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Base já fala em aprovar apenas idade mínima na reforma da Previdência


Para Efraim Filho, o desafio maior da reforma deve ficar para o próximo governo Foto: Nilton Fukuda|Estadão

Com o agravamento da crise política no País, líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma reforma da Previdência mais “enxuta”. Nas conversas, os parlamentares já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta. As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o País terá um novo presidente eleito pelo voto direto.

Outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma “minirreforma” da Previdência, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada. Alguns estudos já foram encomendados para verificar a viabilidade de aprovar medidas por outros caminhos que não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Uma saída seria fazer algumas mudanças por medida provisória (MP) ou projeto de lei, que precisam de menos votos .

“É hora de transparência, de reconhecer que o momento é delicado e que isso impacta na votação das reformas. É preciso, sim, fazer uma avaliação do cenário, para entender o que tem condição de ser aprovado agora, deixando o desafio maior para o próximo governo eleito”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). A legenda é uma das principais bases de sustentação do governo Temer no Congresso.

Para Efraim, esses pontos só poderão ser definidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. A Corte marcou o início do julgamento para 6 de junho.

“Se o clima estiver muito pesado, podemos pensar em aprovar uma reforma deixando só a idade mínima. Para dar algum sinal ao mercado”, defendeu o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD, quinto maior partido da Câmara. A opinião é compartilhada pela líder do PSB na Casa, Tereza Cristina (MS), que é da ala do partido ligada a Temer. “Temos de aprovar minimamente a idade mínima”, disse. Já o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), diz que nem mesmo este ponto está pacificado.

Deputados do PSDB também avaliam nos bastidores que, com o agravamento da crise política, será preciso “enxugar” a reforma. Desde antes da delação da JBS, a bancada já defendia a flexibilização do texto aprovado pela comissão especial. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), porém, afirmou que a ideia é tentar prosseguir com a proposta. “Estamos monitorando a cada dia, para saber a evolução do cenário. A situação é grave, mas não podemos transferir um problema de ordem judicial para a política macroeconômica.”

Minirreforma

No Congresso, há também uma avaliação de que a opção da minirreforma “não é tão ruim”, porque os efeitos da PEC já eram muito graduais, e o pente-fino que vem sendo feito nos pagamentos do auxílio-doença já dá, no curto prazo, uma contribuição maior para o caixa. Para os defensores dessa estratégia, não há tanto problema em esperar para fazer uma grande reforma em 2019, embora ela tenha de ser mais drástica.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre 5 e 12 de junho. Interlocutores do parlamentar fluminense dizem, porém, que ele deu essa previsão apenas para fazer um aceno ao mercado financeiro de que a crise política não afetará as reformas.


Fonte: Estadão 

Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência


(Foto: Fernanda Martins/Agência O Globo)

Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento das despesas com benefícios. São medidas que poderão entrar em vigor imediatamente, por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. Entre elas estão a elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos, e a redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes.

Também faz parte do cardápio o fim da fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral (a exceção seriam os acidentes de trabalho). Até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP.

MEDIDAS NÃO ALCANÇARIAM SERVIDOR PÚBLICO

O problema é o alcance limitado desses mudanças em comparação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 — que altera as regras de aposentadoria para todos os brasileiros, com exceção dos militares — e que teve sua tramitação prejudicada pela crise política. As propostas alternativas valeriam apenas para os trabalhadores do setor privado (INSS) e comprometeriam dois grandes objetivos da proposta enviada ao Congresso: a fixação de idade mínima para aposentadoria e a convergência do regime previdenciário no país.

Estas questões poderiam ser enfrentadas futuramente, em uma espécie de fatiamento da reforma. Porém, em um primeiro momento, admitem fontes envolvidas nas discussões, poderia aumentar o fosso entre os dois regimes — INSS e regimes próprios de servidores públicos de União, estados e municípios.

Entre as propostas alternativas, duas delas teriam efeitos mais imediatos na redução de despesas: o aumento do tempo mínimo de contribuição e a alteração na fórmula de cálculo da pensão. Neste caso, o benefício cairia pela metade (50%), mais 10% por dependente, no limite de 100%, com fim da reversão de cotas (quando um filho atinge os 21 anos, a parcela dele atualmente é revertida para os demais dependentes).

