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Juiz eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de São João do Piauí

Ampliada às 14h44

O prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves (PT), e seu vice, Dante Ferreira Quintans (PMDB), tiveram os mandatos cassados. A decisão desta quarta-feira (13) é do juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro, da 20ª Zona Eleitoral, que ainda tornou os dois gestores inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI). 

A ação de impugnação de mandato eletivo tramitou em segredo de justiça e analisou a suposta execução de obras em São João do Piauí perto da realização das eleições, com direito a recebimento de recursos de convênios firmados com o Governo do Estado em período vedado pela legislação eleitoral. Da denúncia, foram descartadas as ações de esgotamento sanitário e pavimentação poliédrica. A sentença teve como base apenas a reforma do complexo esportivo "Parque 5 de Julho". 

A defesa dos gestores alegou que o convênio com a Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi) foi firmado no dia 17 de junho de 2016, antes do período vedado. Não foi o entendimento do juiz Maurício Ribeiro, que levou em conta a data do primeiro repasse (13 de julho de 2016) e a abertura do processo de licitação, que ocorreu somente 15 de julho - ambos restando menos de três meses para o pleito do ano passado. 

Na sentença, o juiz aponta que houve influência do poder público estadual no resultado das eleições de São João do Piauí. "Se o Governo do Estado não pretendesse que as obras não influenciassem os impugnados nas eleições, porque não as fez bem antes do período e ou após? A resposta é o uso da máquina estadual em benefício da candidatura dos impugnados", escreveu o magistrado.

O juiz cita a decisão do TRE-PI que, em 2011, cassou o então prefeito de Esperantina, Chico Antônio (PT), sob alegação do mesmo ter sido beneficiado com obras do Governo do Estado antes das eleições. 

"O início das obras próximas as eleições, durante o período vedado, desequilibrou a disputa e. A transferência voluntária de recursos em período vedado constituem ilícito e gravíssimo", acrescentou o juiz. 

O juiz Maurício Ribeiro também determinou que sejam realizadas novas eleições em São João do Piauí, após o julgamento do mérito do processo. 

Gil Carlos é presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM). O Cidadeverde.com procurou a assessoria do gestor e aguarda sua posição sobre a decisão. 

Veja a íntegra da decisão:

PROCESSO - AIME Nº 12-51.2017.6.18.0020

PROTOCOLO 196/2017

SENTENÇA

I - Relatório.

O M P E - 2ª ZONA, propôs a presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo em desfavor de G C M A e D F Q, também qualificados, requerendo, no mérito, a cassação dos mandatos eletivos dos impugnados, respectivamente prefeito e vice-prefeito de São João do Piauí, declarando-os inelegíveis pelo prazo de 08 (oito) anos.

Alega o MPE que os impugnados praticaram abuso de poder econômico entrelaçado ao político consistente no início da execução de diversas obras públicas no Município de São João do Piauí no período próximo às eleições, inclusive com transferência voluntária de recursos dos convênios do Governo do Estado do Piauí, cujo recebimento de parte dos recursos dos convênios se deu em período vedado, quais sejam: reforma do complexo poliesportivo, calçamento de algumas ruas e sistema de esgotamento sanitário.

Quanto ao sistema de esgotamento sanitário, alega o impugnante que o convênio com a FUNASA foi assinado em 07/05/2014 tendo as obras se iniciado em agosto de 2016.

No tocante a pavimentação poliédrica do conjunto Habitacional Joaquim Lopes e de ruas do bairro Vila Foca, afirma o MPE que se deu por intermédio de convênio celebrado com a Agência de Desenvolvimento habitacional do Piauí - ADH no dia 15/06/2016 e que a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação se deu em 02/09/2016.

Afirma ainda o impugnante, a respeito da reforma do complexo poliesportivo, que o convênio foi firmado com a FUNDESPI no dia 17 de junho de 2016 e que o contrato com a empresa vencedora foi assinado em 17/08/2016.

Aduz o MPE que para a realização das referidas obras foram realizadas transferências voluntárias em período vedado pela legislação e.

Para o impugnante, as obras e transferências voluntárias caracterizaram abuso de poder econômico atrelado ao político o que desequilibrou a disputa e em São João do Piauí no pleito de 2016, razão pela qual requer a cassação dos mandatos dos impugnados aplicando-os ainda inelegibilidade por 08 (oito) anos.

Com a inicial o MPE acostou os documentos de fls. 23/111. 

