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ICMS zero para energias renováveis

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou projeto de indicativo de lei dispondo sobre a concessão de isenção de ICMS na geração de energia elétrica pelo sistema de microgeração e minigeração. Ou seja, isenção do ICMS para os consumidores que produzem energia e enviam à rede elétrica de abastecimento. A ideia é isentar consumidores que produzem sua própria energia e abatem a energia injetada na rede elétrica local daquela consumida.

Ocorre, no entanto, que o Executivo - através de sua Secretaria de Governo – quedou por desacolher o precitado indicativo sob o simples argumento que implicaria renúncia de receita e “transtorno à arrecadação estadual”. Sustenta, também, a necessidade de anuência do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O Governo piauiense desconhece que o CONFAZ já não é mais empecilho, pois vários convênios com o mesmo objeto já foram aprovados. Só para ilustrar, Alagoas, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Rio Grande do Norte, Tocantins, dentre outros. Na verdade, existe todo um ambiente político, legal e empresarial favorável a adoção de medidas de fomento ao consumo de energias renováveis.  

O Executivo não pode ignorar da inconteste crise hídrica e elétrica, bem assim dos riscos de apagões. Igualmente não pode olvidar dos ganhos sociais e ambientes de iniciativas deste jaez.