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Teoria do desvio produtivo ou perda do tempo útil

Uma nova modalidade de dano moral ganha força nos tribunais brasileiros: indenização pelo desgaste e significativo tempo despendido na tentativa de solução de um problema com fornecedores de bens e serviços.

Em razão de alguma das hipóteses de descumprimento contratual, o consumidor despendeu tempo e energia consideráveis para a resolução da demanda, quando poderia utilizá-lo em outras atividades. Ou seja, é indenizável o desgaste para tentar resolver o problema ao qual o consumidor não deu causa.

Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de comércio eletrônico, além dos danos matérias, em danos morais no valor de R$ 5 mil em favor de um consumidor que não recebeu um celular Iphone mesmo após inúmeras tentativas administrativas de resolve o problema.   

No Estado do Amazonas, consumidor fora indenizado em R$ 15 mil por conta de defeito em um televisor (constato no momento da instalação).  O autor da ação tentou, sem sucesso, resolver o problema com o fabricante por cerca de um ano.  A motivação do dano moral, de acordo com o TJ-AM, não foi o simples fato do consumidor haver adquirido o produto com defeito, mas a espera absurda para tentar consertar ou substituir o produto. “Entendo, assim, ser notável a sensação de incapacidade do consumidor. Aliás, o descaso de uma empresa com o tempo do consumidor, levando ao seu desvio produtivo, tem sido uma problemática examinada pela doutrina especializada nos últimos anos”, acrescentou o Desembargador Relator.  

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Santa Catarina, um casal de mutuários recebeu R$ 2 mil do Programa Minha Casa Minha Vida por “perda de tempo útil”. Serviços ruins prestados por bancos e empresas telefônicas estão na mira dos tribunais também. Enfim, são incontáveis as possibilidades de indenização.

Acendeu a luz vermelha dos serviços, canais de atendimento ao consumidor das empresas – é preciso mudar a cultura da procrastinação.