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Supremo privilégio

Diz um adágio popular que juízes pensam que são deuses e que os ministros do Supremo Tribunal Federal têm certeza de que o são. O Ministro Alexandre de Moraes deu sua parcela de contribuição à esse máxima  ao decidir, monocraticamente, que a Receita Federal não pode exercer o trabalho para a qual foi criada e é mantida. Em um claro ato de abuso supremo de autoridade, o ministro determinou a suspensão dos procedimentos instaurados pela Receita para fiscalizar as contas de 133 CPFs selecionados após um cruzamento de dados feito de forma automática pelos computadores.

Como entre eles havia os nomes das mulheres dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, Alexandre de Moraes tomou o procedimento da Receita como inapropriado. Então, agentes públicos ligados ao Supremo não podem ou não devem ser fiscalizados? Como assim? Estão eles acima da lei? Deveriam ser os primeiros a ter as contas abertas para servirem de exemplo, ainda mais porque, no caso do Supremo, tratam-se dos maiores salários pagos pelo Erário e, por isso mesmo, devem ser transparentes.

Não bastasse a determinação de suspender o trabalho da Receita, o ministro, em ato ainda mais grave de autoritarismo, mandou suspender dois Auditores-Fiscais. Ato contínuo, os demais auditores entregaram uma carta aberta, na qual repudiam a decisão do Ministro Alexandre de Moraes e pedem que a questão seja apreciada pelo plenário da Corte. Dizem os auditores na carta que, pelo princípio da impessoalidade, generalidade e universalidade, todos os rendimentos, salvo as exceções previstas em lei, estão sujeitos à fiscalização e à tributação. Ainda mais quando se trata dos maiores patrimônios e rendimentos dos agentes públicos.

O Supremo, por meio do Ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez, se desmoraliza diante da nação brasileira, usando do cargo que ocupa para defender privilégios dos colegas de toga e reforçar uma casta de intocáveis no serviço público. Nós, que pagamos os seus salários, podemos ser investigados. Eles, não. Que belo exemplo de justiça e igualdade!