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Grupo fará protesto contra a vaquejada no próximo domingo (27) em Teresina

A cidade de Teresina adere ao Movimento Crueldade Nunca Mais e realiza no próximo domingo, dia 27 de novembro, uma manifestação contra a vaquejada. Organizado por defensores dos animais, o evento acontecerá, simultaneamente, em diversas cidades brasileiras. Na capital teresinense, a manifestação será a partir das 16 horas, no complexo cultural da Ponte Estaiada, localizado na Avenida Raul 

O Movimento Crueldade Nunca Mais tem a intenção de colocar, nesse domingo (27), milhares de pessoas nas ruas, distribuídas em dezenas de cidades brasileiras. A ação acontece em apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera a vaquejada uma prática cruel e um desrespeito à Constituição Federal, que proíbe expressamente em seu artigo 225, § 1º, inciso VII, a crueldade para com os animais. 

A decisão da Suprema Corte brasileira sobre a vaquejada é recente, decorre da finalização, no último dia 06 de outubro, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983. Na ocasião, o STF julgou procedente a referida ADI contra a Lei 15.299/2013, do estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural naquele estado. Portanto, a decisão do STF torna a “lei cearense da vaquejada” inconstitucional porque a crueldade e os maus tratos estão intrinsecamente ligados à prática da vaquejada. 

Senado aprova projeto contrariando o STF

Apesar da decisão do Supremo, o Plenário do Senado aprovou este mês o Projeto de Lei da Câmara nº 24, de autoria do Deputado Capitão Augusto, que eleva o Rodeio e a Vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Tal projeto segue, agora, para sanção presidencial. A decisão do Senado contraria inclusive a consulta pública disponibilizada na página virtual da Casa Legislativa. 

A pesquisa, que teve o seu resultado apurado em 22/11/16, diz que 51.490 (cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa) votos rejeitam a vaqueja e o rodeio como atividades culturais. Contra 17.845 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e cinco) daqueles que entendem que a vaquejada e rodeio são manifestações culturais. Outros Projetos de Lei relacionados a tais práticas estão em tramitação. 

Há ainda uma Proposta de Emenda Constitucional. Trata-se da PEC 50, a qual altera a Constituição Federal ao acrescentar o § 7º ao art. 225 à Carta Magna. O texto diz: “§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as manifestações culturais previstas no § 1º do art. 215 e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos". 

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou nota se posicionando contra a prática de vaquejada, afirmando que a atividade causa maus tratos aos animais. 

Serviço: MANIFESTAÇÃO “CRUELDADE NUNCA MAIS” 
Data: 27 de Novembro de 2016 (domingo) 
Horário: 16h00 Local: Teresina – Complexo Cultural Ponte Estaiada.
http://www.somoscontravaquejada.com/.

 

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