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Carnaval, paquera e importunação sexual: o consentimento faz a diferença

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O carnaval em 2019 pode ser considerado um marco na luta das mulheres contra a importunação sexual. Esse é o primeiro ano em que a Lei Nº 13.718 estará valendo e os foliões, tanto homens como mulheres, precisam ficar atentos aos limites entre uma  simples paquera e a importunação sexual . Isso porque a importunação, diferente da paquera, é crime e já está previsto no Código Penal.

A promotora Amparo Paz, titular da 10º Promotoria de Justiça e coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), explica essa diferença para que todos tenham um carnaval de diversão, e sem violência. 

Apalpar o bumbum, apertar os seios e/ou beijar a força, sem o consentimento da pessoa, podem ser considerados, segundo a lei, importunação sexual, ressalta a promotora.  Ter o consentimento para praticar o ato é o principal fator entre uma paquera e uma importunação. É preciso ter a consciência de que a pessoa permite uma mão boba do que acabar o carnaval em uma delegacia.

"Na paquera há a anuência, que quer dizer permissão. Então, como existe a permissão é uma paquera. Agora, a partir do momento que, por exemplo, o homem fica insistindo com aquela mulher, tocando-a sem sua permissão, já passa a ser importunação sexual", comenta Amparo Paz. 

A promotora reforça essa questão: a paquera é mútua, recíproca, enquanto a importunação não é, pois apenas uma das partes que impor o seu desejo sobre a outra.


Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
 

O que diz a lei

Segundo o artigo 215-A, do Código Penal, a importunação sexual é "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros".

"As apalpadas, pegar no bumbum e nos seios das mulheres, tudo isso sem permissão, e os beijos forçados, por exemplo, passaram a ser crime, desde setembro de 2018, punidos com reclusão. Inclusive, o folião que fizer isso pode ser preso em flagrante. Só quem poderá arbitrar fiança, para que ele se defensa solto, é o juiz de Direito. O delegado não pode arbitrar fiança porque a pena é superior a quatro anos".   

A pena é de reclusão de um a cinco anos, "se o ato não constitui crime mais grave", diz a lei.

O Cidadeverde.com aproveita para alertar sobre os casos de assédio sexual que, de acordo com o Código Penal, é o "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual" (art.216). A pena é detenção de um a dois anos, e aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.      

E, atenção, mesmo as mulheres sendo as principais vítimas da importunação sexual. A lei é voltada para todos, ou seja, atinge homens ou mulheres; e ambos são protegidos por ela. "Se a pessoa não permitiu, isso é uma importunação sexual", reforça a promotora. 


Promotora Amparo Paz (Foto: Ascom/MPPI)

#TemQueRespeitarasMinas

Para orientar os foliões e reforçar a segurança, muitas são as campanhas para evitar esse tipo de crime e garantir uma carnaval de diversão a todos. 

A promotora Amparo Paz destaca que o Ministério Público do Piauí está com a campanha #TemQueRespeitarasMinas, "carnaval bom é sem importunação sexual contra mulheres". A ação surgiu da necessidade de alertar os foliões de que as mulheres têm o direito de se divertirem da forma como quiserem. "Ou seja, vestindo as fantasias que quiserem, dançando como quiserem".

A campanha será intensificada nas redes sociais por conta do grande alcance e sua abrangência já que alcança jovens e adultos. Mensagens ilustrativas sobre um carnaval sem importunação serão compartilhadas. 

Esse é o terceiro ano em que o Ministério Público Estadual reforça a segurança das mulheres no período carnavalesco porque, segundo a promotora, é no carnaval em que muitos foliões ultrapassam a linha tênue entre paquera e importunação sexual, como se o "corpo da mulher fosse público" já que, em maioria, os carnavais acontecem em ambientes abertos.

#RespeiTHEmeucarnaval

A Prefeitura de Teresina também está com uma campanha voltada para um carnaval sem importunação, assédio e violência sexual. Pelas redes sociais, mensagens orietam que "piadas machistas, racistas, homofóbicas e gordofóbicas não tem graça", que "Beijar à força não é ter pegada, é comer assédio" e "Se você não respeitar, só falta desenhar: Não é Não!".

Denunciar

As denúncias podem ser feitas à Polícia Militar (número 190), a Central de Atendimento à Mulher (número 180), ao Ministério Público, a Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher  - Centro (86 3222 2323) e ao Plantão de Gênero (86 3216 5042 ou 190)


Famosas também adotaram a campanha do "Não é Não" (Foto: Leandra Leal/Instagram)



 

Carlienne Carpaso
carliene@cidadeverde.com