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Protesto de magistrados põe em risco a sociedade

A nova lei de abuso de autoridade está gerando uma reação extremamente preocupante por parte dos magistrados brasileiros. Apesar de só entrar em vigor a partir do próximo ano, desde já, vários juízes, em diferentes estados do país, estão soltando os presos como forma de protesto à nova lei. Alegam eles que não vão se submeter ao risco de punição e querem demonstrar como será o futuro depois da vigência da lei.

O temor dos magistrados, procuradores, investigadores, delegados e policiais é plenamente justificado, o que não se justifica é colocar a sociedade em perigo, com bandidos soltos nas ruas antes mesmo da vigência legal. Afinal, tanto quanto essas categorias, a sociedade, de uma forma geral, também é contra a lei que tenta amordaçar e algemar quem investiga.

Todos nós sonhamos com um novo Brasil, onde o combate à corrupção fosse levado a sério, onde não houvesse mais espaço para o desvio do dinheiro público, que deixa de ser aplicado em obras e serviços para a população para parar no bolso de corruptos, muitos dos quais votaram pela aprovação dessa lei.

Mas o caminho para barrá-la deve ser institucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade a que a Associação dos Magistrados Brasileiros deu entrada no Supremo Tribunal Federal é o instrumento correto para barrar o abuso do Congresso. Ninguém pretende assinar uma carta em branco para que o Judiciário e o Ministério Público cometa excessos. Mas a lei aprovada parece mais uma intimidação, e por que não dizer revanche, de quem tem o que esconder . Muito mais  do que uma preocupação legítima para que os magistrados e procuradores não extrapolem seus poderes.