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SP: vereadores aprovam tarifa zero em ônibus para estudantes

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na madrugada desta sexta-feira (19), o projeto de lei que autoriza a isenção da tarifa para estudantes carentes nos ônibus municipais.

O projeto da tarifa zero, de autoria do prefeito Fernando Haddad (PT), ainda não tem data para entrar em vigor. E as regras serão definidas pelo Executivo na regulamentação da lei.

A tarifa zero entrou na pauta das reivindicações dos protestos de junho do ano passado, assim que foi anunciado o aumento das passagens para R$ 3,20. Dezenas de milhares de pessoas foram às ruas. Os atos pararam avenidas e registraram vandalismo e prisões.

O texto foi aprovado por 36 votos favoráveis, 1 contrário e três abstenções. O projeto também autoriza outras medidas para o transporte público, como que as empresas de ônibus dispensem os cobradores.

Segundo o líder do governo, Arselino Tatto (PT), os cobradores não serão demitidos, serão realocados e requalificados para outros cargos.

“Não haverá desemprego com relação aos cobradores, porque este projeto permite que as empresas requalifiquem estes trabalhadores e que eles sejam reaproveitados em outras funções. Outro objetivo do prefeito é rever a questão da tarifa no transporte para estudantes de baixa renda. É uma injustiça que estes estudantes tenham que pagar para ir à escola ou à faculdade”, disse Arselino Tatto.

O único parlamentar a votar contra o projeto, o vereador Abou Anni (PV), acredita que a medida acarretará na demissão em massa dos cobradores de ônibus na cidade. “Quase meia-noite e foi apresentado aqui um substitutivo eliminando quase 24 mil cobradores do transporte coletivo da cidade. É um absurdo que a Câmara faça uma votação dessa forma, autorizar a demissão destes profissionais”, disse o parlamentar.

Os itens foram incluídos, no final de noite desta quinta (18), no projeto que já havia sido aprovado em primeira votação e propunha apenas o parcelamento da dívida de IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços) em até 120 vezes. O texto aprovado também prevê a isenção dos cartórios da cidade de pagar ISS.

Também foi aprovado o projeto que determina a redução do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade para o próximo ano.

IPTU

A Prefeitura de São Paulo recuou na noite desta quinta-feira (18) dos valores máximos de aumento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que pretendia aplicar na cidade para o ano de 2015. Assim, os valores máximos de reajuste aprovados em lei de 2013, mas que não foram aplicados por veto da Justiça, vão cair de 20% para 10% no caso dos imóveis residenciais e de 35% para 15% no dos imóveis comerciais.

O projeto da Prefeitura foi aprovado por 37 votos favoráveis e 7 contrários na Câmara Municipal. Doze parlamentares se abstiveram. A nova postura da Prefeitura se dá pouco mais de um mês após a queda da liminar que impedia a aplicação do aumento do IPTU aprovado em 2013. A ação que vetou o reajuste foi movida pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) alegando aumento abusivo. A lei previa um reajuste médio de 52% ao longo de quatro anos.

Fonte: G1

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