Visando possibilitar melhores condições de trabalho e higiene tanto para os trabalhadores como aos usuários do Mercado da Vila Alto da Ressurreição, localizado no Bairro Gurupi, a Procuradoria Geral do Município (PGM), da Prefeitura de Teresina, opinou pela possibilidade jurídica para a realização da licitação para reforma do Mercado.
A consulta foi realizada pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste) e teve a intenção de solicitar a análise dos aspectos jurídicos e limites legais acerca da possibilidade de realização da licitação para o serviço em questão.
O procedimento licitatório deve ser realizado na modalidade Tomada de Preços, uma vez que a obra está orçada em R$ 698.759,50, valor que está dentro dos limites legais previstos. Segundo parecer emitido, para que toda obra seja realizada, é necessária a elaboração dos projetos básico e executivo.
O projeto básico, de acordo com o documento opinativo, deve apresentar uma projeção detalhada da futura contratação, abordando os ângulos de possível repercussão para a Administração, como as questões técnicas, financeiras, bem como os prazos para a obra. O projeto executivo, por sua vez, pode confeccionado concomitantemente com a execução da obra e visa dispor sobre questões técnicas e práticas de engenharia.