Notificados, os impugnados apresentaram suas defesas e documentos (fls. 116/301) alegando, quanto a reforma do complexo poliesportivo Parque 05 de julho que o convênio foi assinado em 17.05.2016 e a obra iniciada antes do período vedado pela legislação e, sendo que a transferência dos recursos referentes a primeira medição se deu em 07/07/2017 e que as transferências de recursos do ESTADO DO PIAUÍ para o Município de São João do Piauí/PI somente ocorreram após o dia 02/07/2016 em relação as obras iniciadas antes do período vedado.

Quanto ao convênio com a ADH, defendem que o convênio foi celebrado em 15/06/2015 e que não houve transferência voluntária até a data de celebração do referido convênio não estando caracterizada conduta vedada. 

Em relação ao asfaltamento/calçamento, afirma que em 2016 o Governo do Estado do Piauí realizou obra de asfaltamento em vários municípios sem qualquer interesse político, sendo que no ano de 2015 foram realizadas mais obras de asfaltamento pelo Departamento de Estradas e Rodagens do que no ano de 2016.

Alegaram ainda as preliminares de litispendência com a AIJE 745-51.2016.6.18.0020.

Despachos de fls. 309 e 313 designando audiência de instrução e julgamento. Às fls. 337 foi proferido despacho indeferindo pedido de adiamento da audiência feito pelos impugnados.

Às fls. 343/349 consta decisão do Des. Edvaldo Pereira de Moura, em sede do MS 0600009-10.2017.6.18.0000, determinando o adiamento da audiência.

Despacho de fls. 350 designando audiência para o dia 28/08/2017.

Audiência de instrução e julgamento realizada no dia 28/08/2017 (fls. 364/370). Na audiência, foi indeferido pedido de assistente simples do Sr. José Alexandre Costa Mendonça. Foram colhidos os depoimentos das testemunhas Moacyr C Rocha Neto, Diogo Magno de Oliveira Marques, Juliana Lopes da Silva e Cleto Amorim Silva Cavalcanti.

Às fls. 374/375 consta decisão julgando extinto sem resolução do mérito o MS 0600009-10.2017.6.18.0000.

Diligência acostada aos autos às fls. 377/382.

Alegações finais pelo MPE às fls. 383/388 e pelos impugnados às fls. 392/430 e 431/469.

É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

Diante da certidão de fls. 312, constata-se que não há litispendência entre a presente demanda e a AIJE nº 745-51.2016.6.18.0020. Rejeito, portanto a preliminar e passo ao mérito analisando uma a uma as condutas indicadas na inicial aos impugnados. 

II.1) REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO PARQUE 5 DE JULHO 

Consta às fls. 28 - Vol. 1, transferência do Estado do Piauí para o Município de São João do Piauí no valor de R$ 299.278,62 no dia 13/07/2016 para a reforma do Parque 05 de julho proveniente do Convênio 06/2016, firmado com a FUNDESPI (fls. 62/72 - Vol. 1).

Consultando o Portal da Transparência do Município de São João do Piauí () constata-se que referida licitação tem como data de abertura o dia 15/07/2016. No mesmo portal () consta ainda ata de abertura de propostas datada do dia 11/08/2016. Em que pese a divergência nas datas, o fato é que quer tenha sido no dia 15/07/2016 quer no dia 11/08/2016 a licitação só foi concluída dentro do período vedado.

Ora, se a abertura se deu dentro do período vedado por lei, por óbvio, a obra também só começou após esta data e não antes. A vencedora da licitação só pode começar a obra após saber o resultado da licitação. 

Não merece prosperar, portanto, a defesa dos impugnados ao afirmar que a obra iniciou antes do período vedado.

Concluo, portanto, que tal transferência do valor citado se deu em período vedado, consoante art. 73, inciso VI, alínea "a" da Lei 9.504.

É fato incontroverso nos autos além de p e notório, que o Governador do Estado do Piauí, pertencente ao mesmo partido (PT - partido dos Trabalhadores) do impugnado G C M A, apoiou a candidatura dos impugnados. 

Se o Governo do Estado não pretendesse que as obras não influenciassem os impugnados nas eleições, porque não as fez bem antes do período e ou após? A resposta é o uso da máquina estadual em benefício da candidatura dos impugnados.

Logo, a transferência voluntária aqui analisada foi feita em período vedado (três meses antes da eleição), tendo a obra também sido iniciada dentro dos três meses antes da eleição.

O abuso do poder político ocorre quando agentes públicos se valem da condição funcional para beneficiar candidaturas (desvio de finalidade), violando a normalidade e a legitimidade das eleições (Rel. Min. Luiz C Madeira, AgRgRO 718/DF, DJ de 17.6.2005; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, REspe 25.074/RS, DJ de 28.10.2005).

