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MP abre ação de improbidade contra Secretários de Saúde do Estado

Fotos: Arquivo Cidadeverde.com

A Secretaria de Saúde do Estado está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado por deixar de repassar os recursos referentes à gestão compartilhada dos municípios. A ação civil pública diz respeito aos anos de 2016 e 2017, período administrado pelos secretários Florentino Neto e o deputado estadual Francisco Costa, quando o Estado reteve R$ 32,8 milhões referentes ao cofinanciamento da saúde. Ainda segundo os documentos levantados pelo Ministério, dessa quantia, R$ 24,4 milhões são relativos à Atenção Básica da Saúde.

O caso também é objeto de análise do Tribunal de Contas do Estado que, por meio de auditoria, constatou que no ano de 2017 a Secretaria de Saúde ficou devendo mais de R$ 31 milhões  aos municípios. Já no ano seguinte, em 2018, o débito com os municípios foi de mais de R$ 35 milhões. Os municípios possuem atribuições próprias na prestação de serviços de saúde à população e o Estado deve repassar o dinheiro para que as prefeituras possam realizar esse trabalho. Do contrário, a população dos municípios piauienses fica desassistida e acaba recorrendo ao serviço de saúde da capital, sobrecarregando o atendimento em Teresina, uma queixa antiga dos gestores locais.

Diante desses fatos, o Ministério Público está pedindo o bloqueio de bens do Secretário de Saúde, Florentino Neto, e de Francisco Costa. O MP pede ainda a devolução de mais de R$ 90 milhões e a inclusão dos investigados no Cadastro Nacional de Condenados pro Ato de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça, além da perda de função pública , suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

A Secretaria de Saúde do Estado esclarece que já fechou uma negociação com o MP para permitir o parcelamento da dívida dos municípios, tendo pago duas parcelas no valor total de R$ 22 milhões. Informa ainda que o pedido de multa imputado aos dois gestores, bem como o pedido de perda de função pública a ambos foi indeferido pela justiça.