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SEMDEC realiza reunião sobre o Pólo Logístico

Acontece amanhã, 05/03, na Casa de Cultura de Teresina, encontro visando a implantação do Pólo Logístico da Capital. Várias entidades, segmentos da sociedade civil organizada e empresários foram convidados para o evento. Expectativa para a presença de técnicos do BIRD – Banco Mundial, pois existe projeto da SEMDEC (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) de captação de recursos para a instalação do Pólo.  

 

Reflexos da crise econômica

A estagnação da economia está provocando mudanças no mercado de trabalho. Muita gente mudando de emprego e de área de atuação. É visível trabalhadores fugindo dos setores mais impactados pela crise. O movimento já era percebido desde o ano passado, quando fortemente empregados da indústria começaram a migrar para o setor de prestação de serviços. Os dados são do IBGE através de sua PME – Pesquisa Mensal de Empregos. Em janeiro deste ano, a indústria respondeu por 14,7% do total de trabalhadores ocupados nas seis regiões metropolitanas do País. Em janeiro de 2014, essa fatia era de 15,6%. 216 mil postos de trabalho a menos nas fábricas em relação a janeiro do ano passado. Já o setor de serviços avançou neste mesmo período de 18,5% para 19.2%. E os especialistas alertam para o aumento da debandada geral da indústria nos próximos meses.  

Novas regras trabalhistas

Entrou em vigor neste final de semana as mudanças na legislação trabalhista empreendidas pelo Governo Federal fitado reduzir gastos (Medida Provisória n. 664/2014).

O tempo mínimo de contribuição para acesso à pensão por morte será de dois anos. Na regra anterior bastava contribuir uma vez. Quanto ao valor, ficou estabelecido uma cota fixa de 50% do benefício, acrescido de mais 10% do dependente do segurado (cônjuge, filho ou outro). Portanto, os beneficiários receberão no mínimo 60% do valor.

O referido benefício continua vitalício para cônjuges a partir de 44 anos e proporcional para os mais jovens consoante um escalonamento que leva em consideração a expectativa de sobrevida projetada pelo IBGE. Importante lembrar que desde 14 de janeiro já estão sendo exigidos dois anos de casamento ou união estável para fazer jus a pensão por morte.

Para requerer auxílio-doença, a partir de 1º de março, o cálculo do benefício fica limitado à média das últimas 12 contribuições. Antes das mudanças, era calculado pela média dos 80% dos maiores salários de contribuição. Outra inovação, as empresas terão que pagar até 30 dias de afastamento.

A medida de maior impacto foi no seguro desemprego com o aumento do período de trabalho para acessar o benefício. Bastava a carência de seis meses de trabalho ininterruptos na 1ª solicitação e o seguro era concedido. Agora é preciso 18 meses trabalhados nos 24 meses anteriores à dispensa na 1ª solicitação. Já para 2ª solicitação, 12 meses de trabalho nos 16 meses anteriores à dispensa e em caso de 3ª solicitação, 6 meses de trabalho ininterruptos. 

Construção Civil em Teresina – entre Cila e Caríbdis

Os entraves, gargalos da Construção Civil em nossa Capital são muitos, mas em especial a ausência de saneamento básico e a não menos tormentosa limitação em edificar por conta do genérico e vetusto plano de voo de Teresina, são os campeões no item atraso em desenvolvimento.

Após dezenas de expedientes e reuniões frustrantes com os governos federal, estadual e municipal, o SINDUSCON – PI (Sindicato da Industria da Construção Civil do Piauí), capitaneado pelo seu aguerrido Presidente André Baia, adotou medida radical. A própria entidade, as suas expensas, confecciona – através de consultoria especializada – um novo plano de voo para a cidade e pretende apresenta-lo em breve para as autoridades.

Na Zona Sul, empreiteiros não podem edificar, pois inexiste saneamento básico para atender a demanda de verticalização. Na Zona Leste existe saneamento básico no entanto é proibido edificar em face do obtuso plano de voo imposto pelos chefões do COMAR (Comando Aéreo Regional) lá de Recife. Na Zona Norte em que pese alguma infraestrutura, a proibição é total em levantar prédios.

Cila e Caríbdis, como se extrai da mitologia grega, são dois monstros marinhos que afligem os mares percorridos pelo herói Ulisses/Odisseu. Para ultrapassar um determinado estreito, era preciso enfrentar as feras. Predica a lenda que para evitar Cila, tinha que deparar-se com Caríbdis e vice-versa.

Aqui, recorrendo a linguagem do homem comum - se correr o bicho pega e se ficar o bicho come.

Lei Anticorrupção ainda não fora regulamentada

Editada em agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846), que responsabiliza empresas por atos contra a administração pública ainda aguarda decreto regulamentador. A ausência de detalhamento de sua aplicação gera insegurança para empresas e revela a precariedade quanto ao trabalho dos órgãos fiscalizadores.

Uma das lacunas é a definição de que medidas empreendidas ou não pelas empresas serão consideradas atenuantes ou agravantes em caso de identificação de corrupção.

Enquanto a União elabora o referido decreto, Estados e Município já estão publicando seus atos normativos, pois a lei tem incidência em todo o país. Os municípios de São Paulo, Cubatão, Ilhéus, dentre outros, bem como o Estado do Espirito Santo estão na dianteira.

Com ou sem regulamentação no âmbito federal, no Município de Teresina e no Estado do Piauí, vai uma dica para as empresas, mesmo aquelas de pequeno e médio porte: investir mais na seleção de empregados, profissionais, parceiros, implantar um código de ética e, last but not least, um sistema de controle interno que de fato funcione, vez que ninguém quer ser multado em até 20% do seu faturamento. 

 

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