No dizer de Edson de Resende Castro (Curso de Direito E, 8ª edição, DelRey, página 356):

"Se o Município celebra convênio com a União ou com o Estado, para receber recursos financeiros para a construção de uma escola, esse convênio, em ano e, deverá estar firmado e publicado na imprensa oficial antes do período da proibição. E os recursos a serem repassados devem estar empenhados formalmente também antes da data limite. Finalmente, a obra/serviço já deve ter sido iniciado, pois a ressalva do dispositivo fala em execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado. Não será suficiente, como normalmente se vê, a corrida para assinatura dos convênios até o último dia do prazo. Se não foram atendidas todas as condições da ressalva, a transferência voluntária é ato nulo de pleno direito, a Justiça E deve cuidar para que os recursos voltem à sua origem (suspensão imediata da conduta) e os agentes públicos envolvidos na prática devem sofrer as sanções previstas nos §§ 4º e 5º" 

O Tribula Superior E também:

Art. 73, VI, a, da Lei nº 9.504/97. Convênio celebrado com o governo do estado para a pavimentação de ruas e construção de casas populares. Transferência voluntária de recursos no período vedado, destinados à execução de obra fisicamente iniciada nos três meses que antecedem o pleito. Resolução-TSE nº 21.878, de 2004. À União e aos Estados é vedada a transferência voluntária de recursos até que ocorram as eleições municipais, ainda que resultantes de convênio ou outra obrigação preexistente, quando não se destinem à execução de obras ou serviços já iniciados fisicamente. Recursos Especiais desprovidos.

(Recurso Especial E nº 25324, Acórdão de , Relator(a) Min. Gilmar F Mendes, Publicação: DJ - Diário de justiça, Data 17/02/2006, Página 126)

O voto do Ministro Gilmar Mendes no Resp acima é didático e se amolda ao caso concreto:

Mas, no presente caso, é marcante a sucessão de eventos ligados ao quadro e em que houve a transferência de verbas públicas durante período vedado. Esses repasses, apesar de respaldados em convênio, destinaram-se as obras cuja execução física foi iniciada nos três meses que antecedem o pleito, justamente o que o art. 73, VI, a, visa coibir, como ficou assentado por este Tribunal na mencionada consulta.

Ao contrário do que pretendem os recorrentes, para atrair a ressalva contida no art. 73, VI a, não basta a mera celebração do convênio ou a formalização dos precedimentos preliminares; é indispensável a sua efetiva execução física antes do início do período de vedação.

Conclui-se, portanto, que a referida obra configura abuso de poder político e econômico, pois iniciada dentro do período vedado.

Nesse sentido:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL E - RECURSO - CONDUTA VEDADA - ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO - PRELIMINARES - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 73, DA LEI Nº 9.504/97 - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM PERÍODO PRÉ E E - CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM O FIM DE APOIAMENTO POLÍTICO DO GOVERNO ESTADUAL A CANDIDATO AO GOVERNO MUNICIPAL - PROCEDÊNCIA - CASSAÇÃO DE DIPLOMA, APLICAÇÃO DE MULTA E INELEGIBILIDADE.

- A realização de obras e serviços diversos, principalmente durante o período pré e e, pelo Governo do Estado, através de gestores de instituições da administração estadual, em circunstâncias que denotam a finalidade de, com tais investimentos, apoiar candidato a Prefeito Municipal, configura a prática de conduta vedada e abuso do poder político e econômico, ensejando a aplicação das sanções previstas na legislação e não apenas aos agentes públicos envolvidos, mas também aos candidatos beneficiados por tais condutas.

- Recurso conhecido e provido, em parte.

(Ação de Investigação Judicial E nº 1118, ACÓRDÃO n 1118 de 28/02/2011, Relator(a) PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 47, Data 16/03/2011, Página 8/9 )

A ementa acima transcrita (TRE - PI - Ação de Investigação Judicial E nº 1118) trata de caso muito similar ao dos autos ocorrido na cidade de Esperantina-PI durante as eleições municipais de 2008. No caso, o Tribunal Regional E do Piauí reconheceu prática de abuso de poder político e econômico quando o então Governador, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, usou a máquina estatal para favorecer a candidatura de seu aliado e partidário Francisco Antônio de Sousa Filho.

No caso aqui em análise, constata-se também que o Governo do Estado realizou obras públicas em benefício das candidaturas dos impugnados.

A realização das citadas obras e o engajamento do Governador do Estado na campanha dos impugnados demonstra, segundo a prova dos autos, como desde o início foi idealizada a campanha destes. Registre-se que o próprio impugnado, candidato à reeleição, procurava demonstrar em suas manifestações de campanha a importância da parceria entre o Município e o Estado. 

