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Novo Fundeb é aprovado por unanimidade pelo Senado

Uma vitória importantíssima para a educação brasileira foi aprovada ontem por unanimidade pelo Senado e será promulgada hoje em sessão solene no Congresso. É a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores obteve 79 votos e deverá aumentara a participação da União, gradativamente, até o ano de 2026, passando dos atuais 10% até atingir o índice de 23%.

O texto em vigor do Fundeb vence no dia 31 de dezembro deste ano. Daí a importância da aprovação do novo texto, sem mudanças, para que não houvesse atraso na aprovação final da matéria e a consequente interrupção do programa.

Atualmente, o Fundeb assegura um investimento mínimo de R$ 3.600 por aluno. Com o novo Fundeb, estima-se um investimento individual de R$ 5.700 no ano de 2026. A proposta é diminuir as desigualdades sociais por meio da educação, permitindo o amplo acesso à sala de aula, com ensino de qualidade. Um caminho longo ainda a ser percorrido, mas que pelo menos não poderá mais emperrar pela desculpa da falta de recursos. Agora, é uma questão de gestão.