O secretário estadual de Administração, João Henrique Sousa, descartou a nomeação de novos servidores nos próximos meses, para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em entrevista nesta quinta-feira (17) no Notícia da Manhã, o gestor explicou as nomeações mais recentes, questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), e destacou que não houve acréscimo de pessoas na folha de pagamento. 

Ontem, em decisão monocrática, o conselheiro Jaylson Campelo determinou a anulação de 680 nomeações de servidores comissionados e de mais 60 efetivos, por conta do Estado já ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal - era de 49% e já chegou a 50,23%. O caso será apreciado nesta quinta-feira pelo pleno do TCE-PI. 

Além de descartar novas nomeações, o secretário informou que outras medidas serão tomadas para que o Estado volte ao percentual legal de gasto com pessoal. 

João Henrique explicou que a gestão do governador Moraes Souza Filho assumiu o governo em abril ciente do problema e impediu que a folha de pagamento aumentasse em relação aos 100.400 contracheques já existentes. "Por determinação do governador, nós começamos a realizar tudo o que era possível, afirmou o gestor. "A folha do mês de abril tinha 100.400 contracheques. Em julho nós estamos abaixo de 100.400, nós conseguimos baixar esse número de pessoas". 

Quanto aos 680 cargos comissionados, João Henrique acredita que as nomeações tenham ocorrido em substituição a outros funcionários que trabalhavam na gestão anterior. Com isso, não teria ocorrido acréscimo no número de servidores na folha de pagamento. "Se nós tivessemos adentrado ao serviço público com mais 600 pessoas, nós teríamos ultrapassados os 100.400 servidores", explicou. 

Uma reunião de gestores será feita nesta sexta-feira para elaborar um documento a ser levado para o TCE-PI. O prazo para apresentação das respostas é de 15 dias. O secretário adiantou que o Piauí trabalha para adotar medidas semelhantes as da Paraíba, onde o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal chegou a 58%. 

Nomeações da Polícia Civil e agentes penitenciários
João Henrique Sousa explicou ainda a nomeação de 60 agentes e escrivães de Polícia Civil e agentes penitenciários. A decisão do TCE determina a anulação dessas nomeações por terem ocorrido no período de 180 dias que antecedem o fim do mandato. 

De acordo com o secretário, as nomeações ocorreram seguindo recomendação do Ministério Público e por conta também de um pedido da população por mais segurança. 

Fábio Lima
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