O deputato estadual Georgiano Neto (PSD) defendeu nesta sexta-feira (13) a aprovação do projeto de lei que viabiliza carteira de habilitação gratuita para jovens de baixa renda. A proposição é a primeira de sua autoria em sua estreia no Legislativo do Piauí. 

De acordo com o parlamentar, se o projeto for aprovado, "o Governo do Estado irá fornecer carteira de habilitação para jovens de 18 a 21 anos que são oriundos da rede estadual de ensino e tiverem obtido os melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)". 

Georgiano Neto explica que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Maranhão já possuem leis semelhantes. 

"Hoje nós queremos aumentar a segurança no trânsito e valorizar a juventude, dando mais qualificação", acrescentou o deputado. "Muitas oportunidades de emprego exigem que você tenha a carteira nacional de habilitação".

O parlamentar confirmou que as despesas deverão ser custeadas pelo próprio Governo. Além da taxa, a lei determina que o Estado viabilizará o curso de formação. Georgiano Neto explicou que a ideia é incluir essas despesas na Lei Orçamentária Anual, para que o Estado possa estabelecer quantas CNHs poderá disponibilizar por ano. 

Recriação do PL
Um dos colaboradores da recriação do Partido Liberal no Piauí, Georgiano Neto acredita que o PL poderá renascer antes da aprovação do projeto que dificulta o surgimento de novos partidos e a fusão entre legendas. De acordo com o deputado, o PL deve requerer seu registro na próxima semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para em abril dar continuidade ao processo de fundação. 

Fábio Lima
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