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Piauí já recebeu mais R$ 110 milhões para o combate à covid-19

O Governo do Estado e os municípios piauienses já receberam, desde o início da pandemia, mais R$ 110,335 milhões para serem empregados no combate à covid-19.  Dinheiro que, bem utilizado, pode salvar inúmeras vidas. Por isso, a promotora de justiça, Cláudia Seabra, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, está cobrando transparência no uso desses recursos para que não só os órgãos de controle externo, mas toda a população possa acompanhar e fiscalizar a sua correta aplicação, como revela no artigo aqui  reproduzido:

 

Desinformação também é problema de saúde pública

 

A pandemia da COVID-19 tornou evidente que a sociedade brasileira não pode abrir mão de um sistema público de saúde, gratuito e, verdadeiramente, integral.

 

Até o Coronavírus aportar em nossas terras piauienses, debatíamos com gestores públicos, nas mais diversas Promotorias de Justiça do Piauí, a implementação de ações para garantir assistência à saúde da população no Sistema Único de Saúde – insumos para garantir a vacinação (até o mais básico, como seringas), medicamentos de uso contínuo para pacientes com doenças crônicas, pagamento de salários dos profissionais da saúde (ainda persistem atrasos), compras de equipamentos essenciais para o atendimento nos hospitais públicos, contrapartida do governo estadual para financiar as ações da atenção básica nos municípios, realização de concurso público para suprir o déficit de mais 3 mil profissionais nos hospitais de gestão da SESAPI... E o que dizer do acesso a um leito de UTI na rede de saúde pública?

 

Esse debate é sempre sofrido e, muitas vezes, inglório pela justificativa de que era preciso combater o déficit nas contas públicas e de que não havia recursos para financiar políticas de saúde, de segurança pública, de educação e outras igualmente imprescindíveis.

 

O cenário, antes da pandemia, nos revelava um futuro sombrio. Apressadamente, de forma inimaginável, TODOS passamos a enxergá-lo e estamos na iminência de vivenciá-lo, mais de perto.

 

Estamos há quase 60 dias vivendo em quarentena, sob a égide de decretos objetivando manter o distanciamento social, a fim de que a incidência da doença seja retardada, e de que ações governamentais sejam implementadas nos diversos setores da sociedade. Eis o objetivo central do isolamento social: tempo para fazer ações rápidas e eficazes que mitiguem os danos da doença para que menos vidas sejam perdidas pelo contágio do novo coronavírus! Neste cenário, a confiabilidade nos gestores públicos advém da transparência de todas as suas ações no enfretamento da Pandemia.

 

Com o intuito de simplificar e imprimir celeridade e eficiência às aquisições e contratações, inclusive de serviços de engenharia para enfrentamento da emergência de saúde pública no Brasil decorrente do coronavírus (Covid-19), foi promulgada a Lei nº 13.979, de 6.2.2020. No entanto, ela EXIGIU, no parágrafo 2º do art. 4º, que todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei sejam IMEDIATAMENTE disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

 

Registre-se que, em pesquisa realizada no último dia 28.4.2020 ao Painel COVID-19-PI, hospedado no site do Tribunal de Contas (tce.pi.gov.br\painel-covid), o Estado e os municípios piauienses já receberam do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE R$ 110.335.795,68 (cento e dez milhões trezentos e trinta e cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) para aplicarem EXCLUSIVAMENTE nas ações de enfrentamento da pandemia. Some-se a esse volume de recursos mais R$ 125.992.435,00 (cento e vinte milhões novecentos e noventa e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais) originários de EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS para aplicação, preferencialmente, no enfrentamento da COVID-19.

 

Há muito o professor Gilson Carvalho, médico sanitarista e defensor intransigente do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, nos ensinava que “a vontade política do gestor está expressa no orçamento”! É chegada a hora de demonstrá-la à sociedade!  Vale questionarmos: cada gestor, dentro da sua atribuição e competência, está fazendo o máximo possível para mitigar os danos e os efeitos da PANDEMIA? Qual o seu legado positivo nos sistemas de saúde dos municípios e nos hospitais de referência? Nunca precisamos tanto de um serviço público de saúde com condições de prestar um atendimento com qualidade e que alcance a TODOS.

Teresina, 3 de maio de 2020

Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra

Promotora de Justiça