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante o governo Dilma, chegou a incluir essas alterações em uma MP que tratava das pensões, mas o governo acabou recuando. Na época, a previsão era economizar R$ 12 bilhões em quatro anos (entre 2015 e 2018). Segundo dados do governo, a pensão por morte é a terceira modalidade de beneficio mais dispendiosa do INSS, representando 24,3% do total das despesas.

Há ainda a possibilidade de incluir em uma MP a fórmula de cálculo da aposentadoria que está prevista na reforma. Ela prevê que, em vez de 100% sobre os 80 maiores salários de contribuição, o valor pago passaria a ser de 70% da média de todo o histórico de recolhimentos, acrescidos de um percentual por cada ano adicional de contribuição. O mesmo valeria para o valor da aposentadoria por invalidez.

Em outra frente, a fórmula 85/95, que permite o benefício integral, poderá ser extinta, enquanto os segurados passariam a sofrer novamente a incidência do chamado fator previdenciário — que reduz o valor do benefício para quem se aposenta jovem. A fórmula 85/95 entrou em vigência em dezembro de 2015 e já surtiu efeito no valor das aposentadorias: o benefício médio passou de R$ 1.855 para R$ 2.162 entre o primeiro e o segundo semestre de 2015, uma alta de 16,6%.

De acordo com dados oficiais, o fator previdenciário resultou em economia de R$ 75 bilhões entre 2000 e 2014. Corrigidos pela inflação, a cifra chega a R$ 88,5 bilhões. Mas seu efeito acabou sendo comprometido pela fórmula 85/95.

As alternativas à reforma começam a ser pensadas diante do crescimento das despesas do INSS, sobretudo porque agora há um teto para o gasto público. Em 2016, o regime geral registrou despesa total de R$ 507,8 bilhões, provocando déficit de R$ 151,9 bilhões.

Mas integrantes da equipe econômica admitem que, assim como ocorre com a reforma, também seria difícil aprovar as medidas emergenciais diante da crise política. Tudo dependerá, dizem, de quem assumir o governo em eventual afastamento do presidente Temer.

— Neste caso, quem assumir precisará ter força política para evitar o que aconteceu no governo Dilma, quando o Congresso aproveitou a MP que alterava as regras da pensão e flexibilizou o fator previdenciário, criando a fórmula 85/95 — lembrou uma fonte envolvida nas discussões.

PESSIMISMO NOS BASTIDORES DO GOVERNO

Para especialistas, as medidas alternativas são apenas paliativas e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime diante do rápido envelhecimento da população brasileira.

— As possibilidades de se alterar as regras sem PEC são muito limitadas e não resolveriam os problemas estruturais da Previdência — avaliou Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Enquanto o cenário político continua indefinido, a ordem da equipe econômica é defender a reforma. Porém, nos bastidores, há certo pessimismo. Conforme avaliou um interlocutor, caso a crise não tenha desfecho rápido e dependendo de quem assumir o comando do país, a reforma pode ser engavetada.

— A reforma não é uma obrigatoriedade, apesar dos impactos nos indicadores econômicos. Vai depender de quem estiver no governo. A História dirá. Alguém com perfil populista pode deixar tudo como está — disse uma fonte.

Para que a reforma tenha chance de ser aprovada, destacou, é preciso rapidez. Tudo indica que o cronograma ficará para o segundo semestre, mas será preciso impor uma data limite. Segundo uma fonte, o prazo seria novembro de 2017. A ideia é defender o texto final aprovado pela comissão especial da Câmara no início de maio.

— Se as discussões se prologarem, as chances de aprovação serão mínimas por causa do calendário eleitoral de 2018 — destacou o interlocutor.

 


Fonte: O Globo

Em meio à crise política, Meirelles diz que reforma da Previdência é agenda do país


Henrique Meirelles: "o cenário-base é que o presidente vai continuar" (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (26) que a reforma da Previdência está incorporada à agenda nacional e que não é "a favor do governo ou contra o governo."

