O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) baixou uma portaria antecipando o feriado da Semana Santa para esta quarta-feira, 1 de abril.  O tribunal alegou autonomia administrativa para suspender o expediente.

Com a medida, os prazos processuais que deveriam começar ou terminar amanhã ficam automaticamente prorrogados para o dia útil imediatamente seguinte.  As regras de plantões judiciais de 1º e 2º Graus permaneceram sem alteração.

Alegando prejuízo aos cidadãos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), encaminhou à presidência do TJ pedido de reconsideração da portaria divulgada hoje. De acordo com a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, não existe razão para a suspensão da atividade jurisdicional, com a ocorrência de prejuízo aos cidadãos e advogados, que foram surpreendidos às vésperas da data de audiências agendadas, a maioria com bastante antecedência e que serão remarcadas para datas futuras e distantes.

"Em um momento de crise de celeridade e efetividade da prestação jurisdicional no país, sobretudo no estado do Piauí, faz-se necessário um esforço para ampliação do acesso à Justiça, ou, ao menos, para sua não redução”, disse a vice-presidente.

O presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário, Sigifroi Moreno, compromissos serão remarcados por causa do descanso do Judiciário.

“Audiências já designadas serão remarcadas, compromissos serão reagendados. Tudo em troca da ampliação de um descanso por demais já prolongado, num ano cheio de feriados, num país que se ressente de trabalho e num poder já tão demandado. Infelizmente, esse não foi o melhor exemplo deixado por nosso judiciário”", declarou.

Hérlon Moraes
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