O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou juízo de admissibilidade para o recurso impetrado pelo prefeito de São Raimundo Nonato, padre Herculano Negreiros, permanecer no cargo. Ele responde a uma ação de improbidade administrativa ainda do primeiro mandato de prefeito, em 1996. Herculano Negreiros teve as prestações de contas reprovadas no Tribunal de Contas da União (TCU) referente a convênios com a Funasa para a construção de banheiros no município.
O prefeito informou ao Cidadeverde.com que ainda cabe recurso e seu advogado em Brasília já está tomando as providências necessárias. Para Nelson Nere, consultor jurídico do prefeito a situação será contornada em breve e o "calvário" que vive padre Herculano terá fim.
"Estarei encaminhando uma prestação de contas do período até semana que vem ao TCU, para regularizar a situação", informou Nelson.
Por enquanto, o prefeito continua no cargo, mas se a decisão do colegiado negar o juízo de admissibilidade do novo recurso, a sentença transita em julgado e o padre perde o mandato definitivamente, sendo afastado das funções de prefeito.
Com informações de Portalsrn
Da Editoria de Cidades