Discorrendo sobre o abuso de poder político, com muita propriedade ensina o doutrinador Adriano Soares da Costa: 

"Abuso de poder político e uso indevido de cargo ou função publica, com finalidade de obter votos para determinado candidato. Sua gravidade consiste na utilização do munus p para influenciar o eleitorado com desvio de finalidade. E necessário que os fatos apontados como abusivos. entrementes, se encartem nas hipóteses legais de improbidade administrativa (Lei n 9 8.429/92), de modo que o exercício de atividade publica possa se caracterizar como ilícita do ponto de vista e." (Costa, Institutos de Direito E, 8^ ed. 2009, p. 357) 

O professor Edson de Resende Castro (Curso de Direito E, 8ª edição, DelRey, página 340):

"A verdade é que esses agentes públicos, em período e, acabam se utilizando de sua posição de destaque para beneficiar candidaturas. Sempre foi a prática corriqueira o uso da 'máquina administrativa' em prol de candidatos que têm a simpatia do Administrador. Quando o prefeito, o Governador ou o Presidente querem se reeleger ou fazer o seu sucessor, toda a Administração se empenha em mostrar-se eficiente aos olhos dos eleitores, para convencer da necessidade da continuidade daquele governo. Para isso, as obras públicas se avolumam, não param as inaugurações e as campanhas publicitárias são intensificadas, sempre associando-se os benefícios levados ao povo como o Administrador de então. Esses atos de governo/administração, em outras ocasiões até entendidos lícitos, podem caracterizar abuso do poder político, porque assumem finalidade eleitoreira. Para a configuração do abuso de que trata a lei e, não é necessário que o ato administrativo, considerado em si, isoladamente, seja ilícito. Basta que sua motivação tenha sido eleitoreira e os seus efeitos graves, com potencial para desequilibrar a relação de forças entre os candidatos, para que se configure o abuso. A pavimentação de ruas em uma comunidade carente, p.ex., reclamada há tempos pelos moradores, mas que deixa para ser feita no mês de setembro, às vésperas da eleição, embora a administração tivesse todas as condições de realizá-la anteriormente."

O início das obras próximas as eleições, durante o período vedado, desequilibrou a disputa e. A transferência voluntária de recursos em período vedado constituem ilícito e gravíssimo. 

Diante das provas dos autos, só se chega a uma conclusão: o abuso de poder político e econômico resta patente.

II.2) PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM LOPES E BAIRRO VILA FOCA

Consta às fls. 58/61 - Vol. 1 Convênio firmado entre a ADH-PI e o Município de São João do Piauí objetivando a pavimentação poliédrica do Conjunto Joquim Lopes e do Bairro Vila Foca datado de 15/06/2016.

Conforme manifestação do Município de São João do Piauí, por intermédio de seu Procurador Jurídico (fls. 41/43), declara que o primeiro ato do procedimento licitatório se deu em 08/06/2016 e o contrato foi assinado com a construtora vencedora em 02/09/2016.

No Portal da Transparência do Município de São João do Piauí () consta que a licitação ainda está em andamento. Não consta nos autos documento dando conta de transferência voluntária do Estado ao Município de São João do Piauí.

Diante deste quadro, assistem razão os impugnados em não estar caracterizada ilícito e, pois não restou comprovado nos autos que a obra iniciou em período vedado e que houve transferência voluntária também em período vedado.

II.3) SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O Termo de Compromisso nº 168/2014 e o termo de sua aprovação são datados de maio de 2014 (fls. 44/56), ou seja, há mais de 02 (dois) anos antes das eleições de 2016.

Entendo que, no caso desta obra, especialmente no tocante a data de assinatura do convênio, enquadra-se na ressalva do art. 73, inciso VI, alínea "a" da Lei 9.504. 

III - DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 14, § 10 da CF/88, JULGO PROCEDENTE a presente AIME para cassar os mandatos eletivos dos impugnados G C M A e D F Q, declarando-os ainda inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito.

Com fulcro no art. 224, §3º do Código E, após o trânsito em julgado desta decisão, determino a realização de novas eleições.

São João do Piauí, 13 de dezembro de 2017. 

 

Maurício Machado Queiroz Ribeiro

Juiz da 20ª Zona Eleitoral

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Mutirão fará 105 cirurgias eletivas na região de São João do Piauí

O governador Wellington Dias inaugurou, nesta sexta (17), a reforma e adequação do centro cirúrgico do Hospital Teresinha Nunes de Barros, no município de São João do Piauí. A secretário de Estado da Educação, Rejane dias, também esteve presente.