"Essa agenda é algo que já está incorporada como uma agenda nacional. Não é meramente a favor do governo ou contra o governo. Hoje a Reforma da Previdência extrapola esse campo de debate", disse Meirelles ao ser questionado sobre o impacto da crise política na tramitação das reformas, durante participação no Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Brasília.

Meirelles evitou responder diretamente se a eventual saída do presidente Michel Temer, como consequencia da crise política provocada pela delação dos executivos da JBS, prejudicaria a agenda das reformas. Ele disse, porém, que trabalha com a permanência do presidente.

“Como eu disse eu acho que a Reforma da Previdência é algo que é cada vez mais uma consciência nacional. O presidente Temer introduziu esse debate, mas é hoje uma proposta cada vez mais incorporada pela nação”, afirmou.


Confiança

Meirelles afirmou ainda que, se o mercado tiver confiança de que as reformas serão mantidas, a economia prosseguirá na trajetória de crescimento indicada em números do primeiro trimestre do ano.

"Se a economia brasileira tiver uma certa confiança de que as reformas serão mantidas - e esse cronograma será mantido - isso tenderá a fazer que a economia prossiga seu ritmo normal", afirmou.

Segundo o ministro, a orientação da política econômica do governo é fundamental para o futuro e para o presente. Ele voltou a dizer que a crise econômica iniciada em 2014 foi profunda porque o mercado temia a continuidade de políticas econômicas que não estavam dando certo.

Meirelles enfatizou que, apesar da previsão de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de toda a riqueza produzida no país – em 2017 na comparação com 2016 ser baixa, a expectativa é de crescimento de 0,5%, a economia brasileira vai entrar 2018 com um ritmo de crescimento de 3,2% ao ano.

Crescimento

Ao comentar as previsões de crescimento para a economia, Meirelles destacou que, com a aprovação das reformas, o Brasil tem condições de crescer 2,3% ao ano nos próximos anos, sendo que em 2018 esse crescimento deve ser um pouco maior devido capacidade ociosa no país.

Mas com as microreformas econômicas, como a desburocratização para abertura e encerramento de empresas, e também com a redução do papel do Estado na economia, esse crescimento poderá chegar a 4%, de acordo com ele.

“Com as reformas microeconômicas e a redução do papel do Estado na economia, podemos aumentar a taxa para os anos seguintes, podemos chegar a 3,5% e 4%. Aí sim entrar em uma rota de crescimento robusto”.

 

Fonte: G1 

Especialista tira dúvida sobre reforma da Previdência; assista vídeo

O tempo de contribuição e o trâmite do projeto de Reforma da Previdência foram pautados pelo especialista, Joffre Castelo Branco no Jornal do Piauí. Entre os pontos do projeto comentados estão a idade mínima de 62 para mulheres, 65 para homens. O período de 40 anos de contribuição para receber 100% da aposentadoria e os 25 anos para receber 70%.
O especialista alerta que mesmo que a pessoa trabalhe os 40 anos para receber o que recebia precisará ter a idade mínima.

"Hoje existem a aposentadoria por idade e outro tipo de aposentadoria que é por tempo de contribuição. Com a proposta atual nós temos uma unificação desses dois institutos de aposentadoria. Seria uma aposentadoria por idade e tempo de contribuição", explicou o advogado.

Sobre a tramitação o especialista explica que a votação que está prevista para o começo de junho não deve acontecer. Segundo ele os parlamentares devem primeiro "arrumar a casa" para só em seguida solucionarem esse problema.

"Nós não temos clima político para votar nada e outra coisa. A população tem visto que nossos representantes no mínimo nos desrespeitam. Eu acho que primeiro devem arrumar a casa e depois solucionar isso", completou.

Rayldo Pereira
rayldopereira@cidadeverde.com

Câmara deve discutir e votar reforma da Previdência entre 5 e 12 de junho, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (22) que a Casa deverá discutir e votar o projeto de reforma da Previdência Social entre os dias 5 e 12 de junho.

