O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta quinta-feira (18), a suspensão imediata de todos os pagamentos do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) para a construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais. A decisão, tomada em plenário, foi por unanimidade e seguiu medida cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas.

A Corte entendeu que há fortes indícios de que as ocorrências encontradas nas nove obras fiscalizadas se repitam em todos os demais processos de despesa, sendo extremamente temeroso para o erário estadual. 

O TCE decidiu pela suspensão dos pagamentos até que seja autuado processo de tomada de contas especial, pela nova gestão estadual, com a finalidade de apurar todos os trâmites referentes à construção, recuperação e manutenção das estradas vicinais.

O relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Divisão de Engenharia (DEN-DFESP) do Tribunal. “A equipe realizou inspeção em nove obras do IDEPI que importam em um montante 19 milhões e 830 mil reais. O relatório da Divisão listou inúmeras irregularidades, muitas delas gravíssimas, apontando o superfaturamento e o dano ao erário em objetos já pagos”, explicou.

O IDEPI será notificado e terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Da Redação
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