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TJ-PI designa dois juízes para 1ª Vara Criminal de Campo Maior

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) publicou duas portarias designando os juízes de Direito Mário César Moreira Cavalcante e Mariana Marinho Machado para auxiliar plena, cumulativamente e em caráter excepcional, junto à 1ª Vara de Campo Maior.

O juiz auxiliar da Presidência, Antonio Oliveira, explica que a ausência de juiz na 1ª Vara de Campo Maior, ainda que por curto tempo, se deu em virtude da diferença de critérios fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à promoção e remoção de magistrados.

"A ausência de magistrados na 1ª Vara Criminal de Campo Maior decorreu de decisão proferida pelo STF, que, por intermédio de uma liminar, determinou que o Juiz de Direito Édson Alves retornasse para a 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, para onde outrora havia sido removido. A suposta demora no preenchimento da aludida vaga, assim como de outras unidades que se encontram vagas, decorre da ’instabilidade de critérios’, fixados pelo CNJ e STF, impossibilitando a agilidade no preenchimento dos respectivos cargos", esclarece o magistrado.

Antonio Oliveira destaca ainda que os juízes trabalharão semanalmente em regime de alternância, cujos trabalhos se estenderão até o preenchimento da vaga do juiz titular. Por fim, ressalta que brevemente serão lançados os editais de promoção e remoção para as unidades jurisdicionais do estado que se encontram vagas, dentre elas, a 1ª Vara Criminal de Campo Maior.
 


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