Enviado pelo governo ainda no ano passado, o texto é uma das prioridades do presidente Michel Temer para este ano no Congresso. O projeto foi aprovado há duas semanas na comissão especial que analisava a reforma e precisa do apoio de, pelo menos, 308 deputados, para seguir para o Senado.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência prevê: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres poderem se aposentar; contribuição mínima de 25 anos para o INSS; e regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

"Entre o dia 5 e o dia 12 de junho, vamos começar o debate e a votação da reforma da Previdência. Nós temos um compromisso com a recuperação econômica do Brasil, nós temos um compromisso com a geração de empregos no Brasil, temos um compromisso com a redução rápida da taxa de juros no nosso paí", afirmou Rodrigo Maia nesta segunda.

Diante da crise política no país, causada pelas delações da JBS, que atingem principalmente o presidente Michel Temer, partidos de oposição têm dito que tentarão obstruir todas as votações em plenário até que Rodrigo Maia aceite um dos 14 pedidos de impeachment de Temer.

Na semana passada, logo após o coneúdo das delações dos empresários Joesley e Wesley Batista se tornar conhecido, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), chegou a divulgar uma nota na qual avaliava que, diante do cenário, não há espaço para o projeto avançar no Congresso.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), chegou a divulgar uma nota na quinta-feira (18) em que avaliava que, por conta da situação envolvendo Temer, não haveria espaço para avançar com o projeto no Congresso Nacional.

Apesar do cenário de crise, com a oposição pedindo o impeachment de Temer, Rodrigo Maia defendeu a necessidade de a Câmara seguir com as votações.

"Como já disse, [vamos] ter todas as nossas energias focadas na agenda econômica, que é a agenda econômica que garante emprego, garante um desenvolvimento social para todos os brasileiros, porque, melhor do que o Bolsa-Família, é um emprego com carteira assinada. E, para que os brasileiros possam ter emprego com carteira assinada nós precisamos termina a votação da reforma trabalhista e votar a reforma da Previdência", disse.

Fonte: G1

 

Por Previdência, governo anuncia R$ 5,9 bi em programas para municípios


O Ministro das Cidades, Bruno Araújo (Foto: George Gianni/Psdb)

Em meio às negociações para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou na terça-feira (16/5) um aporte de R$ 5,9 bilhões em dois novos programas que beneficiarão as prefeituras.

A divulgação dos novos recursos foi feita para uma plateia de dezenas de prefeitos, responsáveis por parte da pressão realizada sobre os deputados federais contra a reforma da previdência.

"Para hoje deixamos com a autorização do presidente Michel Temer para fazer anúncio de dois importantes programas: o Avançar Cidades na modalidade de saneamento. Serão R$ 2,2 bilhões de recursos do FGTS à disposição dos municípios e R$ 3,7 bilhões no Avançar Cidades na modalidade de mobilidade", afirmou o ministro para em seguida ser aplaudido.

"Serão R$ 5,9 bilhões de recursos à disposição para acesso dos municípios no País com taxas de juros de 6% ao ano, quatro anos de carência e 20 anos de financiamento para financiar asfalto, pavimentação, recapeamento, calçamento, ciclovia, saneamento, abastecimento de água. Enfim, as demandas mais importantes para os municípios" ressaltou.

Horas antes, o presidente Michel Temer, para a mesma plateia, anunciou a edição da Medida Provisória dos Municípios que prevê que as prefeituras poderão parcelar em até 200 vezes as dívidas com o INSS. O texto também prevê a redução dos juros da dívida em 80% e das multas em 25%.

A MP é uma das principais demandas da Marcha organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que por meio de seu presidente, Paulo Ziulkoski, anunciou apoio à reforma da Previdência na abertura do evento.

Com essas medidas o governo busca abrir caminho junto à base aliada para poder conseguir os votos necessários para aprovar a reforma trabalhista, no plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto terá que contar com no mínimo 308 votos, em votação em dois turnos. Atualmente, integrantes do Palácio do Planalto trabalham para conseguir ao menos 320 votos a favor da matéria.

Presente na Marcha dos Prefeitos, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, também reforçou as investidas da cúpula do governo e defendeu que o seu partido, o PP, feche questão na votação da proposta.

O fechamento de questão, no jargão político, ocorre quando o comando nacional de uma legenda determina aos integrantes do partido no Congresso que votem da forma como foi orientado pela cúpula, sob pena de serem aplicadas penalidades aos dissidentes

O PP, atualmente, é a quarta maior bancada da Câmara, com 47 deputados, e ainda encontra uma divisão interna em torno da reforma.

