A Secretaria Estadual de Segurança Pública extinguiu a Delegacia de Combate a Corrupção, órgão que iria agilizar as punições aos corruptores no Piauí. A criação da delegacia é uma reivindicação das entidades de controle que criticam a falta de ações integradas no desvio de recursos públicos e afirmam que os processos ficam pulverizadas em vários órgãos.
Outra queixa é que a extinção poderá ser uma manobra para enfraquecer a investigação contra nove deputados estaduais acusados de desviarem cerca de R$ 150 milhões entre os anos de 2008 a 2010. O inquérito foi aberto pela Polícia Federal, no entanto, o Tribunal de Justiça deslocou atribuições para a Polícia Civil.
Com a decisão, os casos continuarão a ser investigados Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo (DECCORTEC).
A portaria de extinção da Delegacia de Combate a Corrupção foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (24), mas data do dia 14 de julho. O documento, assinado pelo secretário Luís Carlos Martins Alves, determina que a atribuição da DECCORTEC para apurar "crimes praticados contra bens, serviços e interesse do Estado e seus Municípios" é provisória.
A mesma portaria revoga outra de 6 de fevereiro de 2014. Nela, o então secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães, criava a DECCOR e dava a ela a atribuição de investigar os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, além dos "crimes praticados contra bens, serviços e interesse do Estado e seus Municípios".
O secretário Luís Carlos Martins Alves explicou ao Cidadeverde.com que recebeu recomendação sobre a forma como a delegacia foi criada, através de portaria. "A formalização dela foi feita de forma errada", disse. "Tivemos que editar só para dar uma ajustada na Legislação".
O gestor relatou que, após conversas com o Ministério Público, foi entendido que alguns casos investigados pela DECCOR poderiam ser questionados judicialmente.
Luís Carlos Martins afirmou que não só a delegacia contra a corrupção como outras especializadas terão de ser criadas no futuro. Porém, a DECCOR não teria como ser recriada no atual mandato, que está em fase de transição, por implicar em despesas que ainda precisariam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Ação concentrada
O promotor Antônio Moura, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Piauí, defendeu a criação da delegacia para fortalecer a atuação no combate ao crime de corrupção. Ele ressaltou que o Ministério Público expediu recomendação para que a delegacia fosse criada através de lei e não de portaria.
“Como vai criar cargos na delegacia a Constituição Federal determina que precisar ser criada com aprovação de lei”, disse.
Segundo o promotor, o crime de corrupção precisa de uma delegacia especializada. “Hoje, as apurações são pulverizadas e não há uma ação de forma concentrada. A Deccordet é para tratar de crimes tributários e contra o consumidor e tira o peso da delegacia para os crimes de corrupção”, disse Antônio Moura.
Flash Fábio Lima e Yala Sena
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