O Dr. José do Egito Barbosa, promotor aposentado e atual presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Piauí, decidiu encaminhar ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí uma ação anulatória, com pedido de tutela antecipada em relação à venda do patrimônio do Esporte Clube Flamengo.

Fotos - Everardo Torres

Está dito no documento que "em face do senhor Jankel Janson da Costa, presidente do Esporte Clube Flamengo, com fulcro nos artigos 282 e 283 do CPC, Estatuto do Clube, art. 28 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelos fatos e motivos expostos a seguir":

- OS FATOS

"Desde o ano de 2008, os meios de comunicação de Teresina, jornais, emissoras de rádio e TV, passaram a noticiar que o patrimônio, a sede do clube, havia sido vendida ao senhor Antônio Filho que é titular do cartório Nayla Bucar, situado na rua Davi Caldas, nesta capital. O Demandante, mesmo sabendo da notícia, continuara a pagar a taxa de conservação cobrada pelo clube, já que não queria acreditar no que a imprensa sistematicamente divulgava, conforme pode ser comprovado através das taxas referentes aos meses de março a julho de 2014, últimos meses de pagamento efetuado(documento 02)."

"O Demandante, resolvera  deslocar-se até o local da sede e em lá chegando, constatara que tudo era verdadeiro, imediatamente fotografara o local consoante pode ser visto através do acervo fotográfico carreado aos autos(documento 03)".

"O tempo passara. Alguma providência haveria de ser tomada. Foi então que o Demandante endereçara requerimento à casa do Demandado, solicitando as informações contidas naquele expediente postado nos Correios via AR. A resposta fora o silêncio total."

"Não logrando êxito administrativo, em relação a sua pretensão, o Demandante optara por propor esta Ação Anulatória para que, em juízo querendo, o Demandado possa esclarecer, com os documentos pertinentes à transação, como tudo acontecera, uma vez que não se soube nem se sabe como o Presidente concretizara essa controvertida venda, porque não se dizer descabida falta de escrúpulo".

- REQUERIMENTOS

'Face ao exposto, tendo em vista a questionada postura do Senhor Jankel Costa, Presidente do Esporte Clube Flamengo, em negar fornecer a documentação postulada, requer-se a Vossa Excelência que:
A - ) Digne conceder "In Limine" a tutela requerida, determinando a imediata suspensão da construção que lá está em sendo erigida e tomar todos os atos praticados irregularmente quando da compra e venda da área territorial do clube pelo Senhor Antônio Filho.

B - ) concedida a liminar, determine o excelso julgador a citação do réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil.

"Requer, ao final, seja concedida em definitivo a tutela pleiteada para que o Demandante possa ser ressarcido dos inúmeros prejuízos a ele causado,  pela venda irregular do seu patrimônio, condenando ainda o Demandado ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Protesta-se por todos os meios de prova em direito adminitidos".

Danylo Antônio Albuquerque Nunes - Procurador do Dr. José do Egito Barbosa.

José do Egito Barbosa - Sócio do Esporte Clube Flamengo e autor da ação.

Dídimo de Castro
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