Sobre
Empreendedorismo e negócios.
Busca
Mais Recentes
- Em caso de trabalho degradante, o dano moral é presumido.
- No transporte de camarão in natura entre Estados, obrigado a exibição da certificação sanitária
- Filial tem direito a certidão negativa mesmo existindo débitos da matriz com a Receita Federal
- Vedada a cobrança de corretagem contra beneficiário do programa “Minha Casa, Minha Vida”
- Contribuição Previdenciária incide sobre vale-refeição
- Tributação de bens e mercadorias digitais
- Bloqueio de bens sem ordem judicial é questionado no STF pelo PSB
- Demissão por Justa Causa – empregado que frauda atestado médico
- “Negócio Jurídico Processual”
- “Selo Agro Mais Integridade”