Decisão do Supremo Tribunal Federal extingue exigência de fidelidade partidária para ocupantes de cargos eletivos majoritários. Assim, presidente da República, governadores, senadores e prefeitos podem trocar de partidos sem riscos de perda de mandatos.
No Piauí, a decisão do STF deixa o caminho livre para o prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves, em litígio com a direção estadual do PSDB, trocar de legenda sem atropelos ao seu mandato de gestor no município.