora, a ideia geral é que o teto do INSS, hoje em R$ 5.531, valha para todos os trabalhadores.

O deputado deixou claro, contudo, que nem mesmo as idades e anos de contribuição aprovados na comissão especial estão garantidos. O texto que já recebeu o sinal verde estabelece uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, com uma regra de transição. Essa transição começa aos 53 anos (mulher) e 55 anos (homem) no setor privado e 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) no setor público.

Nas pensões, a reforma prevê que o benefício deixaria de ser integral e seria de 50% mais 10% por dependente. Mas não está certo se esses serão os números que estarão na emenda aglutinativa que está sendo preparada para mudar a reforma.

— Não sei dizer o que será mudado. Mas posso dizer que a reforma voltou a caminhar — disse Maia.

O relator adiantou apenas que quer manter na emenda o fim da paridade e da integralidade para os servidores públicos que ingressaram até 2003. Esse grupo hoje pode se aposentar recebendo o último salário (mais alto) e com direito aos mesmos reajustes salariais concedidos a quem está na ativa. Já o texto aprovado na comissão especial determina que integralidade e paridade só são obtidos quando o servidor atingir a nova idade mínima.

Os servidores públicos resistem à reforma e pressionam contra o fim dos privilégios. Isso também coloca em risco a espinha dorsal da reforma mais enxuta que, no fim das contas, pode acabar se tornando apenas a fixação de uma idade mínima. Cálculos do Banco Itaú apontam que a reforma, como proposta originalmente, corresponderia a uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. O valor cai para R$ 600 bilhões no formato que saiu da comissão especial e para cerca de R$ 350 bilhões só com a idade mínima e uma regra de transição, no mesmo período.

— Nosso ponto de partida já é muito ruim. Imagina sem mudança alguma, daqui a 15 ou 20 anos. Então, é melhor você passar essa regra (idade mínima) e, depois, quando tiver maior consenso político, ataca outros itens — avalia Pedro Schneider, economista do Banco Itaú.

Ontem, depois de reuniões com líderes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que há diferenças de avaliação sobre a viabilidade da proposta entre líderes na Câmara e no Senado, mas disse acreditar que é possível aprovar a reforma. Ele, no entanto, evitou falar sobre o enxugamento do texto.

Após o presidente Michel Temer ter sinalizado na segunda-feira que a reforma corre o risco de não passar, a Bolsa fechou o dia em queda e dólar e juros futuros subiram. Meirelles afirmou que a reação foi “didática”, à medida que o mercado passou uma mensagem clara de que considera a reforma importante para a economia. Para ele, o que abalou o mercado foi uma “percepção equivocada” de que o governo havia “jogado a toalha” com relação às mudanças nas regras previdenciárias.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mandou um recado ao governo e a Meirelles: não adianta simplesmente marcar uma data para a votação. Avisou que hoje não há votos para aprovar a proposta e disse que é preciso “construir” um texto que ganhe apoio dos parlamentares, para só então colocá-lo em votação.

— Se tiver voto, dá para aprovar amanhã, mas não tem voto para aprovar amanhã. Pauta única você vota num dia, mas o problema não é o dia em que a gente vai votar, é quando a gente vai ter as condições para aprovar. Não podemos ter a irresponsabilidade de pautar de qualquer jeito para perder — disse.

 

Fonte: O Globo 

Temer e Câmara batem o martelo e reforma da Previdência ficará mais light

A reforma da Previdência será suavizada. Em reunião no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (8/11) entre o presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e representantes da equipe econômica e líderes da base na Câmara, foi batido o martelo sobre os ajustes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras para a aposentadoria. 

O ajuste no texto atual será feito por uma emenda aglutinativa, que juntará propostas já existentes para modificar o texto aprovado na comissão especial. Esse tipo de instrumento legislativo precisa de apoio de 1/10 da Câmara dos Deputados, ou seja, da assinatura de 52 deputados. O governo conta, atualmente, com pelo menos o quádruplo desses votos. Na votação da segunda denúncia contra Temer, 251 deputados a favor da rejeição da acusação.

A expectativa é de que o novo texto seja apresentado em até 48h. Ou seja, até sexta-feira. Deputados e governo federal ainda procuram chegar a um consenso sobre os pontos que serão mantidos no texto final após a aglutinação. Mas há uma conformidade de que, no mínimo, a reforma deve prever a idade mínima, de 62 anos para mulheres, e 65 para homens, e igualar as regras de aposentadoria entre trabalhadores dos setores público e privado, estabelecendo um teto para todos. 

