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'Esqueça 37. Lembrai-vos de 5 de outubro' - Constituição de 88

1988: Assembléia Nacional Constituinte. Um moderno marco democrático. Arquivo: Agencia Brasil 

No último 5 de outubro fez aniversário a nossa Constituição. De 1988 até aqui, alguns anos de mudanças importantes em direção às liberdades, direitos e deveres. Com todas suas contradições, especialistas (jogadores da peleja democrata) consideram o melhor conjunto de leis de toda sua história. Infelizmente segue desobedecida, maltratada e machucada (no Brasil escuta-se algo como “a lei não pegou”... Como assim Dr. Ulysses?)

Segue uma dica pra que você possa ter mais familiaridade com nossa Carta Magna. Vamos então melhorar o nível do debate e se aproximar um pouco mais da tão sonhada cidadania. Em "A Carta” você vai entender a regra do jogo com ajuda de vários especialistas.

Uma breve leitura para todos governar. Foto: HD

Um breve contexto histórico sobre todas as Constituições até aqui.

Como disse, um breve contexto. Tendo em vista as condições históricas, modelos econômicos e de liderança, torna-se indispensável maior palco para maiores discussões.

1824 – Não foi produto de consulta popular. Coincidiu com o primeiro golpe de Estado no Brasil. Foi chamada de ‘Constituição liberal’ e havia quatro poderes (ao invés dos tradicionais três poderes que conhecemos), pois havia o “poder moderador”, poder pessoal do Imperador (esquizofrenicamente confundido nos dias de hoje!). Não fala da escravidão.

1891 – Primeira constituição republicana. Produto de uma Assembleia Constituinte. Surge a discussão do voto feminino. Previa eleições diretas para presidente. Dá início a vida democrática no Brasil.

1934 – Foi criada a Justiça Eleitoral. As mulheres puderam votar, ainda que essa constituição tenha restringido muitos direitos fundamentais. Entra o conceito de segurança nacional. A censura foi institucionalizada.

1937 - Constituição conhecida por “polaca”. Traz muita coisa do fascismo polonês e italiano. O último artigo impõe o Estado de Emergência. Aboliu as bandeiras estaduais. Com um autoritarismo em alta escala, o cinismo se fez presente declamando que “o poder emana do povo”.

Raízes do autoritarismo brasileiro. Francisco Campos, o 'Chico Ciência'. Responsável pela autoritária Carta de 1937. Foto: International Network

1946 – Até o período, foi a constituição mais extensa e democrática. Eleições do presidente e vice seriam simultâneas, sendo escolhidos separadamente. Direito de greve reconhecido por lei.

1967 – Acaba a eleição direta para presidente. STF teve sua composição ampliada (Interesses políticos. Antes eram 11, depois 16).

1969 – A Junta Militar impõe essa Carta. Divulgado o último documento militar – Emenda Constitucional no 1. Na prática uma nova Constituição.

Um ótimo guia histórico sobre nossas Constituições. Infelizmente fora de catálogo. Foto: HD

Por fim, importante lembrar o que foi dito por Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte no seu basilar discurso de 1988:

“Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo (...) Traidor da Constituição é traidor da Pátria”.

Em 1945, quando Café Filho pressentia ameaças antidemocráticas, dizia: "Lembrai-vos de 37". Sempre portanto, lembremos de 88 (HD)