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A prática de “spoiler” e as novas tendências de responsabilidade civil

Por Manoela Frazão Diógenes

Acadêmica de Direito (UFPI)

 

Em 2015, Benjamin Johnson, professor na VU University Amsterdam, realizou um estudo que buscava aferir qual a real interferência da prática de “spoiler” na experiencia imersiva do consumidor na obra. O estudo funcionava da seguinte forma: 412 estudantes deveriam ler diversas pequenas histórias inéditas. Entretanto, antes de começar a ler a história, eles recebiam resumos, alguns contendo spoilers e outros não. Constatou-se que os leitores que leram os resumos que continham os spoilers classificaram a história como menos comovente, menos intrigante e que a obra não havia sido bem-sucedida em atrair o leitor para o mundo narrativo e proporcionar uma experiencia imersiva completa.

O efeito negativo da prática de “spoiler” na experiência imersiva do consumidor não é constatado apenas empiricamente. Ao analisar etimologicamente a palavra “spoiler” (variação de to spoil, que significa estragar) é perceptível o caráter pejorativo da prática. Porém, a dúvida que surge é quanto ao dano gerado por esta prática. Haveria dano patrimonial? Haveria dano moral? Seria passível de indenização, reparação ou compensação?

Olhando a situação sob a ótica do produtor da obra, torna-se evidente o dano patrimonial sofrido por este. Como fora comprovado anteriormente, a veiculação de uma informação relevante da obra faz com que os consumidores e consumidores em potencial percam o interesse na mesma e a achem menos comovente e intrigante. Além de haver, de certa maneira, um “desmerecimento” do trabalho do autor, há também o impacto negativo na venda.

O sucesso de uma obra depende do feedback de seus consumidores, que indicam a experiência aos consumidores em potencial. Sendo a experiencia comprometida, o feedback também é negativo, não havendo o convencimento do consumidor em potencial em investir seu tempo e dinheiro e se entregar à experiencia imersiva proposta pelo feito, o que repercute diretamente e negativamente na venda da obra.

Apesar de não parecer nítida a presença do dano patrimonial, este se faz presente na medida em que o autor deixa de receber algo devido à conduta lesiva de veicular a informação relevante. Entretanto, é difícil quantificar o valor que o produtor da obra deixou de receber devido à prática de spoiler. Mesmo assim, não seria justo que a vítima suportasse tamanho dano, sendo cabível que se assegure algum tipo de reparação.

A nova postura dos tribunais quanto a aplicação da responsabilidade civil, vêm se concentrando, cada vez mais, no dano. O objetivo é assegurar, por qualquer meio disponível, a integral reparação dos prejuízos sofridos pela vítima. Tal fenômeno é reflexo do que Anderson Schreiber chama de erosão dos filtros tradicionais da responsabilidade civil, que nada mais é do que a relativa perda de importância da prova da culpa e da prova do nexo causal na dinâmica contemporânea das ações de responsabilização.

Além do que fora anteriormente apresentado, é importante também analisar a situação sob a ótica do consumidor da obra. Consumidor este que investiu seu tempo e dinheiro para que pudesse extrair a melhor experiencia possível da obra.

Todavia, falar do dano sofrido pelo consumidor é uma tarefa muito mais complexa do que demonstrar o dano sofrido pelo produtor. A dificuldade encontra-se não na demonstração da existência do dano, mas sim, na comprovação de que este é relevante para o mundo jurídico. Isso porque trata-se de demonstrar uma espécie de dano ainda não experimentada pela doutrina brasileira. Entramos, então, na esfera da expansão do dano ressarcível.

Se por um lado a criação de novas espécies de dano revela a maior sensibilidade dos tribunais à tutela de aspectos existenciais da personalidade, por outro, faz nascer um certo temor no sentido da indefinição da limitação de criação de dano, o que poderia ocasionar, uma avalanche de novas espécies de dano e, de certa forma, uma insegurança jurídica.

Por isso, defender o acesso jurídico do dano moral no tocante à prática de “spoiler” é, antes de mais nada, lutar contra o preconceito que paira sobre os ditos “novos danos” e sair da comodidade do “mero aborrecimento do cotidiano”. Para tanto, deve-se analisar uma série de novos pontos, quais sejam: (i) direito à experiencia imersiva máxima; (ii) má-fé na veiculação da informação e (iii) impacto da informação no patrimônio subjetivo da vítima. Além de, claro, levar-se em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ao investir seu tempo e dinheiro em uma obra, o consumidor tem pleno direito à experiencia imersiva máxima. Entretanto, se por algum motivo externo essa experiência imersiva não foi satisfatória, que é o que ocorre no caso da prática de spoiler, gera, indubitavelmente, o dano. Porém, a violação do direito à imersão máxima, por ter um caráter altamente subjetivo, não gera, por si só, a caracterização do ato ilícito e o dever de indenizar. Isso porque é o caráter subjetivo capaz de diferenciar o dano gerado pelo ato ilícito do “mero aborrecimento do cotidiano”, por estes motivos que se passa a analisar os próximos tópicos.

Se, ao “soltar o spoiler”, o agente o faz de má-fé, comete ato ilícito nos termos do art. 187 do Código Civil. Em que pese a garantia constitucional da liberdade de expressão, é importante destacar que, quem “solta spoiler” no intuito de “estragar” (to spoil) a experiência imersiva do outro, evidentemente excede os limites impostos pela boa-fé à liberdade de expressão e viola o direito do outro de obter a experiência imersiva máxima.

Outro ponto que deve ser abordado, e o mais importante quanto se trata da caracterização do dano moral, é o impacto que a prática gerou no patrimônio subjetivo da vítima. Para tanto, é necessário desprender-se do “temor” que paira sobre os “novos danos” e sensibilizar-se com a necessidade de tutela desses novos aspectos existenciais que surgem de acordo com a evolução da vida social.

Entendendo o dano moral como sendo um dano ao patrimônio subjetivo da vítima, nos dedicamos agora a comprovar que a prática de spoiler pode sim, em alguns casos, configurar dano moral. Uma vez que a legislação não traz uma delimitação clara sobre patrimônio subjetivo e dano moral, até porque devido ao caráter subjetivo seria uma tarefa quase impossível, é necessário que se comprove então a lesão ao patrimônio subjetivo.

Considerando casos específicos em que a vítima faz um investimento de anos dedicados à obra, tendo contato cotidianamente com a mesma e nutrindo uma relação afetiva por ela, percebe-se que esta faz parte do patrimônio subjetivo da vítima. Sendo assim, ao estragar a experiencia imersiva deste “fã”, através da prática de spoiler, indubitavelmente, há a lesão ao patrimônio subjetivo da vítima, causando não um “mero aborrecimento do cotidiano”, mas sim, um grande sofrimento de cunho pessoal, caracterizando-se, então, o dano moral passível de compensação.

Logo, conclui-se que a “prática de spoiler” pode gerar danos patrimoniais e não patrimoniais e, quanto a estes, a comprovação é uma tarefa mais complexa e que necessita da análise de vários pontos além da necessidade de haver uma sensibilização maior quanto à carência de tutela dos “novos danos”.

 

REFERÊNCIAS: