Cidadeverde.com

Reforma a toque de caixa

A oposição ganhou  fôlego ao conseguir suspender a votação da Reforma da Previdência do Piauí, marcada para hoje, na Assembleia Legislativa, após o deputado Francisco Limma, líder do PT, pedir regime de urgência para a matéria. Os sindicatos de diversas categorias do funcionalismo público estadual já estavam mobilizados para um grande protesto em frente ao prédio.

O primeiro estranhamento é o pedido de urgência para a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição. Ora, o governador Wellington Dias não é nenhum novato no governo, ao contrário, ele já está no quarto mandato à frente do Palácio de Karnak. E o déficit da Previdência também não é de hoje. Por que, então, essa reforma não vem sendo trabalhada já desde o seu primeiro ou segundo mandatos. Por essa pressa desenfreada agora, se a União deu prazo até 31 de julho do próximo ano para que Estados e Municípios façam as suas reformas?

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça, seguindo depois para a Comissão de Administração e, só então, encaminhada para a primeira votação em Plenário. Daí, conta-se o prazo de três sessões para ir à segunda votação.

Penalização aposentados e pensionistas

Aliás, é bom lembrar que os servidores públicos piauienses já pagam uma alíquota de 14%, o mesmo percentual definido na Reforma do governo federal. Mas a proposta do governo do Estado é mais severa que a nacional. O Estado quer, por exemplo, que aposentados e pensionistas também passem a descontar para a previdência, mesmo depois de passar toda a sua vida laboral contribuindo para o sistema. Seriam penalizados justamente em um momento em que as despesas aumentam em casa em função da lista de remédios contínuos, o aumento no plano de saúde e, em alguns casos, a necessidade de uma cuidadora.

Outro ponto que merece ampla e detalhada discussão antes de a matéria ir a plenário é a possibilidade de aumentar a alíquota, via decreto, para cobrir o déficit previdenciário, sempre que houver necessidade. Como esse déficit tende a crescer à medida que a população vai envelhecendo, os servidores, ativos e inativos, podem ser surpreendidos a qualquer época com novos aumentos.

Com esse fôlego obtido por meio da liminar concedida ontem pelo desembargador Raimundo Alencar, a oposição quer abrir espaço para a discussão com a sociedade, por meio de audiência pública.