Além da reforma, o hospital, referência para todos os municípios da região, recebeu novos equipamentos, adquiridos com recursos do Tesouro Estadual. Ao todo, foram instalados um aparelho de anestesia; um foco cirúrgico de teto; mesa cirúrgica elétrica, sete monitores multiparâmetros; um foco cirúrgico; um desfibrilador. Além disso, uma ambulância, instrumentos cirúrgicos, de hotelaria e demais insumos também foram adquiridos, totalizando um investimento de – R$ 508.044,29. 

Na oportunidade, Wellington prestigiou a realização do Mutirão de Cirurgias Eletivas – 1ª etapa, atendendo uma demanda já programada para 105 pacientes, de 10 municípios da região.

Para o chefe do executivo piauiense, a realização das cirurgias agiliza e dá resolutividade a casos de baixa complexidade. "A retomada de cirurgias, aqui no Hospital Teresinha Nunes, vai possibilitar que problemas de pequena e média complexidade sejam resolvidos rapidamente, sem que o paciente precise se deslocar para outra cidade. É sem dúvidas um grande benefício pra saúde pública de São João do Piauí”, destacou.

O mutirão também é comemorado pelo prefeito de São João, Gil Carlos. Para ele, a atividade se soma a chegada de equipamentos. "É um ganho para a cidade de São João. Pelo menos 100 pacientes serão prontamente atendidos nos próximos. Temos, a partir de hoje, um centro cirúrgico novo, moderno, em pleno funcionamento e com ótimos equipamentos para atender a demanda do município e de cidades vizinhas", afirmou o prefeito.

A iniciativa está sendo realizada em 10 hospitais da Rede Estadual de Saúde com uma produção média de 200 atendimentos em cada etapa.

cidades@cidadeverde.com

Governador inaugura reforma da pista de pouso em São João do Piauí

Foto: Jorge Bastos


O governador Wellington Dias e o secretário de Transportes, Guilhermano Pires, inauguraram nesta sexta (17), as obras de reforma e ampliação do aeroporto da cidade de São João do Piauí, localizado na região sul do Estado. Com pista de táxi aéreo, pátio de estacionamento de aeronaves, cerca de proteção e balizamento noturno, o aeroporto Benjamim de Moura Leal recebeu investimentos na ordem de R$ 4.214.708,74, advindos do Tesouro Estadual.

A entrega no novo aeroporto faz parte do programa Piauiense de Desenvolvimento da Aviação Regional. O aeroporto de São João do Piauí é o primeiro a ser concluído dentro desse plano. Outras unidades de apoio aéreo em Paes Landim, em fase de conclusão, em Oeiras, com obras iniciadas e o aeroporto de Piripiri, previsto para ser entregue no início do próximo ano, também são ações conjuntas para o fomento da aviação no território piauiense.

“É uma grande obra de desenvolvimento para a cidade de São João do Piauí. Entregamos aqui o aeroporto seguindo o padrão de aviação regional. Vamos dar oportunidade para o setor privado e além disso para a utilização do Samu Aéreo”, destacou o governador Wellington Dias.

A reforma e ampliação do aeroporto está prevista desde 2015. Para o secretário de Transportes, Guilhermano Pires, a conclusão da obra surge enquanto a viabilização de um equipamento público muito importante. “O aeroporto é um vetor do desenvolvimento, nós podemos pensar na economia como um grande catalisador de investimentos que já são feitos na região, como o desenvolvimento da agricultura, da mineração e do setor de energias renováveis. O aeroporto de São João do Piauí já é um dos grandes atrativos para investimentos da região”, pontuou.

O prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos, também vê a reabertura do aeroporto como uma ferramenta de fortalecimento de resgates em casos de urgência e emergência. “Teremos a possibilidade de ter descendo aqui não só os jatos, sejam eles comerciais ou cargueiros, mas também temos a possibilidade de termos de volta a aqui a São João do Piauí o resgate aéreo, um programa muito importante que salva vidas que é o Samu Aéreo. Assim nós conseguirmos fortalecer a saúde no nosso território”, espera o prefeito.
Ainda nesta sexta, o governador Wellington Dias vai visitar as obras de reforma do complexo esportivo Cinco de Julho, onde estão sendo investidos recursos no valor de R$ 906.904,91 recursos do Tesouro, através da Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi).
 
