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Presidente da CPI da Previdência diz que não há déficit e culpa devedores

A Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não repassam à Previdência”, denunciou, na última sessão do colegiado antes do recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 18 a 31 de julho.

Ainda segundo Paim, ao final dos trabalhos a comissão vai mostrar que o rombo na Previdência está diretamente ligado a uma divida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras, que ultrapassa R$ 500 bilhões.

Com encerramento dos trabalhos previsto para 8 de setembro, o relator da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), já adiantou que pedirá a prorrogação dos trabalhos para preparar um relatório mais “completo e propositivo”. O documento, adiantou o senador, deverá propor medidas para mudar a Previdência Social, como um combate mais efetivo à inadimplência. "Não é possível convivermos com os grandes devedores não pagando a Previdência", disse.

Desde 26 de abril, quando começou, até hoje, foram realizadas 22 reuniões, 18 audiências públicas com cerca de 90 pessoas entre especialistas do governo, sindicatos e sociedade civil.

Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência: Marun diz que voltará a buscar votos na próxima semana

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Michel Temer está reunido com o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que presidiu a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Casa. Também participa da reunião o deputado Édio Lopes (PR-RR).

Ao chegar ao Palácio do Planalto, Marun disse que pretende voltar a buscar votos para a aprovação da reforma no plenário da Câmara já na próxima semana. Para o deputado, a tramitação da proposta não pode ser paralisada nem por “pseudocrises” envolvendo o governo, muito menos pela preocupação com uma eventual denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.

“Vim aqui para informar o presidente de que precisamos retomar a busca por votos para aprovar a reforma previdenciária. A partir da semana que vem, precisamos voltar a trabalhar como fazíamos antes dessa pseudocrise. Minha visão é a de que não perdemos votos. Perdemos tempo e o ambiente que era positivo para conseguirmos aprovar a reforma. Mas hoje o ambiente é favorável e precisamos recuperar o tempo perdido”, disse Marun.

Segundo ele, a reforma terá “100% dos votos” dos deputados do PSDB, em função “das palavras de compromissos já feitos com a reforma”. Ele acrescentou que a Câmara “não pode ficar aguardando a denúncia da PGR” para apreciar a matéria.

“Existe absoluta convicção de que a denúncia não será considerada pelo Parlamento”, uma vez que terá como base “provas pífias obtidas em situações controversas”. Marun acrescentou não estar preocupado com riscos que o depoimento de hoje do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha à Polícia Federal poderá causar ao governo. “Não acredito que haverá gravidade. O depoimento vai simplesmente corroborar com o que estamos dizendo”, disse o deputado.

Marun disse também não estar preocupado com as repercussões do depoimento do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. “As palavras do Joesley valem tanto quanto uma nota de R$ 2,37”, completou Marun, antes de subir para o encontro com Temer e com outros deputados do PMDB.

Tramitação da reforma da Previdência

Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela comissão especial, a proposta de reforma da Previdência aguarda para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que trata de mudança no texto constitucional.

Para ser aprovada, a proposta precisa obter pelo menos 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados, em dois turnos de votação, antes de ser remetida ao Senado. A previsão inicial era de que a reforma começasse a ser apreciada pelo plenário em maio, mas o trâmite acabou postergado.

No formato em que se encontra, a proposta de reforma previdenciária estabelece, entre outros pontos, que o acesso à aposentadoria seja obtido a partir de 65 anos, no caso dos homens, e de 62 anos, no das mulheres. Para obter o benefício são necessários pelo menos 25 anos de contribuição.

Ainda segundo a proposta, para ter acesso à aposentadoria os trabalhadores rurais precisarão de, no mínimo, 60 anos, no caso dos homens, e 57, no caso das mulheres. Para ambos são necessários pelo menos 15 anos de contribuição.

Professores do ensino fundamental e médio de ambos os sexos poderão se aposentar a partir dos 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 25 anos. No caso dos policiais federais, rodoviários federais, ferroviários, civis e legislativos, a aposentadoria pode ser obtida a partir dos 55 anos, de acordo com o projeto substitutivo.

