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Relatório do TCE aponta deficiências da saúde pública

O Relatório de Fiscalização Ordenada sobre a saúde do Piauí elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, após fiscalização in loco realizada em 24 municípios, revela que há muito a fazer para melhorar o atendimento à população que recorre ao SUS em busca de socorro médico. O trabalho foi feito a partir de uma fiscalização concomitante nos hospitais, sem aviso prévio, para que os técnicos do TCE pudessem constatar a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

As respostas foram condensadas em 21 páginas e trazem dados preocupantes. Em 33,33% dos hospitais, o médico de plantão não estava presente no momento da fiscalização, comprovando uma reclamação recorrente dos pacientes. A vistoria nas farmácias também constatou uma série de irregularidades. O estoque de medicamentos  só  possui controle informatizado em 56,67% dos locais visitados. A falta desse tipo de controle permite uma série de transtornos, que vão desde o sumiço de medicamentos à falta do produto, já que, sem controle, é mais difícil fazer o planejamento para compra. Prova disso é que em 63,33% dos casos havia medicamentos com prazo de validade vencido – um claro desperdício do dinheiro público, já tão escasso para atender as necessidades de saúde. Em 16,67% dos hospitais fiscalizados, a falta de medicamentos é frequente.

Outro item pesquisado foi a existência de equipamentos para a realização de exames, como mamógrafo, raio-X e tomógrafo. Eles existem em 63,33% das unidades visitadas, mas faltam em pelo menos um terço delas, deixando a população desassistida ou obrigando-a a viajar para outras cidades, a fim de realizar os exames necessários.

Quanto às condições físicas, quase a totalidade-  93,33% - não estavam com o alvará do Corpo de Bombeiros no prazo de validade; e 86,67% não possuíam alvará atualizado da Vigilância Sanitária. Nem todos os problemas apontados são decorrentes da falta de dinheiro, muitos deles são resultado de má gestão. Por isso mesmo, a importância de trabalhos como esse do TCE para averiguar como está sendo ( ou deixando de ser) aplicado o dinheiro do contribuinte.