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Procon cobra indenização de R$ 1 milhão das faculdades particulares

O Procon ingressou com uma Ação Civil Pública contra as faculdades particulares do Piauí por conduta abusiva na negociação das mensalidades durante a pandemia da Covid-19. Sem aulas presenciais, por causa da necessidade do distanciamento social, o Procon entende que deveria haver redução no valor das mensalidades. A Ação requer redução imediata de 30% no valor pago pelos alunos de todos os cursos ministrados pelas instituições de forma presencial. Esse desconto, segundo o Procon, deve ser retroativo a março deste ano e se estender até o restabelecimento normal das aulas.

O órgão requereu ainda a condenação de pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na mesma ação, é pedida a suspensão de cobranças referentes a atividades extracurriculares que são feitas apenas de forma presencial e a manutenção dos descontos concedidos antes, como bolsas de estudos. No caso dos cursos de saúde, a modalidade de Ensino à Distância deve ser praticada apenas quando não tiver natureza prática, para que não haja prejuízo do aprendizado.

Desde o início da quarentena, pais e alunos de faculdades particulares reclamam do fato de continuarem pagando o mesmo valor das mensalidades, mesmo sem estarem frequentando as aulas. Muitos deles, segundo a alegação, perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e ainda assim são obrigados a pagar pela mensalidade de um curso que eles não estão frequentando por causa dos decretos de distanciamento social.