O vereador Caio Lustosa Bucar (PSB) apresentou projeto na Câmara Municipal de Teresina defendendo que as escolas municipais tenham opção de merenda sem glúten.
Muitos estudantes têm intolerância ao glúten, proteína vegetal encontrada no trigo, aveia, centeio e no malte de cevada.
A iniciativa já angariou o apoio de quem luta para reverter a falta de políticas públicas voltadas à ampliação dos consumidores aos alimentos isentos de glúten. É o caso da advogada e mestre em Direito Cléa Mara Coutinho Bento, que procurou o vereador para manifestar apoio ao projeto.
"O que temos, a nível federal, que é a lei do Glúten, Lei nº 10.674/2003. Muito embora represente um avanço na proteção do celíaco, é insuficiente e acaba permitindo práticas das indústrias alimentícias que limitam o acesso do consumidor celíaco aos alimentos naturalmente isentos de glúten. Essa exclusão é absurda e injusta, pois impõe ao celíaco uma restrição alimentar ainda mais severa do que a que a sua própria condição física lhe exige", comenta a educadora.
Ela argumenta que "o Estado, como produtor de normas voltadas à defesa do consumidor e como agente regulador e fiscalizador da atividade econômica, precisa se fazer presente na relação de consumo do celíaco versus segmentos alimentícios". E acrescenta: "São necessárias ações estatais que vão desde campanhas educativas às estratégias de fomento para a produção de alimentos isentos de glúten, ampliando, assim, o acesso do celíaco aos alimentos isentos de glúten. Daí a importância da discussão de políticas públicas em prol da acessibilidade do celíaco aos alimentos isentos de glúten".
A professora é mãe de um garoto que tem intolerância ao glúten. "Hoje, a maior dificuldade que o meu filho enfrenta é no convívio social. A restrição alimentar acaba se tornando uma restrição social. É comum participarmos de festas, eventos ou termos que ficar em hotéis e, simplesmente não ter oferta de nenhuma opção segura de alimento para ele. Então, acabamos por ter que levar o lanche separado. E isso, por vezes, é desconfortável e complicado, principalmente com os alimentos perecíveis".
Cléa Bento foi mais longe. Ela decidiu fazer a sua pesquisa de mestrado em Direito junto à Universidade Católica de Brasília sobre o tema. "Na mesma oportunidade me aproximei da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil, na busca de compartilhar informações. Inicialmente, através do site, posteriormente em eventos". Ela integra o Grupo de Pesquisa de Alimentos e Nutrição - GPAN, junto com outras pesquisadoras do centro universitário onde ela dá aulas.
"Imaginei que a produção de uma cartilha sobre 'A Proteção Jurídica do Celíaco' fosse útil para chamar a atenção das autoridades, sobretudo o legislativo estadual e municipal, para a necessidade de se pensar políticas públicas capazes de ampliar o acesso do consumidor celíaco aos alimentos isentos de glúten", diz. Além disso, era uma forma de socializar alguns dos resultados da sua pesquisa de mestrado em Direito realizada junto à Universidade Católica de Brasília ainda no ano de 2012, ou seja, tirar a pesquisa do âmbito acadêmico para o âmbito social.
A professora conta que atualmente há o grupo "Viver sem glúten", que é um espaço de troca de experiências e objetiva fidelizar os participantes (celíacos, familiares, alérgicos, sensíveis ao glúten e simpatizantes da causa) para a criação futura da Associação dos Celíacos do Estado do Piauí, com o apoio da Fenacelbra.
"Recentemente, tomei conhecimento através dos meus alunos que o vereador Caio Bucar estaria apresentando projeto de lei em favor do acesso dos alunos celíacos da rede municipal à alimentação escolar especial, isenta de glúten, inspirada no PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar", fala. "Obviamente, tratei de procurá-lo para somar esforços nessa luta. É um passo importante", afirma.
Da Redação
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