Hospital Regional

Na agenda em São João do Piauí, o governador também faz a entrega de equipamentos para o Centro Cirúrgico do Hospital Teresinha Nunes de Barros. A maioria dos equipamentos já está instalada, dentre eles estão um aparelho de anestesia, 20 camas hospitalares, um foco cirúrgico de teto, uma mesa cirúrgica elétrica, sete monitores multiparâmetro, um desfibrilador, dentre outros instrumentos cirúrgico. Para garantir os instrumentos foram investidos recursos que envolvem o valor de R$ 508.44,29 oriundos do Ministério da Saúde e do Tesouro Estadual.

Na visita, Dias participa do Dia D de Cirurgia Eletivas que vai atender 10 municípios da região com uma demanda já programada para 105 pacientes. O mutirão de cirurgias eletivas é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde (Sesapi), em 10 hospitais regionais do Piauí.

Na solenidade de inauguração do aeroporto foi feita distribuição de uvas que seriam utilizadas no Festival da Uva de São João. As frutas foram entregues para Gerência Regional de Educação (GRE), para distribuição em escolas públicas e para entidades voltadas para a área de vulnerabilidade alimentar.

Homenagem

O nome do aeroporto é uma homenagem a um dos pioneiros da história de São João do Piauí, Benjamim de Moura Leal, patriarca da Família Moura, uma das importantes famílias que construíram o município.

Bisneto do homenageado, Jackson Dias falou sobre o título entregue a seu bisavó. “Hoje o governador está cravando esta homenagem muito bem-vinda à nossa família e nós agradecemos. Essa reforma e ampliação deste aeroporto não é só uma homenagem mas também a abertura do desenvolvimento da nossa região. Eu vejo mais lá na frente, o aeroporto sendo novamente ampliado para descer cargueiros como hoje acontece na cidade de Petrolina para levar as frutas para o exterior, através da exportação. Tenho certeza de que isso também vai chegar aqui”, revelou.

Da Redação
redacao@cidadeverde.com

Governo cancela Festival da Uva e usará recursos para ajudar pagar servidores

O governo do Estado confirmou no começo da tarde desta quinta-feira (26), o cancelamento do Festival da Uva, em São João do Piauí. O motivo alegado pelo Executivo é a crise financeira. Seria a 7ª edição do evento que tem como objetivo fomentar a economia da região com a comercialização da fruta no sertão piauiense.

“Em virtude da crise econômica que assola o país, e, por consequência, o Estado do Piauí, o Governo do Estado informa o cancelamento da edição 2017 do Festival da Uva, na cidade de São João do Piauí”, informa nota oficial do governo.

Segundo o Executivo, os recursos que seriam destinados à realização do evento serão realocados na estratégia de garantir o pagamento em dia da folha do funcionalismo público, bem como o custeio de atividades essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública. 

“O Governo do Estado reafirma o compromisso com o turismo bem como a cultura, e garante que continuará firme nas políticas de incentivo a estas áreas, lamentando pontualmente o cancelamento deste importante evento, já consolidado no cenário turístico cultural de nosso estado”, finaliza.

O primeiro Festival da Uva foi realizado em 2013. 

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

Colisão entre duas motos deixa uma pessoa morta em São João do Piauí

Foto: PM

A colisão entre duas motos deixou uma pessoa ferida e outra morta na manhã deste sábado (14), no bairro Vermelho, em São João do Piauí, a 483 km ao Sul de Teresina. A vítima fatal foi identificada como Celso, de 40 anos, que residia na cidade de Campo Alegre do Fidalgo.

Segundo o capitão Edilson, comandante da Companhia da PM em São João, uma das motos teria invadido a preferencial causando o acidente. O outro motoqueiro, que seria menor de idade, foi levado com ferimentos pelo Samu para o hospital Teresinha Nunes de Barros.

“O Celso colidiu com o outro rapaz de moto e veio a óbito ainda no local. O outro rapaz foi levado pelo Samu. Ele vai responder por homicídio culposo, sem intenção de matar. As informações preliminares é que não eram habilitados e conduziam pela experiência do dia a dia”, afirmou o PM.

Ainda de acordo com a polícia, é comum na região pessoas sem habilitação serem flagradas conduzindo veículos. “Aqui as pessoas ainda têm o costume de transitar com veiculo automotor, seja ele moto ou carro, sem fazer curso de habilitação. A imprudência, a negligência, a imperícia reinam com relação a isso e de vez em quando acontece esse tipo de coisa”, afirma o comandante.

O caso já está sendo investigado pela Polícia Civil. Segundo o capitão, nem o capacete conseguiu evitar a morte devido ao choque violento. 

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

Prefeito Gil Carlos assina adesão ao Selo UNICEF Município Aprovado

Em reunião  realizada na  quinta-feira (20), na sede da  prefeitura municipal,  o prefeito de  São João do Piauí,  Gil Carlos Modesto, fez à assinatura do termo de Adesão ao Programa Selo UNICEF Município Aprovado – Edição  2017 – 2020. A presidente do Conselho municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA, Eulália Oliveira Amorim,   também assinou o termo de adesão ao programa.

