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ICMS retirado do cálculo de contribuição previdenciária

O precedente do Supremo Tribunal Federal de março deste ano que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, agora é utilizado para outros tributos. Recentemente os ministros Luís Roberto Barroso e  Dias Toffoli recorreram ao sobredito entendimento para, também, determinar a retirada do ICMS da conta da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (cálculo de contribuição ao INSS).