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Promotora divulga cartilha e propõe TAC em defesa dos direitos LGBT

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A morte da travesti Makelly Castro estarreceu não só pelo bárbaro crime, mas indignou também o movimento pela forma como alguns veículos de comunicação abordaram o caso. Fotos da vítima nua sem qualquer filtro, inclusive mostrando as partes íntimas e expressões desrespeitosas provocaram reações aos grupos que trabalham em defende dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros).

Nesta terça-feira (30), a promotoria da Cidadania e Direitos Humanos do Ministério Público Estadual realizou uma audiência com jornalistas, entidades para definirem um Termo de Ajustamento de Conduta. A proposta é de evitar publicações de conteúdos discriminatórios e atentatórios à dignidade da pessoa humana.

O procurador Alexandre Assunção, que coordena a promotoria dos Diretos Humanos do Ministério Público Federal, informou que fará parceria com o Ministério Público Estadual para ajudar no debate.

“Uma audiência importante para discutir este tema, sabemos da função fundamental da imprensa, que é informar as pessoas. A ideia não é de censurar um tema, uma matéria, uma opinião, isso está descartada. O que se deve é procurar resguardar os direitos humanos, seja de LGBT, de crianças e adolescentes ou outras categorias...”, disse Alexandre Assunção.

A promotora Myrian Lago, que coordena a promotoria da Cidadania e Direitos Humanos do MPE, ressaltou que mais lhe chamou atenção na cobertura sobre o caso Makelly Castro foi a exposição indevida do corpo da vítima. 

“Foi uma situação que chocou e causou revolta a quem é LGTB e a quem não é, pois ofende o ser humano. É uma exposição total despropositada com a vítima morta”, afirmou a promotora.

Além de uma minuta do Termo de Ajustamento de Conduta, a promotora divulgou uma cartilha para reduzir o uso inadequado e preconceituoso de termologia que afetam a cidadania e a dignidade LGBT.

Maria Laura dos Reis, coordenadora geral da Articulação Piauiense de Travestis e Transexuais (APTTRA) participou da audiência e também ressaltou a forma agressiva que a imprensa abordou sobre o caso Makelly.

“Ela foi tratada no masculino, o travesti, e esses termos que descaracteriza a nossa identidade e que não representa o movimento LGBT. Preocupamos bastante com esse tratamento, pois desinforma a população e descaracteriza o movimento”, disse Maria Laura.

Participaram também do evento, Vitor Kozlowski, do Conselho LGBT, representante da Sasc, além de jornalistas de sites, revistas e jornais. A ausência do Sindicato dos Jornalistas foi citada na audiência.

Minuta do TAC

Na minuta, as entidades defendem a capacitação para os jornalistas, e a cobertura de forma ética e em respeito à dignidade humana. 

 

Flash Yala Sena
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