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Programa de Integridade, também, para pequenas e médias empresas

Com o advento da Lei Anticorrupção (n. 12.846/2013 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública), cresce a preocupação pela implantação de sistemas de controle interno, de transparência, de conformação com regulamentos externos e a legislação em geral.

O programa de integridade (compliance) consiste, no âmbito de uma empresa, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública.

Muitos não sabem – nesse veio - que empresas de pequeno e médio porte devem, também, adotar regras de controle, códigos de conduta e transparência.

O recém-publicado Decreto n. 8.420/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção não deixa dúvida de que independentemente do tamanho, toda as empresas devem implantar seu programa de integridade.

No Piauí já assistimos operações policias contra postos de gasolina; madeireiras, indústria farmacêutica, dentre outras (não esquecendo da “Lava Jato” em curso no âmbito nacional), tudo isso indigita para um novo momento da vida das empresas. Impõe-se, no atual estágio, profissionalizar estruturas, procedimentos e rigor no relacionamento com o Poder Público, clientes, fornecedores e prestadores de serviços.