O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) adotou medida cautelar interrompendo o contrato e os pagamentos, referentes ao processo licitatório da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc) para a aquisição de obras literárias relativas ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, no valor total de R$ 6 milhões.
A Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos – DALC do Tribunal constatou a ocorrência de diversas irregularidades no certame, como a inexistência de exclusividade no fornecimento do objeto, a possível prática de sobrepreço e extrema velocidade da operação, o que normalmente não ocorreria no trâmite regular de compras públicas e de grande quantidades. A DALC é responsável pela análise da regularidade dos procedimentos licitatórios no âmbito estadual e municipal, ao encontrar indícios de irregularidades a Divisão os repassa ao relator do TCE e ao Ministério Público de Contas (MPC).
“As medidas cautelares revelam-se imprescindíveis no exercício de fiscalização e encontram amparo no poder geral de cautela dos Tribunais de Contas”, declarou em sua decisão o conselheiro Abelardo Vilanova, relator do processo, que fundamentou sua decisão no controle externo do TCE.
O secretário estadual de educação, Alano Dourado, tem o prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para se manifestar, sob pena de aplicação de multa. A empresa fornecedora das obras literárias também será notificada para manifestação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (08).
Da Redação
