O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) manteve nesta segunda-feira (13) a cassação do prefeito de Castelo do Piauí, José Ismar Lima Martins, e seu vice Raimundo Soares do Nascimento Junior. O julgamento havia sido adiado na sessão do dia 6 de abril. A ação de impugnação de mandato eleito foi impetrada pelo candidatos adversários no pleito de 2012, Edmilson Alves de Abreu e Newton Rossi Bezerra, que disputaram os cargos de prefeito e vice do município. O TRE decidiu ainda por uma nova eleição direta no município devendo, até lá, o cargo de prefeito ser assumido pelo presidente da Câmara Municipal até a posse dos novos eleitos. Ainda não há prazo para um novo pleito, já que cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Tem ainda os embargos, recursos, por isso não precisamos uma data ainda para a nova eleição", disse o presidente do TRE, desembargador Edvaldo Moura.

O prefeito foi acusado de abuso de poder econômico, conduta vedada a agente público e captação ilicita de sufrágio (compra de votos) durante o pleito eleitoral daquele ano. O gestor estava no mandato por causa de uma liminar desde que foi cassado em 1ª instância em fevereiro de 2014.

Durante o julgamento, a Corte eleitoral, de forma unânime, rejeitou os recursos da defesa de intempestividade da ação e cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal por ausência de qualificação das testemunhas e pela não desconsideração de testemunhos.

Já sobre o processo de cassação, a perda do mandato foi decidida após um empate na Corte. Os desembargadores  José James Gomes Pereira e o juiz Dioclécio Sousa da Silva foram voto vencido. O juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior declarou-se suspeito durante o julgamento. A sessão foi presidida pelo juiz  Francisco Hélio Camelo Ferreira, já que houve suspeição (situação onde o magistrado se acha impedido de votar por possível comprometimento da imparcialidade) dos desembargadores Edvaldo Pereira de Moura (presidente do TRE) e Joaquim Dias de Santana Filho.

Marcos Parente

No final de março, o TRE manteve a cassação do prefeito de Marcos Parente, Manoel Emídio de Oliveira, e do seu vice Jesoaldo Benvindo Pereira. Os gestores foram acusados de uso promocional do Programa Minha, Casa Minha Vida nas eleições 2012 e chegaram a perder os cargos em 1ª instância no mês de setembro do ano passado em decisão do juiz Leandro Emídio Lima e Silva.

Hérlon Moraes
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