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Servidores do DNIT protestam contra nomeação de engenheiro

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Servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgaram, nesta sexta-feira (29), nota à imprensa repudiando a nomeação do engenheiro Ribamar Bastos para a superintendência regional do órgão no Piauí. Eles alegam a existência de uma portaria do Ministério dos Transportes, que estabelece diretrizes e condições para a nomeação de cargos em comissão, tornando-os privativos aos servidores de carreira do DNIT. Ocupava o cargo, Sebastião Braga Ribeiro.


Ribamar Bastos, nomeado para o DNIT do Piauí

A nomeação de Ribamar Bastos foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. O engenheiro foi indicado pelo senador Elmano Férrer (PTB).

“Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Piauí vem reforçar e apoiar o disposto na Portaria nº 329, de 05 de dezembro de 2011, do Ministério dos Transportes, que estabelece diretrizes e condições para a nomeação de cargos em comissão, tornando-os privativos aos servidores de carreira do DNIT, os cargos de Superintendente Regional, Chefe de Serviço de Engenharia, como também Chefe do Serviço de Administração e Finanças das Unidades Regionais nos Estados da Federação”, informa a nota.

Segundo a nota, a portaria tem o apoio da Presidência da República e foi fruto da reivindicação dos servidores pela melhoria da gestão pública. “Foi desrespeitada no dia de hoje quando no Diário Oficial da União foi publicada a nomeação de profissional alheia a carreira do DNIT, numa afronta clara ao inciso II do artigo 1º da Portaria nº 329 do Ministério dos Transportes, bem como às inúmeras recomendações da Rede de Controle Federal ? TCU, CGU, MPF e PF ? que constantemente tem recomendado a esta Entidade a reorganização dos seus procedimentos e atuações”, diz a nota.

Para os servidores, a nomeação é um grave precedente ao retrocesso para o loteamento dos cargos na autarquia. “Em função de interesses políticos desconectados com a técnica e o planejamento das ações dos últimos três anos”, afirma os servidores. 

“Dessa forma, sentem-se os servidores na obrigação de levar o seu repúdio a todo o DNIT, ao Governo Federal e a toda a população brasileira, bem como registrar o apoio irrestrito para que se observe sempre o que dispõe a Portaria supracitada, porque só assim serão alcançados os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública: da Legalidade, da Transparência, da Moralidade, da Impessoalidade e da Eficiência”, finaliza o documento.

O Cidadeverde.com tentou contato com o superintendente nomeado Ribamar Bastos, mas não obteve retorno. O Ministério dos Transportes também foi procurado, mas não enviou resposta sobre o caso.

Veja a nota na íntegra

Hérlon Moraes
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