Fonte: Agência Brasil

Advogada diz que reforma não resolve problema da Previdência

Em entrevista nesta sexta-feira (9) no Cidade Verde Notícias, da Rádio Cidade Verde, a advogada Aparecida Pagliarini, consultora de entidades fechadas de Previdência Complementar, declarou que a reforma proposta pelo Governo Federal não resolve o problema da Previdência do Brasil. 

Fotos: Roberta Aline/Cidade Verde

"Não resolve porque, na minha visão, isso não é uma reforma da Previdência. Isso é mais um remendo num sistema que nós já temos, que já sofreu outros remendos", disse a advogada, que integra a Comissão Mista de Autorregulação – ABRAPP, ICSS, SINDAPP –, a Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos e da Comissão Regional Sudoeste de Assuntos Jurídicos da ABRAPP.

A especialista afirmou ainda que o Brasil, mesmo que aprovada a proposta atual, pode precisar de uma nova reforma em breve. "Não vejo isso como uma solução de longo prazo. É uma solução para curto prazo. Provavelmente, daqui a alguns anos, nós estaremos falando novamente da necessidade da Reforma da Previdência", acrescentou. 

Sobre os problemas da Previdência no Brasil, Aparecida Pagliarini disse não acreditar na falta de recursos para pagamento "nem na previdência pública e nem na previdência complementar. É um regime no qual eu acredito". Mas sustentou ser imprescíndivel que se promova mudanças no modelo atual, em razão do menor número de contribuições pela baixa natalidade e aumento da demanda por aposentadorias, por conta da maior expectativa de vida. 

Aparecida Pagliarini defendeu ser necessário desenvolver no Brasil uma cultura de poupança, para que se economize recursos para a aposentadoria, além de estruturas fortes, boa governança, e capacitação dos gestores para tratar do assunto. A advogada defendeu a legislação atual como excelente e compatível com níveis internacionais, mas lamentou a falta de pessoas preparadas e de ética e boa fé para fazer as leis serem cumpridas.

Previdência complementar
Aparecida Pagliarini explicou como deve funcionar o plano de previdência complementar a ser executado pelos estados do Nordeste em parceria com o instituto já existente na Bahia. A proposta deve atingir apenas quem ultrapassar um teto de aproximadamente R$ 5 mil. 

O projeto não está estruturado, mas Paglarini afirmou que a previdência complementar não resolve o problema do déficit da previdência. Ela auxilia a poupança de recursos para os servidores que estiverem no teto limite. 

Ouça a entrevista na íntegra:

 

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Reforma da Previdência é condição para sustentar crescimento, diz secretária do Tesouro Nacional

Após participar de reunião hoje (7) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que a reforma da Previdência é importante para melhorar as contas públicas e para que o país impulsione o crescimento. Segundo a secretária, o governo mantém a estratégia de convencer a sociedade sobre a importância da reforma.

“Nosso trabalho é convencer a sociedade da importância da reforma e sua condição de equacionar a situação fiscal ao longo do tempo, de melhorar as contas públicas e de potencializar o crescimento do país. Então, a estratégia se mantém, é a mesma”, afirmou.


Brasília - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, se reúne com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A secretária participou de reunião mensal da comissão, reservada a parlamentares, para discutir e analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Concessões

Questionada sobre o impacto da crise política no programa de concessões do governo, Ana Paula destacou que são investimentos de longo prazo e que as medidas ajudaram a melhorar as regras regulatórias e a governança das empresas.

“O programa de concessões está sendo monitorado muito de perto. Temos cronogramas, é um trabalho bastante rigoroso. O que percebemos é que são investimentos de longo prazo. Temos investidores observando as categorias regulatórias que estamos empreendendo, as melhorias de governança, todas já aplicadas. Então, é bastante clara a aprovação de medidas recentes que melhoram tanto a governança das empresas, como as regras regulatórias. São elementos que ajudam a ditar essa percepção de atratividade de longo prazo dos negócios atrelados às concessões”.

