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Materiais que geram créditos de COFINS

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estabeleceu que uniforme de uso obrigatório e material de segurança devem ser considerados insumos na construção civil. O novel entendimento assegura aos contribuintes o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins.

A recente decisão do Carf, é – em meio a grave crise recessiva que o país vivencia – um alento para as empresas, pois os créditos reduzem significativamente o valor a ser recolhido de tributos - como IPI, PIS e Cofins.

O julgadores sustentam que, para o uso de créditos, o insumo deve ser necessário ao processo produtivo e, consequentemente, à obtenção do produto final.