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Decisões isoladas do STF causam insegurança jurídica ao país

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, surpreendeu o Brasil, ontem, ao revogar a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia concedido um prazo de seis meses para que o juiz das garantias entrasse em vigor. O ministro Fux é o relator das ações que pede a inconstitucionalidade do juiz das garantias e, no comando do plantão, decidiu suspender por tempo indeterminado a implantação dessa nova figura.

O livro Os Onze, escrito pelos jornalistas Felipe Recondo  e Luiz Weber, relata bem essa disputa de poder nos bastidores do Supremo. A mais alta Corte do país não funciona como um colegiado, embora o seja. Ali, a impressão que se tem, cada vez mais confirmada pelos atos dos seus integrantes, é que os onze ministros funcionam como continentes independentes em busca de uma narrativa própria que os coloque em evidência. Por causa desse comportamento, já foi até cunhada a expressão “ministrocracia”.

Disputas internas à parte, o país fica em uma eterna corda bamba, ao sabor do humor do ministro de plantão. Não se está aqui questionando a validade da decisão do ministro Luiz Fux, que parece acertada diante da falta de estrutura do poder judiciário em todo o Brasil para implantar o juiz das garantias. Aqui mesmo no Piauí, 71% das comarcas possuem apenas um juiz. O que se questiona é a falta de entendimento entre os ministros para discutirem internamente e tomarem uma posição única em nome do Tribunal.

Aos jurisdicionados, resta a incerteza jurídica. Quando o vice-presidente anula a decisão do presidente, dentro de um curto espaço de tempo, fica a pergunta: se não há entendimento nem entre os integrantes da mesa diretora, o que esperar da Corte como um todo? Qual será o próximo capítulo dessa história?