O deputado federal Darcísio Perondi, vice-líder do PMDB na Câmara, afirmou que todos os pontos que acabem com os privilégios dos salários dos servidores públicos serão mantidos. “Nos últimos 14 anos, o Tesouro Nacional transferiu R$ 1,268 trilhão para cobrir privilégios desses altos salários do serviço público. Juízes, procuradores, fiscais, desembargadores, ministros. De deputados e senadores já havia sido reduzido, e vamos reduzir mais”, afirmou.

A ideia de ajustar a reforma e criar um texto mais light tem mais chances de agradar a base, avalia Perondi. “Será mais justa e mais palatável”, sustentou. A expectativa dos parlamentares é que a nova matéria crie menos desgastes com o eleitorado e possa contribuir com o equilíbrio das contas públicas. “O ótimo é inimigo do bom. Se quer o ótimo, e briga até o fim por ele, pode acabar ficando sem nada. E isso seria uma tragédia. O gasto da Previdência em dois ou três anos ocupará todo o orçamento da União. Pode acabar faltando recurso até mesmo para pagar o aposentado”, disse.


Fonte: Correio Braziliense 

Temer destaca urgência da reforma da Previdência e diz que se mantém empenhado


O presidente Michel Temer durante reunião com líderes da base aliada, no Palácio do Planalto (Foto: Alan Santos/PR)

O presidente Michel Temer afirmou, nesta segunda-feira (6), que continuará empenhado e trabalhando pela reforma da Previdência, mesmo que a sociedade, a mídia e o Congresso Nacional não demonstrem interesse em mudar as regras para  aposentadoria do país. Na abertura de reunião de líderes da base aliada da Câmara dos Deputados, Temer ressaltou a urgência e a relevância da reforma da Previdência e também agradeceu o apoio da base a seu governo.

Aos líderes aliados, o presidente demonstrou "gratidão" pelo apoio ao governo e ressaltou que a reforma da Previdência não é dele, mas sim compartilhada, e necessária não apenas para o futuro, mas para o presente do país.

“Ela, a reforma da Previdência, não é minha, não é pessoal, e a essa altura é do governo, mas compartilhada. Se, em um dado momento, a sociedade não quer, a mídia não quer e a combate, e naturalmente o Parlamento, que ecoa as vozes da sociedade, não quiser aprova-la, paciência. Eu continuarei a trabalhar por ela, porque sei da importância da reforma da Previdência. Não é apenas em função de uma coisa de futuro, mas de uma coisa para já”, afirmou Temer.

Em uma crítica à imprensa, Temer afirmou, que mesmo se a reforma não seja aprovada, seu governo terá dado certo. “A reforma da Previdência é a continuação importante, fundamental para fecho das reformas que estamos fazendo. Continuarem empenhando nela, trabalharei muito por ela. Por mais que não se consiga fazer tudo, se permita que quem venha depois, mais adiante,  que possa fazer uma nova revisão da Previdência Social”.

Para Temer, somente a reforma possibilitará ao país retomar os investimentos que vão impulsionar a geração de empregos. Sem uma reformulação previdenciária, disse Temer, haverá dificuldade na refotomada dos empregos e dificuldade nos investimentos governamentais, porque tudo estará direcionado para cobrir o déficit. "Muitos pretendem derrotá-la, porque, derrotando-a, derrotam o governo, mas não é verdade: derrotam o Brasil”, afirmou o presidente.

Sem citar nomes, o presidente destacou que seu governo conseguiu derrotar, com a ajuda do Congresso, “aqueles que pretendiam colocar o Brasil em uma crise política” e “derrubar o presidente da República”. 

“Vocês se lembram que urdiram-se muitas tramas para derrubar o regime posto. Quero aqui mencionar as duas denúncias que foram desautorizadas pela Câmara dos Deputados, mas hoje, como está robustamente, enfaticamente, fortemente, relevantemente demonstrado, era uma articulação que tinha este objetivo, mudar o governo para um objetivo mesquinho, minúsculo, menor, que era impedir que o presidente pudesse nomear o sucessor daquele que ocupava a Procuradoria-Geral da República, acusou Temer. “E digo isso em voz forte, com letras garrafais”, enfatizou.

