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Prioridades para a indústria em 2015

Prioridades para a indústria em 2015

A Confederação Nacional da Indústria – CNI lançou ontem (24/03) sua agenda de prioridades para 2015 junto ao Congresso Nacional. A chamada Agenda Legislativa da Industria tem um conjunto de 128 projetos selecionados como importantes para o desenvolvimento do país e o tão almejado salto de competitividade.  

As proposições escolhidas que tramitam na Câmara Federal e Senado, visam – em síntese - reduzir a burocracia, modernizar as relações trabalhistas, simplificar tributos e o aperfeiçoamento de marcos legais que ofereçam maior segurança jurídica a investidores.

Destacamos cinco projetos de lei que são considerados urgentes para a indústria em 2015: 

Terceirização – PL 4330/2004. A ausência de regulamentação da terceirização é fonte constante de instabilidade e insegurança para empresas e empregados prestadores de serviços. Pesquisa da CNI mostra que 70% das empresas do setor utilizam serviços terceirizados e 57% teriam sua competitividade prejudicada caso sejam impedidas de contratá-los.

Norma Regulamentadora 12 (PDC 1408/2013). A Norma Regulamentadora nº 12 é o marco legal brasileiro de segurança na operação de máquinas e equipamentos no setor industrial. Em 2010, a norma foi alterada com o objetivo de alinhar o padrão do Brasil aos aplicados na União Europeia mas, devido à alta complexidade, a norma se mostrou inexequível, técnica e economicamente. Para a CNI, as normas devem equilibrar a máxima proteção e segurança do trabalhador com a sustentabilidade do processo produtivo.

Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado – PLC 02/2015.  A pesquisa com recursos da biodiversidade abre caminho para enorme avanço científico no futuro, gerando benefícios para toda a sociedade brasileira. A proposta reforma o marco legal em vigor, que impôs grandes restrições à pesquisa no país, reduz a burocracia e define regras para o acesso e repartição dos benefícios obtidos pela exploração econômica de produtos oriundos de recursos da biodiversidade (patrimônio genético) e do conhecimento tradicional associado.

Crédito financeiro do IPI (PL 6530/2009). A proposta corrige uma grande distorção do sistema tributário brasileiro, reduzindo a incidência de impostos acumulados na cadeia produtiva até o produto final. De acordo com a proposição, o valor tributado por IPI, PIS e Cofins ensejará crédito correspondente, ao implementar o simples controle contábil em substituição ao sistema de crédito físico. A eliminação da cumulatividade de tributos é essencial para simplificar o sistema tributário e melhorar o ambiente de negócios do país.

Convalidação de incentivos fiscais de ICMS (PLS-C 1300/2014). O projeto equaciona conflitos federativos quanto aos programas estaduais de incentivo tributários e fiscais e traz segurança para as empresas que usufruíram dos créditos de ICMS para fazer importantes investimentos. O pleno reconhecimento dos incentivos, com a remissão dos créditos, evitará a cobrança retroativa e o fim do conflito judicial, trazendo segurança para as empresas e o Fisco dos estados brasileiros. 

 

Incerteza no campo

Produtores agrícolas de todo o país temem que o governo federal nos próximos dias empreenda cortes nos financiamentos de maquinas agrícolas. Com os ajustes na economia, as principais entidades ligadas ao agronegócio externaram temor no aumento de juros e na redução da oferta de crédito. Faltando três meses para o término do ano-safra, as mudanças podem agravar a situação no campo. Outra preocupação é o câmbio (dólar hoje num patamar elevado) para a compra de insumos (mais de 78% dos fertilizantes são importados). Se as mudanças acontecerem, já sabemos o desfecho: queda da produtividade, das exportações e, o que é pior para a população, diminuição da oferta de alimentos a preços mais baixos.

Novidade sobre a Guerra Fiscal

Na última quarta-feira, 11/03, o Supremo Tribunal Federal ao julgar inconstitucional lei do Estado do Paraná que concedia incentivos fiscais a empresas estabelecidas em seu território, inovou ao fixar que os efeitos da decisão passará a valer a partir da data do julgamento, não mais retroagindo.  O entendimento predominante na Corte até então era de que qualquer lei estadual declarada inconstitucional atinente a guerra fiscal deveriam seus efeitos retroagir à data de sua edição.

Com o novo posicionamento, empresas terão a segurança de que, se declarada inconstitucional lei de incentivos fiscais, não serão obrigadas a pagar os impostos durante a vigência da referida lei. Um alívio para empresas de todo o país que estão estabelecidas em vários Estados sob a proteção de incentivos fiscais.

De fato, desfazer retroativamente todos os anos de benefícios, é impor – injustamente e de forma abrupta - sanção por demais danosa a quem não participou da confecção da lei e nem tampouco a descumpriu. 

Cursos na Endeavor

A Endeavor Brasil oferece cursos para quem quer empreender e ter sucesso em seus negócios. As aulas são totalmente online e ministradas pelos maiores especialistas do país. Você também tem acesso a diversos cases de empreendedores e um rico material complementar é disponibilizado sobre situações práticas, concretas.

A relação das oficinas ofertadas encontra-se no site endeavor.org.br (“Primeiros passos para montar seu negócio”; “desenvolvendo seu perfil como líder”; “marketing para empreendedores”; “como medir o impacto do seu negócio”; “como aumentar e gerenciar suas vendas”; “finanças básicas para empreendedores”; “financie seu sonho: Como buscar recursos para seu negócio”; “gestão de pessoas:  Como construir uma grande equipe”, dentre outros).

Nesta quinta, 12/03, às 18hs, tem um papo com Francisco Valim, fundador da Bambuza Capital, experiente empresário que já foi CEO das empresas Oi, Net e Serasa Experian. Ele participará de uma mentoria coletiva cujo objetivo é ajuda-lo a desenvolver uma estratégia de crescimento neste momento de crise financeiro que passa o Brasil. É gratuito, basta acessar o site e cadastrar-se.

Startup Weekend

Estão abertas as inscrições para o Startup Weekend que acontecerá em Pernambuco nos dias 27, 28 e 29 de março próximo. Considerado o maior evento global de empreendedorismo que congrega designers, programadores, mentores, mídia, investidores e profissionais de diversas áreas interessados em desenvolver negócios.

Para quem não sabe, o Startup Weekend é uma rede global de líderes e empreendedores cujo objetivo é inspirar, educar e capacitar indivíduos, equipes e comunidades. Já são mais de 8.000 startups criadas nos eventos realizados em cerca de 100 países. 

Uma boa oportunidade para os empreendedores piauienses exporem suas ideias e, acima de tudo, encontrarem apoio técnico e financeiro para abrirem suas empresas.  

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