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A fila de privatizações no Piauí

 

Sem dinheiro em caixa, os governos estaduais estão recorrendo às privatizações para arrecadarem recursos em tempos de crise. A estratégia vem sendo adotada de norte a sul do país. O Piauí segue o mesmo caminho e já tem uma lista de concessões disponíveis para este ano.

-Centro de Convenções de Teresina

-Shopping Piauí Center Modas

-Hotel Serra da Capivara

-Terminal Turístico de Barra Grande-Cajueiro da Praia

-Parque Zoobotânico

-Vila Turística e Aeroporto de São Raimundo Nonato

-Vila do Anciâo

-Porto das Barcas

P.S. Aberta a consulta para a prospecção da PPP da Rodovia Transcerrados

 

JUIZ DE GARANTIAS

Para dar cumprimento ao Pacote Anticrime, que implantou a figura do juiz de garantias ( aquele que participa na fase de instrução do processo, mas não profere a sentença), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, publica hoje a portaria que institui a comissão encarregada da elaboração de minuta da resolução disciplinando o funcionamento, estabelecendo atribuições e competências dos juízes criminais.

A comissão será formada por seis integrantes, tendo como presidente o  desembargador Joaquim Santana, e mais o juiz José Vidal de Freitas Filho, um juiz auxiliar da presidência, a juíza Melissa Pessoa, um juiz auxiliar da Corregedoria e o juiz Leonardo Brasileiro, representando a Associação dos Magistrados.

A implantação do juiz de garantias preocupa o presidente do Tribunal por causa da carência de magistrados no Piauí. Segundo ele, em 71% das comarcas do Estado existe apenas um juiz e, em 76% delas, só um juiz criminal. Os juízes, pelo visto, terão que acumular mais de uma comarca para darem conta da exigência.