"60% dos brasileiros devem se aposentar com salário mínimo, então, é para esses que a reforma está sendo feita, para garantir que eles possam de fato receber a sua previdência no futuro. Nosso partido, certamente, decidirá, pela sua executiva nacional, o posicionamento que espero que seja pelo fechamento de questão", afirmou Ricardo Barros após participar do evento.

 

Fonte: Agência Estado 

Meirelles diz que reforma da Previdência 'tem grandes chances' de aprovação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (16) que a que a reforma da Previdência “tem grandes chances” de ser aprovada e que o governo espera que a votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados ocorra ainda neste mês.

José Cruz/Agência Brasil

“Temos um relativo grau de segurança. Tem grandes chances de ser aprovada e provavelmente será ainda no mês de maio. A reforma faz o país voltar a crescer, cria condições justas e faz com que todos recebam sua aposentadoria. Isso também já garante que o emprego possa crescer, a inflação continue a cair e o país possa ter o seu padrão de vida aumentado para todos ainda este ano”, disse o ministro a jornalistas após participar de um evento com empresários em Nova Lima (MG).

Meirelles disse acreditar que os desdobramentos da Operação Lava Jato, cujas investigações atingem parlamentares e membros do governo, não atrapalharão a reforma da Previdência e outras que o governo quer aprovar, como a trabalhista, que agora tramita no Senado.

“As reformas não são do governo. Não dependem do índice de apoio. São reformas do povo brasileiro para a economia voltar a crescer e é assim que elas estão sendo entendidas pela população e pelo Congresso. Isso não depende de uma situação política ou outra ou situações judiciais. Isso é de interesse do povo.”

Perguntado se o governo pode fazer novas concessões no texto da reforma para garantir a aprovação, Meirelles disse que o país é “uma democracia” e que “a negociação com o Congresso é absolutamente legítima e saudável”. Segundo ele, a proposta como está hoje mantém 70% da economia de recursos prevista originalmente e preserva pontos básicos.

O texto inicial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata das mudanças da aposentadoria, já foi suavizado antes da votação na comissão especial criada na Câmara para sua análise. Entre as mudanças, a exigência de idade mínima unificada em 65 anos para homens e mulheres caiu, dando lugar à regra de 62 anos para as mulheres se aposentarem e 65 anos para os homens.

Isenção do IR

O ministro da Fazenda disse nesta terça-feira que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) “não está em discussão no momento”. Atualmente, não precisam declarar o IR pessoas com renda até R$ 1.903,98.

“Foram ideias ventiladas, o presidente mencionou como uma coisa que seria positiva. Por outro lado, precisa ver o custo disso para a economia, para a sociedade”, afirmou Meirelles.

Parcelamento

Sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, previsto em medida provisória (MP) assinada hoje pelo presidente Michel Temer, Meirelles disse que a mudança é um avanço. “Concluímos um programa de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] que é um projeto que já tem muitos anos. Os municípios estão devendo há décadas. O que fizemos foi pegar tudo, consolidar e dar um prazo de pagamento longo e viável”, disse.

O ministro também fez uma avaliação positiva da redução da alíquota e parcelamento de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O governo deve editar uma MP esta semana reduzindo a alíquota da contribuição de 2,3% para 1,2% e criando condições para produtores rurais que não recolheram o tributo pagarem a dívida em até 180 meses, com isenção de juros e redução de multa.

“Estaremos amanhã concluindo o escalonamento do pagamento de toda a dívida com o Funrural. Seja na dívida dos agricultores, seja na dívida das empresas com bancos, credores ou com o Fisco, caso do Refis [programa de parcelamento para empresas com dívidas tributárias], tudo isso estamos trabalhando intensamente visando concluir nos próximos dias e semanas”, disse Meirelles.

Fonte: Agência Brasil

Governo fará nova ofensiva por apoio à Previdência

O governo começará a semana com mais uma ofensiva em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer fará afagos aos prefeitos e à bancada ruralista, que detém 220 votos na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto vai dar o sinal verde para a mudança na distribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre operações com cartões de crédito, débito e leasing. Além disso, o governo vai permitir o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência.