Meta fiscal

A secretária descartou qualquer mudança na meta fiscal, este ano, mesmo se não forem aprovadas medidas provisórias que aumentam as receitas do governo. “Não haverá qualquer mudança na meta fiscal. A meta fiscal foi estabelecida e o governo mantém o monitoramento rigoroso sobre todas as ações que impactam nas estimativas de receitas e despesas”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Maia define na próxima semana nova data para votação da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (6) que deve definir, na próxima semana, nova data para a votação da reforma da Previdência. Ele disse vai organizar primeiro o calendário de votações do plenário e que está confiante de que a proposta será analisada ainda neste semestre.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Há duas semanas, Maia havia dito que colocaria a proposta em votação entre os dias 5 e 12 de junho. No entanto, a PEC 287/16, que trata da reforma, ainda não foi listada na pauta do plenário.

O deputado negou que o julgamento da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitora (TSE), tenha impacto negativo sobre a agenda da Câmara. “Cabe ao Legislativo manter sua agenda de votações naquilo que é prioridade para o Brasil. Não é só reforma da Previdência, outros temas serão votados nos próximos meses”, disse.

Sobre a possibilidade de mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência, como manter apenas a idade mínima a fim de facilitar a aprovação, Maia disse que defende o texto original.

“Vamos aprovar o texto que está colocado no plenário, que é soberano para decidir, mas espero que seja na mesma linha do que foi aprovado na comissão”, afirmou.

Pelo texto aprovado na comissão especial, o acesso à aposentadoria será garantido para homens que atingirem a idade mínima de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos. Para receber o benefício integral, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por pelo menos 40 anos.

Fonte: Agência Brasil

No Piauí, juiz federal diz que reforma deve priorizar 'Previdência justa'

Foto: Glenda Uchôa/Rádio Cidade Verde

No Piauí para participar do 27º Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, que começou hoje (1º) e vai até sexta-feira (2) em Teresina, o juiz Fábio Sousa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, defendeu que o debate sobre a reforma priorize uma "Previdência justa" ao invés das discussões sobre o déficit da mesma. 

"A grande dificuldade que nós temos aqui é buscar pensar uma Previdência que seja verdadeiramente justa. O debate fica muito centrado em se existe ou não déficit da Previdência e isso acaba sendo, na realidade, algo que é secundário, embora nos debates acabe sendo o principal ponto de discussão. A gente precisa imaginar um modelo que seja justo e viável", disse o jurista, em entrevista no programa Acorda Piauí, da Rádio Cidade Verde, nesta quinta-feira (1º).

Fábio Sousa afirmou que o tema é importante por afetar diretamente a vida das pessoas e seus planos para o futuro. Para o juiz, a reforma é necessária, mas precisa ir além das razões econômicas e pensar no lado social. O jurista se preocupa, por exemplo, com a situação de trabalhadores rurais que não teriam condição de contribuir com 5% do salário mínimo durante todos os meses. 

"O nosso modelo não é bom, é imperfeito e tem grandes falhas. Mas tem que ser uma reforma que possa realmente trazer para as pessoas uma segurança social. Talvez o que a gente encontre hoje no modelo proposto de reforma seja algo que está pensando muito na questão econômica, o que é importante, mas que não pode ser o único argumento a ser utilizado quando se fala de Previdência. A gente tem de pensar o econômico e também o social", acrescentou. 

O juiz federal do Rio de Janeiro também defendeu regras unificadas para a aposentadoria, como forma de evitar privilégios que ocorrem em algumas categorias. Mas afirmou não ser justo que servidores públicos sejam surpreendidos com mudanças radicais nas regras da Previdência, com as quais eles fizeram seus projetos de vida. 

Apesar das críticas ao projeto, o juiz já comemora que o tema pelo menos está em discussão. Contudo, comentou que o debate do Congresso Nacional com a sociedade deveria ser maior. "Eu acho que o que há de mais positivo nessa proposta é que a Reforma da Previdência entra na agenda política. Agora o que a gente deveria fazer, e essa é uma crítica que eu faço à forma como ela foi elaborada, é que nós deveríamos ter a participação da sociedade mais ativa. A sociedade deve ser ouvida, ela não precisaria estar indo ao Congresso para ser ouvida", completou.

