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Cota extra de 1% para os municípios deve ser aprovada até março

Os deputados federais aprovaram a redação final do acréscimo de mais uma cota de 1% do IPI, relativo à exportação, para todos os municípios. A matéria foi aprovada em primeiro turno ainda no final de dezembro, mais precisamente no dia 17. Atualmente, os municípios recebem duas cotas do repasse: uma no mês de dezembro e outra no mês de julho. A proposta é que eles recebam uma terceira parcela no mês de setembro, mês de maior devolução do imposto de renda.

O deputado federal Júlio César Lima, do PSD, esteve reunido quarta-feira à noite com o presidente da Câmara Federal,deputado Rodrigo Maia, e ouviu dele a promessa de colocar a matéria para ser votada em segundo turno até março. Assim como no primeiro turno, ela deve ser aprovada com folga pelos parlamentares, ainda mais em um ano eleitoral, quando os deputados querem fazer um agrado aos prefeitos das suas bases eleitorais.

A matéria seguirá, então, para a sanção presidencial. A dúvida, segundo o deputado Júlio César, é se, uma vez sancionada, ela passaria a vigorar já a partir deste ano ou só no próximo. Atualmente, cerca de R$ 4 bilhões são destinados aos municípios por meio deste repasse.  No caso de Teresina, o repasse chega a R$ 22 milhões. O menor município piauiense deve receber uma cota extra de cerca de R$ 300 mil.