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30% dos crimes contra a vida ficam impunes porque demoram a ser julgados

Não é a toa que se costuma dizer por aqui que o Brasil é o país da impunidade. O próprio presidente do Conselho Nacional de Justiça, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, declarou que 30% dos crimes contra a vida prescrevem antes da punição. É um dado que não pode passar despercebido porque não estamos falando de pequenos furtos ou crimes de menor gravidade, mas de crimes que atentam contra a vida. Exatamente um terço de todos os criminosos que tiraram a vida de alguém não vai para a cadeia por causa da demora no julgamento, o que leva à prescrição.

Dias Toffoli chegou a dizer que “ O Poder Judiciário deve estar comprometido com o combate aos crimes dolosos  contra vida – verdadeira e trágica epidemia em nosso país”. De fato, tem razão o Ministro quando reconhece que é uma epidemia. – uma terrível e macabra epidemia.  É um número absurdo de mortes, muitas vezes provocadas por motivos fúteis e banais. E parte dessa estatística pode ser atribuída à certeza da impunidade.

O Ministro encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto que propõe mais agilidade no julgamento de processos que vão ao Tribunal do Júri. Entre as propostas estão a redução do número de jurados e do tempo de debates para casos de homicídios simples. O texto prevê ainda  multa e sanção disciplinar para promotores e advogados que abandonarem as sessões.

Espera-se que a votação dessa proposta não demore tanto na Câmara quanto demoram os processos que vão ao Júri Popular. Aliás, há muito o que ser revisto e atualizado na legislação penal brasileira. Nosso Código Penal data de 1940. Os crimes, os bandidos e a apuração se modernizaram. As leis devem seguir o mesmo caminho para que os bandidos cumpram pena justa pelos crimes que cometeram. Este é o único alento que resta às famílias das vítimas.