A promotora Marlúcia Evaristo, do Centro de Apoio em Defesa da Pessoa com Deficiência, entrou no último dia 10 com uma ação que pede uma alteração ou a anulação do concurso da Secretaria Municipal de Educação realizado em maio deste ano. Ela afirma que os candidatos com deficiência visual foram prejudicados porque não puderam ler os gráficos da prova de matemática corretamente e por isso quer que estes recebam os pontos referentes às questões ou mesmo que o resultado seja anulado, mesmo com o certame já homologado. 

 

 

“Fiz um pedido alternativo no judiciário para que fossem atribuídos os pontos para pessoas com deficiência para que estas fossem classificadas e pudessem se submeter à prova didática, uma nova homologação do concurso. Se o juiz disser que não é possível, pedi que determinasse a nulidade do concurso, porque feriu o princípio de igualdade, legalidade, e da moralidade da administração pública, considero imoral. A decisão deve sair hoje”, declarou. 

A promotora explica que das 30 questões de matemática, 12 tinham gráficos com figuras espaciais e os deficientes visuais não tinham como interpretá-los, a não ser que os mesmos estivessem gravados em alto relevo. A decisão sobre a antecipação e tutela deve ser dada hoje pelo juiz Rodrigo Alágio, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. “A única aprovada foi uma candidata que tem visão subnormal e se ela usasse lupa tinha condições de ver os gráficos. Os demais eram cegos”, acrescenta Marlúcia. 

A candidata Manuela  Fernanda Borges, que foi aprovada no concurso, afirmou que a ação é pertinente, mas não quer a anulação do certame. “Realmente, é um absurdo que aconteceu com os deficientes visuais. Eles têm direito assegurado por lei. Como educadoras, somos favoráveis à inclusão. A Semec tem que resolver esse problema e encontrar uma solução que seja boa para os dois lados, sem anulação. Queremos assumir os cargos por isso, somos à atribuição de pontos, porque embora algumas pessoas saiam da lista de aprovados, é a maneira mais justa para que nem todos sejam prejudicados”, avaliou.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura enviou uma nota sobre o caso:
"A Secretaria Municipal de Educação esclarece que o concurso realizado para o cargo de professor efetivo da rede municipal de ensino em Teresina foi realizado pelo núcleo de concurso e promoção de eventos do governo estadual do Piauí - NUCEPE, responsável pela realização do concurso ao qual ocorreu de maneira lícita e transparente atendendo a todos às exigências previstas por lei. A Secretaria Municipal de Educação  aguarda por decisão da justiça para as devidas providências.

 

Carlos Lustosa Filho
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