O Selo Unicef é um reconhecimento internacional, concedido aos municípios do semi-árido brasileiro, que alcançarem melhorias importantes  na qualidade de vida de crianças e adolescentes. Todos os municípios brasileiros, localizados nessa área geográfica, podem se inscrever e mostrar como estão trabalhando em favor da cidadania e melhoria da qualidade de vida. Será avaliado o desempenho do município na garantia dos direitos da infância e da adolescência,  levando-se em conta três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social.

O Município  conquistou o  selo UNICEF Município Aprovado na edição  2013 -2016 e agora tenta  ser bicampeão da edição.

A gestão premiada do prefeito Gil Carlos se compromete a trabalhar ainda mais em prol das crianças e adolescentes do município, com políticas públicas voltadas especialmente  a   este público e que terão impactos positivos a  médio e longo  prazo.   

Para o prefeito Gil Carlos, mais importante que  o selo UNICEF,  são os resultados alcançados e o trabalho desenvolvido pelos municípios que fazem à adesão. “ Nós   estamos trabalhando  para melhorar cada vez mais nossos indicadores e dar assim melhores condições de vida ao nosso povo. O selo UNICEF incentiva e nos norteia  neste trabalho”, disse o prefeito.

Durante a reunião,  o prefeito apresentou à  equipe  os indicadores sociais  do município, houve uma ampla discussão e orientações a  serem  adotadas  para melhorar cada um através dos programas e serviços ofertados pelas secretarias municipais.

Participaram da reunião presidente e conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, os secretários de Educação, professor Edmundo, de Saúde, Vicência Modesto, de Finanças Evangelina  Barroso, de Planejamento Tina Santana, Desenvolvimento Social, Viviane Moura, as assessoras Joana Maria, Eliane Sousa, coordenadores  e  orientadoras  sociais do SCFV e a coordenadora da saúde da criança Luciana Dias. .

Fonte: Ascom

Empresários visitam ampliação de fruticultura irrigada em São João do Piauí

O prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto, e o coordenador do Projeto de Fruticultura Irrigada Monte Horebe, Getúlio Dias, receberam no último sábado (22/07) um grupo de empresários da região de Petrolina-PE para conhecer a área que esta sendo preparada pelo Governo do Estado para ampliação da fruticultura irrigada em São João do Piauí.
 
São 1.000 hectares de terras para serem cedidas com ônus (preço mais em conta) para a iniciativa privada. Os lotes já estão divididos, os poços estão sendo perfurados e o estudo do solo concluído.
 
Segundo Gil Carlos, os empresários gostaram da área e estão em processo de negociação para investimentos.

“Temos água abundante de fácil captação, terras boas e propícias parra irrigação, de modo que investir na fruticultura irrigada em nossa cidade é uma boa opção de negócio”, relata o prefeito.

A área esta sendo estruturada pelo Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER).

Fonte: Ascom

Projeto Cinesolar leva cinema a São João do Piauí e Ribeira

O Cinesolar, inovadora iniciativa brasileira de cinema itinerante, que exibe filmes a partir da energia solar, estará neste sábado (8) em São João do Piauí e dia 9 em Ribeira do Piauí. Nas duas cidades, das 18h às 19h serão exibidos curtas com a temática da sustentabilidade e a partir das 19h será exibido um longa-metragem, a ser escolhido na hora entre “Cine Holliúdy” e “O Auto da Comparecida”. A entrada é franca e aberta a todos.

O Cinesolar utiliza energia limpa e renovável para exibições de filmes, unindo arte, cinema e sustentabilidade. Tudo funciona a partir de uma van equipada com placas solares que possibilitam, através de um sistema conversor de energia solar para elétrica, a exibição de filmes e apresentações artísticas. No interior do veículo, há 100 assentos para o público, telão com metragem de 200 polegadas, sistema de projeção e som e até um estúdio de gravação. 

Quando chegam aos locais de exibição tudo é retirado da van e o cinema é montado em lugares como praças públicas e quadras esportivas.

Em São João do Piauí e em Ribeira do Piauí, no período da tarde, das 14h às 17h, acontece a Oficinema Solar (Oficina de Cinema), evento fechado, voltado, em cada município, a 30 jovens de escolas da região. Além de participarem de uma introdução ao audiovisual e de desenvolver um roteiro de cinema, durante a oficina esses jovens produzem um filme curta-metragem, que é exibido à noite, junto com os outros filmes da programação. 

