Cidadeverde.com

MP recomenda os prefeitos a não torrarem dinheiro com carnaval

O Ministério Público do Estado fez uma recomendação aos gestores municipais para que evitem torrar dinheiro público com a contratação de bandas e a promoção de festas, quando a cidade se encontrar em dificuldade financeira e com atraso no pagamento de salários aos servidores municipais, independente de serem efetivos, comissionados ou terceirizados.

A preocupação é procedente porque, no passado, já assistimos ao descalabro de ver prefeitos promovendo festas com bandas nacionais, a um preço altíssimo, enquanto os municípios enfrentavam situação de penúria e estavam com os compromissos financeiros atrasados.

Nada contra a promoção de festas, que também é um incentivo ao lazer e às tradições culturais e ainda por cima atraem turistas, desde que o município esteja vivendo uma situação de equilíbrio financeiro. A procuradora-geral da justiça no Piauí, Carmelina Moura, recomenda aos gestores a aplicação eficiente e razoável dos recursos públicos. E lembra que os prefeitos que não atenderem à recomendação podem ser enquadrados em ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com base no Art. 11 da Lei Federal n° 8.429/92 e no Art. 1° , incisos V e XIV do Decreto Lei 201/67.

É bom que o Tribunal de Contas do Estado também fique de olho nas festas momescas promovidas com o dinheiro público para que, meses depois, esses mesmos gestores não aleguem o descumprimento de obrigações municipais por falta de recursos.

Decisões isoladas do STF causam insegurança jurídica ao país

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, surpreendeu o Brasil, ontem, ao revogar a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia concedido um prazo de seis meses para que o juiz das garantias entrasse em vigor. O ministro Fux é o relator das ações que pede a inconstitucionalidade do juiz das garantias e, no comando do plantão, decidiu suspender por tempo indeterminado a implantação dessa nova figura.

O livro Os Onze, escrito pelos jornalistas Felipe Recondo  e Luiz Weber, relata bem essa disputa de poder nos bastidores do Supremo. A mais alta Corte do país não funciona como um colegiado, embora o seja. Ali, a impressão que se tem, cada vez mais confirmada pelos atos dos seus integrantes, é que os onze ministros funcionam como continentes independentes em busca de uma narrativa própria que os coloque em evidência. Por causa desse comportamento, já foi até cunhada a expressão “ministrocracia”.

Disputas internas à parte, o país fica em uma eterna corda bamba, ao sabor do humor do ministro de plantão. Não se está aqui questionando a validade da decisão do ministro Luiz Fux, que parece acertada diante da falta de estrutura do poder judiciário em todo o Brasil para implantar o juiz das garantias. Aqui mesmo no Piauí, 71% das comarcas possuem apenas um juiz. O que se questiona é a falta de entendimento entre os ministros para discutirem internamente e tomarem uma posição única em nome do Tribunal.

Aos jurisdicionados, resta a incerteza jurídica. Quando o vice-presidente anula a decisão do presidente, dentro de um curto espaço de tempo, fica a pergunta: se não há entendimento nem entre os integrantes da mesa diretora, o que esperar da Corte como um todo? Qual será o próximo capítulo dessa história?

 

Sobe para 17 o número de mortes provocadas pelo coronavírus

 

Vez por outra, como em ciclos históricos, a humanidade se vê à volta com uma nova ameaça à saúde global. Agora, mais uma vez, a ameaça vem da China, com a nova cepa do coronavírus. Surgido inicialmente na província de Wuhan, a doença está se alastrando com um registro de 17 mortes e 444 pessoas infectadas até o momento.

Os sintomas do novo coronavírus chinês se apresentam sob a forma de febre alta, tosse, dor no peito, falta de ar e dificuldade para respirar. Alguns casos evoluem para a pneumonia. A preocupação maior é com a proximidade no ano novo lunar, que é feriado na China, e leva milhares de chineses a viajar, o que contribuiria para espalhar o vírus. Os Estados Unidos já confirmaram o primeiro caso da doença.