No caso do ISS, a ideia é mudar a cobrança do tributo da origem para o destino. Isso acaba colocando recursos no caixa de mais municípios, uma vez que hoje o pagamento é concentrado na sede dos administradores de cartões. Técnicos do governo explicaram que, hoje, um operador com sede em São Paulo, por exemplo, recolhe todo o ISS para a prefeitura paulistana. Assim, ao mudar a cobrança do tributo para o destino, o governo permite que o recolhimento seja pulverizado por mais cidades, aumentando o apoio dos prefeitos à reforma.

Em outra frente, Temer deve assinar ainda hoje uma medida provisória que contempla a bancada ruralista e que deve reduzir a alíquota de contribuição dos produtores para a seguridade social de 2,3% sobre a receita bruta para 1,5%. Ela vai substituir o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que será batizado com outro nome e entrará em vigor a partir de janeiro de 2018.

Para quem tem dívidas atrasadas com o Funrural, o governo pretende fazer um programa de parcelamento que prevê o pagamento dos débitos em 180 meses com perdão de juros e de 25% da multa. A alíquota da contribuição será mantida em 2,3% enquanto as dívidas são quitadas. Segundo integrantes da bancada ruralista, o parcelamento só deve começar depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão e a ata de uma decisão tomada este ano, na qual entendeu que a cobrança do Funrural é constitucional. A decisão da Corte tem repercussão geral sobre 15 mil processos que estavam suspensos aguardando posicionamento.

A arrecadação do ISS no destino chegou a ser aprovada pelo Congresso e incluída no projeto de lei complementar 157/2016 — que fixou uma alíquota mínima de 2% para o tributo e ampliou a lista de serviços tributáveis. Mas o item foi vetado em dezembro por Temer. A intenção agora é liberar a base para votar pela derrubada do veto, que desagradou a integrantes do PMDB, sobretudo os autores da emenda, deputados Hildo Rocha (MA) e Soraya Santos (RJ).

O governo chegou propor aos prefeitos a apresentação de um projeto de lei complementar que mudaria a cobrança do ISS da origem para o destino. Isso reverteria o veto.

No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não aceitou, alegando que haveria uma demora para que a mudança fosse implementada. Assim, o caminho foi derrubar o veto. De acordo com estimativas da entidade, a expectativa é que serão distribuídos entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões entre todos os municípios. O valor considera operações com cartão de crédito, de leasing e planos de saúde. Em 2016, o ISS gerou uma receita total de R$ 53,9 bilhões. Ele é a principal fonte de arrecadação das prefeituras.

CERCO NAS REDES SOCIAIS

Temer também baterá hoje o martelo sobre o prazo do parcelamento das dívidas previdenciárias dos prefeitos. Segundo um interlocutor do presidente, a CNM propôs que o prazo ficasse em 240 meses, mas o Ministério da Fazenda defende que ele seja de 180 meses.

Ainda em defesa da reforma, o governo intensifica esta semana a ação partidária para convencer os principais partidos da base (PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PRB), a fecharem posição em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC). A intenção é anunciar um fechamento de questão conjunto nos próximos dias. Isso significa que quem votar contra a orientação das executivas nacionais dos partidos pode ser punido. O Planalto avalia que o fechamento de questão é fundamental para votar com segurança a reforma no plenário da Câmara dos Deputados — entre o fim de maio e início de junho.

O governo está apertando o cerco a seus aliados nas redes sociais, monitorando tudo o que os parlamentares dizem a respeito da proposta. Para o Palácio do Planalto, não basta se comprometer internamente em apoio a mudanças:

— Quem tem cargo tem que gravar vídeo e se comprometer publicamente — disse um assessor de Temer.


Fonte: O Globo

Meirelles diz que mudanças na Previdência podem evitar outra reforma por décadas

Cristina Indio do Brasil 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (12) que se a reforma da Previdência entrar em vigor com as regras do relatório aprovado na comissão especial da Câmara não serão necessárias outras mudanças em décadas.