Ouça a entrevista na íntegra:

 

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Relator diz que reforma da Previdência é 'irreversível'

José Cruz/Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência, na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (31) que a aprovação da matéria é "algo irreversível, independente da atual crise política". Ele participou do Fórum de Investimentos Brasil 2017, na capital paulista.

“Estamos vivendo uma crise política causada pelas recentes delações da JBS e pela expectativa que o país vive em torno do julgamento [da cassação da chapa Dilma-Temer] no Tribunal Superior Eleitoral. Espero que a crise seja rapidamente superada. Nossa expectativa é que o presidente Temer possa governar o Brasil, fazer as reformas que o país precisa.”

Segundo ele, a base governista na Câmara foi mantida mesmo com a crise e, em seus cálculos, mais de 280 deputados irão votar a favor da reforma. “Todos nós temos a clara noção de que estamos lutando por uma questão, que é um assunto de Estado”, disse.

Para Maia, mesmo que o TSE decida pelo afastamento do presidente Michel Temer, seu eventual substituto “terá obrigação de conduzir as reformas”. “Qualquer presidente que tenha responsabilidade com o Brasil tratará este assunto como prioritário”, afirmou.

O deputado afirmou que, no caso de um afastamento de Temer, o país poderá entrar em mais um momento difícil. “No pico de uma crise, ninguém decide um assunto como a Previdência Social. Caso contrário, teremos que superar este assunto e continuar com as reformas”, ressaltou.

Maia disse que o Congresso não interromperá as votações, mesmo diante de possíveis pedidos de vista do processo, no TSE. “Não podemos ficar reféns de uma circunstância que não tem prazo determinado e fazer com que o parlamento fique de braços”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Base já fala em aprovar apenas idade mínima na reforma da Previdência


Para Efraim Filho, o desafio maior da reforma deve ficar para o próximo governo Foto: Nilton Fukuda|Estadão

Com o agravamento da crise política no País, líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma reforma da Previdência mais “enxuta”. Nas conversas, os parlamentares já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta. As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o País terá um novo presidente eleito pelo voto direto.

Outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma “minirreforma” da Previdência, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada. Alguns estudos já foram encomendados para verificar a viabilidade de aprovar medidas por outros caminhos que não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Uma saída seria fazer algumas mudanças por medida provisória (MP) ou projeto de lei, que precisam de menos votos .

“É hora de transparência, de reconhecer que o momento é delicado e que isso impacta na votação das reformas. É preciso, sim, fazer uma avaliação do cenário, para entender o que tem condição de ser aprovado agora, deixando o desafio maior para o próximo governo eleito”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). A legenda é uma das principais bases de sustentação do governo Temer no Congresso.

Para Efraim, esses pontos só poderão ser definidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. A Corte marcou o início do julgamento para 6 de junho.

“Se o clima estiver muito pesado, podemos pensar em aprovar uma reforma deixando só a idade mínima. Para dar algum sinal ao mercado”, defendeu o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD, quinto maior partido da Câmara. A opinião é compartilhada pela líder do PSB na Casa, Tereza Cristina (MS), que é da ala do partido ligada a Temer. “Temos de aprovar minimamente a idade mínima”, disse. Já o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), diz que nem mesmo este ponto está pacificado.

Deputados do PSDB também avaliam nos bastidores que, com o agravamento da crise política, será preciso “enxugar” a reforma. Desde antes da delação da JBS, a bancada já defendia a flexibilização do texto aprovado pela comissão especial. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), porém, afirmou que a ideia é tentar prosseguir com a proposta. “Estamos monitorando a cada dia, para saber a evolução do cenário. A situação é grave, mas não podemos transferir um problema de ordem judicial para a política macroeconômica.”

Minirreforma

No Congresso, há também uma avaliação de que a opção da minirreforma “não é tão ruim”, porque os efeitos da PEC já eram muito graduais, e o pente-fino que vem sendo feito nos pagamentos do auxílio-doença já dá, no curto prazo, uma contribuição maior para o caixa. Para os defensores dessa estratégia, não há tanto problema em esperar para fazer uma grande reforma em 2019, embora ela tenha de ser mais drástica.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre 5 e 12 de junho. Interlocutores do parlamentar fluminense dizem, porém, que ele deu essa previsão apenas para fazer um aceno ao mercado financeiro de que a crise política não afetará as reformas.


