A Câmara Municipal de São João do Piauí protocolou nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que atualiza as políticas públicas de atendimento da criança e do adolescente no município. Dentre as principais mudanças, estão a regularização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.

A secretária municipal de Assistência Social, Heli Raquel, enfatiza que a atualização da lei dará agilidade nas ações da pasta. “Embora esses órgãos já existam, a atualização da lei é necessária principalmente para adequar o município às orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, diz.

A lei contempla, também, o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares, que deverá acontecer no próximo mês de outubro, e reajusta o piso salarial dos conselheiros para R$ 1.200,00 em São João do Piauí.

“O reajuste salarial é uma reivindicação antiga dos conselheiros tutelares e agora, com a atualização da lei, foi possível adequar os vencimentos desses profissionais, que desenvolvem um belíssimo trabalho em nossa cidade”, conclui o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto.

Da Editoria de Cidades
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