De acordo com Meirelles, a reforma feita nos termos do atual relatório é suficiente para garantir uma economia de R$ 600 bilhões em 10 anos, cerca de 75% do previsto na proposta original do governo, de R$ 800 bilhões.

“É um número que está dentro das nossas expectativas. Outra reforma não seria necessária nos próximos anos, com este projeto como está aprovado”, disse o ministro em entrevista após participar da posse da nova diretoria da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), no Hotel Copacabana Palace.

Mesmo com a perspectiva positiva, Meirelles destacou que tudo depende do crescimento do Brasil, da situação fiscal e da evolução demográfica nos próximos anos. Segundo o ministro, a reforma atende às necessidades do país, mas se houver mudanças significativas no texto no plenário a situação será diferente. “Vai depender de uma série de favores, mas se for aprovada como está, acreditamos que esta reforma pode tornar desnecessária outra reforma por algumas décadas.”

O governo avalia que não haverá novas demandas dos parlamentares por mudanças no texto. “A nossa expectativa é que não, porque o momento a discussão se dá exatamente na confecção e na aprovação do relatório na comissão especial e essa fase já passou”, afirmou Meirelles.

Calendário

O ministro da Fazenda espera que a Câmara vote a reforma ainda em maio para que o texto siga para análise do Senado. No entanto, como o tema é complexo, Meirelles diz que não haverá prejuízo significativo se a votação dos deputados ficar para junho ou até para agosto, após o recesso parlamentar.

Segundo ele, a reforma da Previdência é aguardada há décadas e não faria diferença esperar mais dois ou três meses. O ministro ponderou, no entanto, que para a recuperação do nível de confiança na economia brasileira e da atividade este ano, quanto mais cedo as mudanças forem aprovadas, melhor.

Fonte: Agência Brasil

Jucá diz que PMDB pode fechar questão para aprovar reforma da Previdência

O presidente do PMDB , senador Romero Jucá (RR), disse nesta sexta-feira (12), que a Executiva Nacional da legenda aguarda um pedido da bancada na Câmara para se posicionar sobre fechamento de questão na votação da reforma da Previdência que está em discussão entre os deputados. Segundo Jucá, que participou da cerimônia de um ano do governo Temer no Palácio do Planalto, o pedido ainda não existe, mas deverá ser feito nos próximos dias.

Jucá disse ainda que o PMDB também está conversando sobre essa possibilidade com outros partidos da base para que possa haver “uma união de pensamento, uma união de transformação do país”.

O termo "fechar questão" é usado quando um partido orienta e toma uma posição única sobre como cada um deve votar em determinado tema. Nessas situações, os parlamentares que desrespeitam a determinação correm o risco de sofrer punição pelo partido.

A reforma da Previdência teve sua discussão concluída esta semana pela comissão especial e já está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara, onde vai passar por dois turnos de votação e precisará de 308 dos 513 votos para avançar e ir ao Senado. A expectativa é conseguir votar até o fim de maio, pelo menos, o primeiro turno da proposta.

Votação

Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que está otimista em relação à aprovação do texto pelos deputados. “Se você olha para trás, tudo o que foi apresentado pelo governo com apoio, com diálogo com a Câmara e com o Senado, foi aprovado. Isso nos dá uma certeza e confiança muito grande de que a modernização do sistema previdenciário vai ser aprovada”, disse, destacando que fechar ou não questão é uma decisão dos partidos.

Apesar disso, o ministro reconhece que ainda será necessário um trabalho de união da base em torno do texto para garantir o mínimo de votos necessários. “Isso é um trabalho de aproximação sucessiva, você vai conversando e vai avançado. Agora posso garantir que há um ambiente muito favorável, a gente percebe depois que foi aprovado este novo texto [ apresentado pelo relator da comissão especial da Câmara, Arthur Maia] o ambiente na Câmara e do próprio Senado modificou bastante".

Imbassahy não fez previsões de quando o governo espera ver a reforma aprovada na Câmara. “Difícil estabelecer um prazo porque depende de conversações e de uma série de articulações de natureza política. Claro que o nosso desejo, e também é necessidade para o país, é que se faça o mais breve possível. Mas isso depende de uma negociação com o Congresso Nacional”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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