Mais Recentes

• Acidente de trabalho em razão do não treinamento de funcionários gera indenização
• Teoria do desvio produtivo ou perda do tempo útil
• Em caso de trabalho degradante, o dano moral é presumido.
• No transporte de camarão in natura entre Estados, obrigado a exibição da certificação sanitária
• Filial tem direito a certidão negativa mesmo existindo débitos da matriz com a Receita Federal
• Vedada a cobrança de corretagem contra beneficiário do programa “Minha Casa, Minha Vida”
• Contribuição Previdenciária incide sobre vale-refeição
• Tributação de bens e mercadorias digitais
• Bloqueio de bens sem ordem judicial é questionado no STF pelo PSB
• Demissão por Justa Causa – empregado que frauda atestado médico
• “Negócio Jurídico Processual”
• “Selo Agro Mais Integridade”
• Política Nacional de Saneamento Básico – novo prazo
• Ministério Público tem legitimidade para propor ação em favor de compradores de loteamento irregular
• Governo Federal extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
• Novas regras de parcelamento fiscal
• Empresas terceirizadas e créditos de PIS e COFINS
• Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
• Empresas de segurança privada estão sujeitas a taxas da lei do desarmamento
• ICMS Ecológico no Piauí