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ICMS Ecológico no Piauí

A despeito da tenra idade, o advogado VICTOR COUTINHO já é considerado um dos melhores tributaristas do Estado. Gentilmente nos falou sobre o ICMS com enfoque no chamado ICMS ecológico.

Quando pensamos em algum tributo, em especial os impostos, nosso primeiro pensamento é de parcela do nosso dinheiro destinado ao gasto da Administração Pública. No caso do ICMS, essa associação é ainda mais forte em razão de sua presença em nosso dia a dia. Contudo, os impostos não têm somente uma função arrecadatória, pois esses servem, também, como forma de induzir comportamentos, visto que aumentando, ou diminuindo, a alíquota do ICMS o preço de determinado produto será reduzido, incentivando o consumo, ou elevado, fazendo com que busquemos substitutos para essa mercadoria.

Além desse meio de regulamentação das condutas dos cidadãos, o ICMS não somente pode, como deve ser utilizado como forma de orientar as políticas públicas dos municípios brasileiros.

A Constituição de 1988 prevê que 25% (vinte e cinco por cento) da receita fruto do ICMS deve ser repassada para os municípios que compõe estado. Esse percentual é dividido com base ou em critérios econômicos, de acordo com o percentual que cada município contribui para a arrecadação, ou de acordo com critérios definidos em lei, caso do ICMS ecológico.

O Piauí, como forma de promover a proteção ao meio ambiente, instituiu o chamado ICMS ecológico, de modo que os municípios que preencherem os requisitos determinados pela Lei nº 5.813/2008 receberão um percentual maior do montante destinado aos municípios. Embora essa iniciativa seja louvável, na prática nota-se ainda que nosso Estado se encontra muito atrasado em termos de proteção ambiental, pois apenas 3 municípios (Teresina, Campo Maior e Picos) se habilitaram para receber essa parcela dos recursos do decorrente ICMS no ano de 2016.

A conscientização na utilização e proteção do Meio Ambiente depende, portanto, tanto de uma atuação coordenada dos particulares e do Poder Público. É necessário que as cidades piauienses em especial municípios como São Raimundo Nonato, Piripiri, Luís Correia, tenham a iniciativa de se habilitar para participarem do programa do ICMS ecológico, recebendo, consequentemente, uma maior receita tributária como incentivo à essa preservação.