Empolgação

Citando número da economia e várias propostas enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso, como a PEC dos Teto dos Gastos, a reforma do ensino médio a reforma trabalhista, a mudança da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal, a reestruturação das estatais e o parcelamento da dívida dos estadoa, Temer se disse empolgado para continuar governando o país e aprovano mais reformas, além da previdenciária, a simplificação da carga tributária do país.

Fonte: Agência Brasil 

Prioridade do governo na Câmara é a reforma da Previdência, diz Meirelles

Um dia após a maioria dos deputados decidir pelo arquivamento da segunda denúncia apresentada contra Michel Temer e dois de seus ministros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu hoje (26) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar das próximas pautas do Congresso.

Segundo Meirelles, a prioridade deve ser retomar a tramitação da reforma da Previdência, que foi interrompida no semestre passado depois da chegada da primeira denúncia contra Temer na Câmara.

“[O tema da reunião] foi exatamente os próximos passos da agenda econômica. A ideia é prosseguir normalmente, esta é a decisão do presidente da Câmara e com a qual concordamos integralmente. Então, vamos prosseguir normalmente, enviando os projetos da agenda econômica, que é o mais importante para o país no momento. Reforma da Previdência em primeiro lugar, reforma tributária depois”, disse Meirelles após a reunião.

O ministro afirmou que, a princípio, o governo tentará avançar com a proposta de emenda à Constituição com mudanças nas regras de acesso à aposentadoria da maneira como foi aprovada na comissão especial. Ele negou que haverá enxugamento da medida, deixando o projeto apenas com a alteração da idade mínima, e acredita que a base aliada terá votos suficientes para aprovar a reforma na Câmara, mesmo depois da redução da vantagem do governo na votação da denúncia ontem (25).

Como se trata de uma emenda constitucional, para ser aprovada, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados. É possível [aprovar]. São assuntos diferentes [denúncia e reforma], eu acredito que há uma consciência de que a reforma da Previdência é absolutamente necessária”, completou o ministro.

O encontro de Maia com o ministro ocorreu pela manhã na residência oficial da presidência da Câmara e contou com a presença de alguns parlamentares e líderes partidários. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também tem agenda marcada com Maia para hoje.

Vencida a denúncia, Maia quer retomar a rotina legislativa e deve priorizar a agenda econômica. Os deputados devem também tentar avançar na proposta de simplificação tributária que está sob análise de uma comissão da Casa.

Padilha

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse em evento no Tribunal de Contas da União, que integrantes do governo vão conversar com Maia e líderes de partidos para retomar negociações para a votação das reformas, em especial a da Previdência.

“Vamos ver com o presidente Rodrigo Maia qual é o calendário que ele propõe e também temos que ver com ele e os líderes na Câmara quais os tópicos que devemos enfocar com mais veemência nesse momento”, disse Padilha, antes de participar do 1° Fórum Nacional de Controle.

Ele citou que o presidente da Câmara fez uma manifestação favorável à retomada do tema. “Acho que é uma pauta que interessa tanto ao governo quanto ao Congresso. O presidente Rodrigo Maia já ontem manifestou interesse em possamos fazer com que ande a reforma da Previdência. A reforma é fundamental para o Brasil”, disse.

Ontem (25), Rodrigo Maia disse que a Câmara voltará a discutir a reforma da Previdência a partir de novembro. Na avaliação de Maia, para que seja aprovada, a reforma precisará ser enxugada e focada em aspectos considerados essenciais para “acabar com a maior transferência de renda do mundo de pobres para ricos”.

MP do Fies

O ministro da Educação, Mendonça Filho, também participou da reunião com Maia para tratar da Medida Provisória que propõe mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que aguarda votação dos deputados. Segundo o ministro, o presidente da Câmara disse que colocará a medida em pauta na próxima semana.

A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento e o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. O ministro acredita que a MP passará sem dificuldades pelo Congresso.

“[A MP] tem pouca resistência, até da oposição, porque é uma matéria razoavelmente consensual. A necessidade de reestruturação do Fies tem como lógica a sustentabilidade, o rombo potencial identificado da ordem de R$ 32 bilhões, que mostra que como está não pode ficar, e ao mesmo tempo a gente tem dificuldades relativas à questão da manutenção do programa em si”, disse Mendonça Filho.

Fonte: Agência Brasil 

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