Nas duas cidades, durante as sessões de cinema acontece também a Eco Estúdio Solar - exposição tecnológica sustentável, com apresentação da van Cinesolar Tupã e do projeto como um todo. Dentro da van, infográficos e monitores mostram como funciona o carro e são passadas informações sobre os princípios básicos da energia solar (por exemplo: como a energia solar se transforma em elétrica). Além disso, são mostrados produtos de sustentabilidade e tecnologias renováveis, com aplicações práticas no dia-a-dia, como um instigante relógio de batatas.

Da Redação
redacao@cidadeverde.com

São João do Piauí vai realizar 7ª Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social e a Prefeitura de São João do Piauí, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, vai realizar no Centro Cultural no dia 30 de junho e 01 de julho a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social. Participe!

A Conferência tem como tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” e  visa analisar  o estágio de desenvolvimento das políticas públicas instituídas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), executadas pela gestão municipal e propor diretrizes para os próximos 08 anos, com base no Plano Decenal (2016/2026)

Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Vivianne Marques de Moura. “O momento é esse, por isso, convidamos a todos os sanjoanenses para estarmos juntos na Conferência de Assistência Social, somando forças para avançarmos cada vez mais. Precisamos continuar atuando de forma efetiva para que às políticas sociais consolide mais ainda em nosso município”. Pontua.

 Programação

 Dia 30/06/2017 (sexta-feira)

 18h30 - Credenciamento e entrega do material da Conferência

19 h - Abertura Oficial

 Dia 01/07/2017 (sábado)

 08h - Leitura e validação do Regimento

08h20 – Palestra Magna “ Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”

10h - Debate

10h15 – Grupo de Trabalho

11h30 – Plenária Final

13h – Encerramento

Fonte: Ascom

 

 

Wellington Dias entrega obras de mobilidade urbana em São João do Piauí

O governador Wellington Dias em agenda administrativa no município de São João do Piauí, na sexta-feira (16), inaugurou obras de mobilidade urbana que estão melhorando a qualidade de vida do São Joaneses. Foram aproximadamente treze quilômetros de pavimentação em diversos bairros da cidade.

Obras como essa facilitam a vida da população, assim como a do senhor Josias Vieira Camelo, que lembra das dificuldade de locomoção que tinha antes da pavimentação. "Aqui era terrível; muita poeira e lama. Tanto, que minha filha tem uma moto e vez outra saía daqui e, quando ia atravessar, a moto derrapava e ela caía. Agora não, fico mais despreocupado e estou muito feliz. A nossa rua, além de bonita, não tem mais poeira, nem lama e isso também valoriza o nosso imóvel, já que a casa é o nosso maior bem", comenta o morador do Beco do Josias.

Valdecy Vieira, aos 72 anos, também não esconde a alegria de ver a sua rua pavimentada. "É com alegria que a gente recebe o governador Wellington Dias, o prefeito Gil Carlos, a dona Rejane Dias, porque para os moradores, hoje é um dia de festa. Estamos muito felizes e agradecidos por este benefício. Em olhar para trás e ver o quanto nós tínhamos problemas com a lama e com a poeira e que agora está tudo jeito que a gente imaginou", elogia.

O prefeito da cidade, Gil Carlos, agradeceu as parcerias com o Governo do Estado e diz que, juntos, estão dando uma nova cara para São João do Piauí, levando desenvolvimento e melhorando a vida da população. "Queremos, até o final do ano, inaugurar outras obras que já estão em andamento e que são essenciais para a qualidade de vida dos moradores", disse.

Na oportunidade, Wellington Dias também autorizou que a Agespisa inicie o processo licitatório para a construção de um reservatório de água com capacidade para 800 mil litros e a troca da encanação para PVC. A Fundespi vai retomar as obras do Parque de Esporte e a Secretaria de Estado da Saúde vai destinar um ambulância para o município.

Dias também deu a Ordem de Serviço para que a empresa Terracom possa iniciar as obras do contorno rodoviário. O chefe do executivo estadual destacou que apesar dos momentos difíceis da economia. Segundo ele, manter um Estado com obras acontecendo tem sido desafiador. 

"Tivemos um encontro com presidente (Michel) Temer juntamente com os governadores do Nordeste para solicitarmos o alargamento das dívidas. É importante que, mesmo em um período como esse, consigamos manter um Estado com obras que mudam a vida da população. Todo esse conjunto de obras significa geração de emprego e renda. É isso é importante, não só para movimentar a economia, mas também para garantir que os piauienses tenham uma vida mais digna", disse.

 

cidades@cidadeverde.com

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