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TCE está fiscalizando cumprimento do ano letivo nos municípios piauienses

A pandemia do novo coronavírus não afetou somente a saúde. A educação também foi seriamente comprometida com a necessidade do distanciamento social e a implantação do ensino remoto. Muitas localidades do Piauí não dispõem de acesso à internet e, dessa forma, os alunos não puderam acompanhar as aulas virtuais.

Para acompanhar o aproveitamento do ano letivo de 2020, o Tribunal de Contas do Estado elaborou um questionário enviado aos 224 municípios piauienses. O TCE quer saber se o calendário letivo foi cumprido, uma vez que a Lei 14040/2020 manteve a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio.

Os gestores da educação devem entregar o questionário respondido até amanhã, já com respostas sobre o planejamento para o ano de 2021. Com base nessas respostas, o TCE poderá realizar fiscalizações localizadas e encaminhar os resultados ao Ministério Público, a fim de assegurar que os alunos piauienses estejam recebendo aulas regularmente que garantam o aprendizado.