Fonte: Estadão 

Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência


(Foto: Fernanda Martins/Agência O Globo)

Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento das despesas com benefícios. São medidas que poderão entrar em vigor imediatamente, por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. Entre elas estão a elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos, e a redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes.

Também faz parte do cardápio o fim da fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral (a exceção seriam os acidentes de trabalho). Até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP.

MEDIDAS NÃO ALCANÇARIAM SERVIDOR PÚBLICO

O problema é o alcance limitado desses mudanças em comparação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 — que altera as regras de aposentadoria para todos os brasileiros, com exceção dos militares — e que teve sua tramitação prejudicada pela crise política. As propostas alternativas valeriam apenas para os trabalhadores do setor privado (INSS) e comprometeriam dois grandes objetivos da proposta enviada ao Congresso: a fixação de idade mínima para aposentadoria e a convergência do regime previdenciário no país.

Estas questões poderiam ser enfrentadas futuramente, em uma espécie de fatiamento da reforma. Porém, em um primeiro momento, admitem fontes envolvidas nas discussões, poderia aumentar o fosso entre os dois regimes — INSS e regimes próprios de servidores públicos de União, estados e municípios.

Entre as propostas alternativas, duas delas teriam efeitos mais imediatos na redução de despesas: o aumento do tempo mínimo de contribuição e a alteração na fórmula de cálculo da pensão. Neste caso, o benefício cairia pela metade (50%), mais 10% por dependente, no limite de 100%, com fim da reversão de cotas (quando um filho atinge os 21 anos, a parcela dele atualmente é revertida para os demais dependentes).

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante o governo Dilma, chegou a incluir essas alterações em uma MP que tratava das pensões, mas o governo acabou recuando. Na época, a previsão era economizar R$ 12 bilhões em quatro anos (entre 2015 e 2018). Segundo dados do governo, a pensão por morte é a terceira modalidade de beneficio mais dispendiosa do INSS, representando 24,3% do total das despesas.

Há ainda a possibilidade de incluir em uma MP a fórmula de cálculo da aposentadoria que está prevista na reforma. Ela prevê que, em vez de 100% sobre os 80 maiores salários de contribuição, o valor pago passaria a ser de 70% da média de todo o histórico de recolhimentos, acrescidos de um percentual por cada ano adicional de contribuição. O mesmo valeria para o valor da aposentadoria por invalidez.

Em outra frente, a fórmula 85/95, que permite o benefício integral, poderá ser extinta, enquanto os segurados passariam a sofrer novamente a incidência do chamado fator previdenciário — que reduz o valor do benefício para quem se aposenta jovem. A fórmula 85/95 entrou em vigência em dezembro de 2015 e já surtiu efeito no valor das aposentadorias: o benefício médio passou de R$ 1.855 para R$ 2.162 entre o primeiro e o segundo semestre de 2015, uma alta de 16,6%.

De acordo com dados oficiais, o fator previdenciário resultou em economia de R$ 75 bilhões entre 2000 e 2014. Corrigidos pela inflação, a cifra chega a R$ 88,5 bilhões. Mas seu efeito acabou sendo comprometido pela fórmula 85/95.

As alternativas à reforma começam a ser pensadas diante do crescimento das despesas do INSS, sobretudo porque agora há um teto para o gasto público. Em 2016, o regime geral registrou despesa total de R$ 507,8 bilhões, provocando déficit de R$ 151,9 bilhões.

Mas integrantes da equipe econômica admitem que, assim como ocorre com a reforma, também seria difícil aprovar as medidas emergenciais diante da crise política. Tudo dependerá, dizem, de quem assumir o governo em eventual afastamento do presidente Temer.

— Neste caso, quem assumir precisará ter força política para evitar o que aconteceu no governo Dilma, quando o Congresso aproveitou a MP que alterava as regras da pensão e flexibilizou o fator previdenciário, criando a fórmula 85/95 — lembrou uma fonte envolvida nas discussões.

