O desembargador Joaquim Santana do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar que suspende os efeitos da decisão que cassa o mandato do prefeito de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes de Oliveira e do seu vice Marconis Ribeiro Galvão. O juiz interino da 95ª zona eleitoral em São Raimundo Nonato, Fábrício Paulo Cysne de Novaes, havia cassado os mandatos na última segunda-feira (6).

Os gestores, eleitos em 2012, foram acusados de distribuição de material de construção em troca de voto – captação ilícita de sufrágio -, utilização indevida de máquinas da prefeitura na campanha eleitoral de 2012, oferecimento e entrega de dinheiro em troca de votos dos eleitores, além de fraude nas eleições.

Em sua decisão, além da cassação, o juiz multou cada gestor individualmente em 5.000 UFIR's, além da inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes.  Por conta de o prefeito ter conseguido 2.407 votos (53.24% dos votos válidos), uma nova eleição deve ser realizada. Até lá, de acordo com o juiz, deveria assumir o cargo o Presidente da Câmara dos Vereadores.

O gestor e o vice entraram com uma ação cautelar e a liminar foi concedida nesta quinta-feira (4). O desembargador conclui o texto da liminar, ordenando a comunicação imediata do juiz da zona eleitoral para que o prefeito seja mantido no cargo até que o caso seja julgado pela corte do Tribunal.

Rayldo Pereira
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