Para refrescar a memória dos leitores, foi na China também  que surgiu a SARS – Síndrome Respiratória Aguda Grave - que provocou 800 mortes  entre 2002 e 2003. Para evitar uma nova pandemia, a Organização Mundial de Saúde criou um comitê de emergência para tentar barrar a disseminação do vírus.

Países como Japão, Tailândia e Coreia do Sul já foram atingidos. Os governos do Reino Unido, Austrália, Rússia, Cingapura e Turquia adotaram medidas em aeroportos e regiões de fronteira para identificar casos suspeitos de coronavírus.O Brasil, por enquanto, segue livre, mas com a globalização e o fluxo intenso de pessoas entre todas as partes do mundo, o melhor é seguir algumas recomendações básicas, como lavar as mãos com frequência e fazer uso do álcool gel.

Piauí pode contar com R$1,9 bilhão do Fundo Constitucional

Os  piauienses vão poder contar com até R$1,9 bilhão para investir em empreendimentos nas áreas de agricultura, pecuária, turismo, agroindústria, comércio, serviços e infraestrutura. É o dinheiro disponibilizado pelo Fundo Constitucional, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e operado pelos bancos públicos. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão sendo contempladas com R$ 46,3 bilhões, dinheiro que deve ser aplicado para diminuir as desigualdades regionais. Ao Piauí foi destinado o equivalente a 10% do total destinado ao Nordeste.

Um dos objetivos do Fundo  é  fortalecer a infraestrutura nordestina e, para isso, estão sendo oferecidos R$ 10,3 bilhões para serem empregados em plantas de geração de energia elétrica renovável e construção de estradas e ferrovias, investimentos indispensáveis para o desenvolvimento da região. O setor de energia eólica e fotovoltaica, aliás, tem atraído grandes investimentos para o Piauí nos últimos anos.

Os interessados devem procurar os bancos públicos operadores do crédito. No caso do Piauí, o banco que irá operar com esse recurso é o Banco do Nordeste. A prioridade é para investidores de pequeno e médio porte, mas isso não significa que grandes investimentos também não possam ser beneficiados.

Para os empreendimentos rurais, o crédito contempla os agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com as taxas de juros mais baixas do mercado.  O financiamento pode ser usado tanto para a abertura de um negócio, como para expansão das atividades, aquisição de estoque e até administração da empresa, o que inclui aluguel, folha de pagamento e custeio de uma forma geral.

Os atropelos do Enem ainda não terminaram

Mais uma vez, o Ministro da Educação Abraham Weintroub foi traído pela língua. Depois de bradar que havia realizado o Enem mais bem organizado dos últimos tempos,  foi desautorizado pelas informações de que havia notas erradas na divulgação do resultado. Em pouco tempo, a notícia se espalhou e o Ministério foi obrigado a reconhecer o erro. A princípio, tentando limitar o alcance dos alunos prejudicados.

Na verdade, não importa que o erro tenha atingido dez ou dez mil estudantes. Um só aluno que passe pelo  trauma de estudar com afinco o ano inteiro para, ao final, ver suas notas bem abaixo do esperado já é suficientemente grave. Mas, mais grave ainda, é a tentativa de diminuir o problema, forçando a manutenção do calendário de inscrição no SISU ( Sistema de Seleção Unificada), que permite o acesso às universidades.

O MEC insiste em manter para amanhã, 21, o início das inscrições no SISU. E concedeu um curtíssimo prazo ( até hoje pela manhã) para que os candidatos enviassem os e-mails com questionamentos  sobre as notas do Enem. Como assim? Muitos dos candidatos ainda estão viajando de férias. Por que tamanha pressa?

O Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – responsável pela realização do Enem não pode passar como um rodo sobre os sonhos e expectativas de milhares de estudantes que fizeram tudo direitinho e não têm culpa se houve erro na divulgação do resultado.  Quando a educação vai ser tratada com a seriedade que merece?

Posts anteriores