PESSIMISMO NOS BASTIDORES DO GOVERNO

Para especialistas, as medidas alternativas são apenas paliativas e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime diante do rápido envelhecimento da população brasileira.

— As possibilidades de se alterar as regras sem PEC são muito limitadas e não resolveriam os problemas estruturais da Previdência — avaliou Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Enquanto o cenário político continua indefinido, a ordem da equipe econômica é defender a reforma. Porém, nos bastidores, há certo pessimismo. Conforme avaliou um interlocutor, caso a crise não tenha desfecho rápido e dependendo de quem assumir o comando do país, a reforma pode ser engavetada.

— A reforma não é uma obrigatoriedade, apesar dos impactos nos indicadores econômicos. Vai depender de quem estiver no governo. A História dirá. Alguém com perfil populista pode deixar tudo como está — disse uma fonte.

Para que a reforma tenha chance de ser aprovada, destacou, é preciso rapidez. Tudo indica que o cronograma ficará para o segundo semestre, mas será preciso impor uma data limite. Segundo uma fonte, o prazo seria novembro de 2017. A ideia é defender o texto final aprovado pela comissão especial da Câmara no início de maio.

— Se as discussões se prologarem, as chances de aprovação serão mínimas por causa do calendário eleitoral de 2018 — destacou o interlocutor.

 


Fonte: O Globo

Em meio à crise política, Meirelles diz que reforma da Previdência é agenda do país


Henrique Meirelles: "o cenário-base é que o presidente vai continuar" (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (26) que a reforma da Previdência está incorporada à agenda nacional e que não é "a favor do governo ou contra o governo."

"Essa agenda é algo que já está incorporada como uma agenda nacional. Não é meramente a favor do governo ou contra o governo. Hoje a Reforma da Previdência extrapola esse campo de debate", disse Meirelles ao ser questionado sobre o impacto da crise política na tramitação das reformas, durante participação no Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Brasília.

Meirelles evitou responder diretamente se a eventual saída do presidente Michel Temer, como consequencia da crise política provocada pela delação dos executivos da JBS, prejudicaria a agenda das reformas. Ele disse, porém, que trabalha com a permanência do presidente.

“Como eu disse eu acho que a Reforma da Previdência é algo que é cada vez mais uma consciência nacional. O presidente Temer introduziu esse debate, mas é hoje uma proposta cada vez mais incorporada pela nação”, afirmou.


Confiança

Meirelles afirmou ainda que, se o mercado tiver confiança de que as reformas serão mantidas, a economia prosseguirá na trajetória de crescimento indicada em números do primeiro trimestre do ano.

"Se a economia brasileira tiver uma certa confiança de que as reformas serão mantidas - e esse cronograma será mantido - isso tenderá a fazer que a economia prossiga seu ritmo normal", afirmou.

Segundo o ministro, a orientação da política econômica do governo é fundamental para o futuro e para o presente. Ele voltou a dizer que a crise econômica iniciada em 2014 foi profunda porque o mercado temia a continuidade de políticas econômicas que não estavam dando certo.

Meirelles enfatizou que, apesar da previsão de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de toda a riqueza produzida no país – em 2017 na comparação com 2016 ser baixa, a expectativa é de crescimento de 0,5%, a economia brasileira vai entrar 2018 com um ritmo de crescimento de 3,2% ao ano.

Crescimento

Ao comentar as previsões de crescimento para a economia, Meirelles destacou que, com a aprovação das reformas, o Brasil tem condições de crescer 2,3% ao ano nos próximos anos, sendo que em 2018 esse crescimento deve ser um pouco maior devido capacidade ociosa no país.

Mas com as microreformas econômicas, como a desburocratização para abertura e encerramento de empresas, e também com a redução do papel do Estado na economia, esse crescimento poderá chegar a 4%, de acordo com ele.

“Com as reformas microeconômicas e a redução do papel do Estado na economia, podemos aumentar a taxa para os anos seguintes, podemos chegar a 3,5% e 4%. Aí sim entrar em uma rota de crescimento robusto”.

 

Fonte: G1 

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