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MP ajuiza ação contra prefeitura no Piauí por maus-tratos a animais recolhidos nas ruas

MP constatou maus-tratos a animais recolhidos na rua (Foto: Roberta Aline)

Animais expostos ao sol e sem o fornecimento adequado de água e alimentação. Essa foi a situação relatada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa que ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada de urgência para tratar sobre as más condições de animais apreendidos pela prefeitura de São João do Piauí, no interior do estado. 

"Foi averiguado que os animais apreendidos estão expostos ao sol, sem cobertura, com difícil acesso à água e sem comida. No local, ainda passa um esgoto a céu aberto e os bovinos e equinos ficam no mesmo espaço. O MP expediu recomendação para a garantia do bem-estar e a preservação contra maus-tratos dos animais apreendidos. Entretanto, nenhuma providência foi adotada pelo município", informou o promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa.

Com isso, o MP requereu a concessão de tutela provisória de urgência para determinar ao município que adote as seguintes providências: 

Disponibilização de água e comida aos animais
Abrigos naturais ou artificiais como forma de proteção à luz solar
Designação de médico veterinário como responsável técnico pelo imóvel destinado à guarda dos animais
Deflagração do procedimento de licenciamento ambiental do imóvel 
Realização de campanhas de conscientização e de educação ambiental

O Bicharada tentou contato com a prefeitura de São João do Piauí, mas não obteve retorno.